DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            153
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - 
CPL torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.11.03.1, 
sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS 
EIRELI, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI, 
FENIX LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, ROMA CONSTRUTORA EIRELI, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS 
LTDA, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, RAMALHO 
SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, 
MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA ASTRON LTDA, 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO, CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CENPEL - CENTRO NORTE 
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, LIMPAX CONSTRUCÇÕES E SERVIÇOS LTDA e ID CONSTRUTORA LTDA, por cumprimento integral 
às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - FV CONSTRUÇÕES EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 alíneas “a, b, c, d, e” do 
Edital Convocatório; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI, item 3.2.16 “a, b, d”; ALLEXSANDRO LIMA FREIRE, 
itens 3.2.16 e 3.2.17 alíneas “a, b, c, d, e”; I.A.S. CONTRUÇÕES LTDA, itens 3.2.7, 3.2.15, 3.2.16 alíneas “a, b, d”, 3.2.17 alíneas “a, b, d”, 3.2.19, 3.2.20 
e 3.2.21; CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, itens 3.2.15, 3.2.16 alíneas “a, b” e 3.2.17 alíneas “a, b”; H B SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO EIRELI, item 3.2.16 alíneas “a, b, c, d, e”; V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES, itens 3.2.16 alíneas “a, b, d”, 3.2.17 alíneas “a, b, d”; REAL 
SERVIÇOS EIRELI, itens 3.2.16 alíneas “a, b, c, e” e 3.2.17 alíneas “a, b, c, e” c/c 3.2.18; EXATA SERVIÇOS CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, 
itens 3.2.15, 3.2.16 alíneas “a, b” e 3.2.17 alíneas “a, b”; AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, itens 3.2.15, 3.2.16 alíneas “a, 
b” e 3.2.17 alíneas “a, b” e 3.5; VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, itens 3.2.3, 3.2.15, 3.2.16 alíneas “a, b, c, d, e” e 3.2.17 alíneas “a, 
b, e”; X7E EMPREENDIMENTOS EIREILI, itens 3.2.15, 3.2.16 alíneas “a, b, d” e 3.2.17 alíneas “a, b, d”; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
itens 3.2.16 alíneas “a, b, c, d” e 3.2.17 alíneas “a, b, c, d”; JOSÉ URIAS FILHO EIRELI, itens 3.2.15, 3.2.16 alíneas “a, b, d” e 3.2.17 alíneas “a, b, d”; 
M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES, item 3.2.16 alíneas “a, b, c, d, e”; J. H. S. SERVIÇOS E OBRAS LTDA, itens 3.2.15, 3.2.17 alíneas “a, b, d”, 
3.2.20 e 3.2.21; S.L. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, itens 3.2.15, 3.2.16 e 3.2.17; CONSTRUTORA NOVO JUAZEIRO EIRELI, itens 3.2.15, 
3.2.16 alíneas “a, b, c, d, e” 3.2.17 alíneas “a, b, c, d, e”, 3.2.19, 3.2.20 e 3.2.21; A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, item 3.2.15; BARBOSA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, itens 3.2.16 e 3.2.17 c/c 3.2.18; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, item 3.2.16 c/c 3.2.18; ECOS 
EDIFICACÕES CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, item 3.2.15; CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, 
itens 3.2.15 e 3.2.16 alíneas “a, b, c, d, e” e ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.15, 3.2.16 alíneas “a, b, d” e 
3.2.17 alíneas “a, b” do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 
7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 1º de dezembro de 2022. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado da Sessão 
Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP002/2022, que objetiva a Construção de Piscina 
Semiolímpica e Conclusão da Quadra Poliesportiva na EMEF 11 DE NOVEMBRO e Construção da Cobertura da Quadra da EMEF SÃO FRANCISCO 
do Município de Nova Russas - CE. Empresas habilitadas: 01. PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 05.973.617/0001-07); 05. CLEZINALDO 
S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME (CNPJ: 22575.652/0001-97); 06. CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 
00.611.868/0001-28); 08. CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA (CNPJ: 07.501.407/0001-41); 09. M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E 
TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI (CNPJ:35.864.328/0001-30); 10. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 63.551.378/0001-
01) Empresas inabilitadas: 02. J.V.W CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 07.182.452/0001-80); 03. CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI (CNPJ: 07.742.263/0001-15); 04. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP (CNPJ: 12.044.788/0001-17) e 
07. DS FARIAS SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 45.687.486/001-16). Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O 
inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 
às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 
30/11/2022. Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO 
– TOMADA DE PREÇOS Nº TP-003/2021-SEINFRA – A Secretaria da Infraestrutura do Município de Russas torna público o Extrato do Termo 
Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 20210902.001-SEINFRA, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços Nº TP-003/2021-
SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo na 
Rua Felipe Santiago, Bairro Alto do Velame e Rua Vila Ramalho, Bairro Vila Ramalho do Município de Russas/ CE, de interesse da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura. CONTRATADA: LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, com sede a Rua Venâncio Nogueira, 46, Centro, CEP: 62.940-000, Morada Nova, Ceará, inscrita no CNPJ 
N° 07.191.777/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Paragrafo 1º, inciso VI da Lei N.º 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 27 de 
Setembro de 2022, extinguindo-se em 27 de Dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Jorge Luis Medeiros de Araújo. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Guilherme Cordeiro da Costa. Russas-CE, 27 de Setembro de 2022. Guilherme Cordeiro da Costa – Secretário de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 – SEMUS 
– OBJETO: Prestação dos serviços de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, tais como: tomografia computadorizada, densitometria 
óssea, mamografia, exames laboratoriais e consultas especializadas, ações e serviços de alta complexidade ambulatorial em nefrologia, garantindo o 
funcionamento com apoio diagnóstico e terapêutico com funcionamento de segunda a sábado, em três turnos, conforme a linha de cuidado às pessoas com 
doença renal crônica contida no Plano de Saúde Regional – PSR. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: SOCIEDADE DE 
PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RUSSAS LTDA, com registro de CNPJ sob Nº 00.655.267/0001-17. DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 18/11/2022. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 7.086.658,32 (Sete Milhões, Oitenta e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito 
Reais e Trinta e Dois Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAC - DOTAÇÃO: 0901 10 302 1003 
2.064 - Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial-MAC. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.85.00 – Transferência 
por meio de Contrato de Gestão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Kelly Leitão de Castro. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Rodrigues 
de Souza (SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RUSSAS LTDA). Russas-CE, 18 de Novembro de 2022. Jorge Augusto 
Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – AVISO DE CONVOCAÇÃO – A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, 
TORNA PÚBLICO, QUE NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2022 AS 08H, NA SALA DA CPL LOCALIZADA NA AV. MARIA LUIZA LEITE SANTOS, 
S/N, BULANDEIRA – TARRAFAS/CE,  SERÃO ABERTOS OS ENVELOPES Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS, REFERENTE À CONCORRÊNCIA 
Nº 2022.08.19.001P - SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES 
ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS -CE, EM DIVERSAS LOCALIDADES DA SEDE 
E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) EM 
DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, FICANDO 
CONVOCADOS OS REPRESENTANTES LEGAIS DAS EMPRESAS HABILITADAS A CONTINUAR NO CERTAME, CONFORME PUBLICAÇÃO 
DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022, INCLUINDO-SE A EMPRESA CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – ME, CNPJ 
Nº 07.544.576/0001-69, HABILITADA, APÓS JULGAMENTO DE RECURSO. TARRAFAS/CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2022. FRANCISCA BATISTA 
DA SILVA GALDINO – PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***