DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº240 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE
PROPOSTA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022/SMI-CP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Cariré torna público para conhecimento dos interessados Julgamento de Habilitação da Licitação na Modalidade Concorrência Pública, tombado
sob o Nº 002/2022/SMI-CP, tendo como OBJETO a Contratação de Empresa para prestação dos serviços execução de projeto de mobilidade urbana e
pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas localidades do Município de Cariré, conforme Projeto Anexo a este Edital. A CPL decidiu
pela INABILITAÇÃO das empresas: VAP CONSTRUÇÕES LTDA; S&B ASSESSORIA E SERVIÇO; CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA; RM MESQUITA – ME; L. ELIAS DE LIMA; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO; F. AIRTON VICTOR; N. LANDY
BOTO PORTELA – ME; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; CONSTRUTORA E&J LTDA; KC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA; CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA e F M CRUZ DE SOUSA – ME, por não atenderem a todas as exigências editalícias. A comissão
ainda decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP; NORTH
EMPREEENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; R. R. PORTELA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; CONSTRUTORA IMPACTO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e J. PARENTE CONSTRUTORA LTDA por atenderem a todas as exigências editalícias. Os autos que justificam
a decisão será divulgada em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br. Informo também que a partir desta publicação, fica aberto o
prazo recursal previsto no Art. 109, alínea “a” da Lei 8.666/93. O Presidente declarou ainda que caso não haja nenhuma interposição de recurso a Abertura
dos Envelopes de Propostas fica desde já marcada para o dia 13 de Dezembro de 2022, às 09h. Informo ainda que fica, desde já, aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, em simultâneo com o prazo recursal, para a revalidação e prorrogação das propostas de preços. A manifestação da prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, ou enviado através do E-mail: licitapmcarirre@gmail.com. Maiores informações no
endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA - NIRE 23200964410 - CNPJ 05.397.389/0001-74 - Convocação para a Reunião de Sócios - Convocação
para Reunião de Sócios Quotistas a ser realizada em 09 de Dezembro de 2022 - Prezados Sócios, Aos 30 de novembro de 2022, a administração da CINTRA
BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA (doravante referida como “Sociedade”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 05.397.389/0001-74,
com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23200964410, sediada na Rua Marcondes Pereira, nº 1271,
loja 03, Dionísio Torres, CEP 60.135-222, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, vem pela presente convocá-los a participar da Reunião de Sócios que deverá
ocorrer no dia 09 de dezembro de 2022, às 08:00 horas da manhã, na sede social da CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA, com vistas à discussão da
ordem do dia abaixo descrita. Deliberar sobre a alteração do Contrato Social da Sociedade, de modo a formalizar a alteração do titular do penhor existente sobre
as quotas (e todos os direitos a elas relacionados) detidas pelos sócios Paulo Jorge Santana Vicente Antunes e Cintra Urbanizações, Turismo e Construções
S/A na Sociedade, em vista da cessão do referido penhor em favor da Ares Lusitani – STC S.A, sociedade de titularização de créditos constituída sob as leis
portuguesas, com o número único 514657790 de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registro Comercial, com sede na Avenida José Malhoa,
27, 11° andar, Lisboa, Portugal, atual titular do supramencionado penhor e direitos a ele relacionados, conforme instrumentos de cessão registrados no 1º
Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Cartório Pergentino Maia), em microfilme sob os números 855007, 855008,
855006, 855005, todos no dia 11/11/2022. O penhor está atualmente previsto no Parágrafo Segundo do Art. 4º do Contrato Social da Sociedade e o Contrato
de Penhor sobre Quotas referente ao referido penhor está devidamente registrado no 1º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza, Estado
do Ceará (Cartório Pergentino Maia), em microfilme sob o nº 345540, no dia 13/02/2012. Aqueles que não puderam participar de maneira presencial poderão
optar pela participação por telefone ou videoconferência, sendo para esse último, necessário o encaminhando do endereço IP para conexão e o contato do
responsável técnico. CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA - Paulo Jorge Santana Vicente Antunes - Sócio - Administrador.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE JULGAMENTO DA FASE DE
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 06.001/2022-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Fase de
Habilitação referente à Tomada de Preços Nº 06.001/2022-TP, cujo OBJETO: é a Execução de serviços de reforma do Mercado Público na Sede do Município
de Monsenhor Tabosa - CE. EMPRESAS HABILITADAS: MS OBRAS E SERVIÇOS; CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA;
AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-
ME; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; REAL SERVIÇOS EIRELI; JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME; WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; IPN – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; CONSTRUTORA VIPON EIRELI; ALEB
CONSTRUTORA & LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP;
PRISMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI; NORTH EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS EIRELI; NR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; PREMIERE
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; VIEIRA COMÉRCIO E SUPRIMENTOS
PARA EMPRESAS LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUTORA-
EIRELI; G. A. RABELO JUNIOR – ME; CONSTRUTORA MOURÃO RODRIGUES; A. T. MESQUITA ME; ENERGY SERVIÇOS EIRELI – EPP;
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA MORAES LTDA.
Maiores Informações: cplmtabosa@hotmail.com. Encontra-se aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
Tiago de Araújo Lima – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ,
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2022.10.17.01 AO CONTRATO N. 2022.03.14.02, DECORRENTE DA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.25.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA MATERIAIS DE EXPEDIENTE E JOGOS EDUCATIVOS DESTINADOS AO
HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO LACERDA BOTELHO, CAPS, PSF, NASF, E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-
CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: FERREIRA
E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO
NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE
GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO, EM REFERÊNCIA AO(S) LOTE 03, ITENS 02, 03, 04, 04, 07 E 10. LOTE
05, ITENS 05, 06, 21, 23, 27, 32, 33, 34, 36, 38, 43, 64, 65, 74, 75, 78, 86, 90 E 92. CONFORME DETALHAMENTO ANEXO AO PRESENTE
ADITIVO. VALOR GLOBAL ADITIVADO PARA O(S) LOTE 03 R$ 36.534,50 (TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). LOTE 05 R$ 61.702,50 (SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
ASSINA PELA CONTRATADA: CÍCERO SAMUEL DE SOUSA LUNA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR.
CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO N0 3011.02/22-PE-
SESA OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MEDICAMENTOS, MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, INSTRUMENTAL, URGENCIA, RAIOS X, ODONTOLÓGICOS, INSUMOS E OUTROS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ – CE. DO TIPO: MENOR
PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADO. O PREGOEIRO DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, TOMA PÚBLICO
PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022 A 15 DE DEZEMBRO DE
2022 ATÉ ÀS 08H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITANET.COM.BR. A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ
NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 08H30MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ
A PARTIR DAS 10H00MIN DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, A AV. SÃO JOÃO, 75, CENTRO - SANTANA
DO ACARAÚ - CE: WWW.LICITANET.COM.BR, ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.
BR/LICITACOES.SANTANA DO ACARAÚ/CE, 02 DE DEZEMBRO DE 2022. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO. PREGOEIRO
MUNICIPAL
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