DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº240 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Processo de Penalidade. A Prefeitura Municipal de Mucambo, comunica a empresa Construtora
Santa Beatriz LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 11.962.967/0001-70, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo comunicamos que a postura adotada pela empresa acarreta a aplicação das seguintes penalidades e sanções: Multa de 10% (dez por cento)
e declaração de inidoneidade previstas na Cláusula Vigésima Primeira – Das Penalidade Contrato derivado da licitação na modalidade Concorrência nº
3/2016030702 ADM. Informamos que as sanções previstas serão aplicadas assegurando a empresa, o contraditório e a ampla defesa, no seguinte prazo e
condição 10 dias úteis a partir desta notificação, conforme Art. 109, alínea “f”, inciso III da Lei n° 8.666/93. Mucambo - Ce, em 01 de dezembro de 2022.
Cleylton da Costa Sobrinho – Infraestrutura e Urbanismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 2311.1/2022 - Ata
de Registro de Preço Nº 1/2022 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 02/2022/FNDE/MEC. Órgão Gerenciador: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE. Vigência da Ata: 29/06/2022 à 29/12/2022. Órgão Aderente: Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia do Município de Poranga -
CE. Objeto: Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural
Escolar (ORE), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Dotações Orçamentárias:
19.19.12.365.0271.2.064. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00. Fonte de Recursos: 1919. Valor Global da Adesão: 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e
cinco mil reais). Fornecedor: Ciferal Industria de Onibus LTDA, CNPJ Nº 30.314.561/0006-30. Poranga - CE, 01 de dezembro de 2022. Maria Pereira
da Silva - Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aratuba - Termo de Revogação - Pregão Presencial N° 039/2022-PP. Finalidade: Contratação de
Serviços especializados na Manutenção Corretiva e Preventiva em Equipamentos Médicos e Odontológicos com Reposição de Peças nas Unidades
de Saúde da Família do Município de Aratuba. O MUNICÍPIO DE ARATUBA, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público
para conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o processo licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2022-PP. A presente
revogação se dá por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes em anexo aos autos do processo. Ficam as empresas intimadas do inteiro
teor desta revogação para, querendo apresentar recurso, nos termos do art. 109, alínea “c” da Lei nº 8666/93, ou seja, 05 (cinco) dias úteis a contar da data
de publicação ou desistência do mesmo, viabilizando assim a continuidade do certame. Prefeitura Municipal de Aratuba - CE, em 01 de dezembro de 2022.
Raquel Ferreira de Paiva – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2022.11.14.4. A
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 20 de dezembro de 2022 às
08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e
abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: Contratação de serviços de arrendamento, manutençãodo sistema
de informática, contabilidade, licitação, lei de acesso á informação e portal da transparência de interesse das diversas secretarias do município do Crato/
CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 1º
de dezembro de 2022. Valéria do Carmo Moura – Presidente.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL -
CONCORRÊNCIA N° 2020.11.20.1. O secretário de infraestrutura do município de Crato torna público o extrato do décimo quinto aditivo ao contrato
nº 2021.03.29.1 decorrente do processo de concorrência n° 2020.11.20.1, cujo objetivo é a: Contratação de empresa especializada para os serviços de
melhoramento da iluminação pública na Avenida Hermes Paraíba e Avenida de acesso ao monumento de nossa senhora de Fátima, de acordo com o MAPP
4365 e convênio nº 193/cidades/2018 celebrado entre o município do Crato e o governo do estado do ceará. Objetivo prorrogar por mais 03 (três) mês o
prazo de vigência contratual - Contratante: Fundo municipal de iluminação, através da secretaria municipal de infraestrutura – Contratado: Castro & Rocha
Ltda - Prazo de duração: até 14 de fevereiro de 2023- Assina pelo contratado: Allan Emmanuel Ferreira Da Rocha - Assina pela contratante: Ítalo Samuel
Gonçalves Dantas - Crato/ce, 14 de novembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE/291122/01/SEDUC. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo
Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/291122/01/SEDUC – Objeto: Registro de Preços para eventual futura aquisição de material didático de apoio ao
processo de ensino aprendizagem para alunos e professores do Ensino Fundamental I e II, com vistas a ampliar a construção do nível de conhecimentos
dos alunos do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino através da Secretaria de Educação de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital:
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/CE; https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/
externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às
12H – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 15/12/2022 – Horário: 13H30M – Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro.
Guaraciaba do Norte-CE, 01/12/2022. Emanuel Fernando Ribeiro – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
LICITAÇÃO – Unidades Administrativas: Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria
Municipal do Trabalho e Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: Tomada de Preços Nº TP/260922.01/SAF –
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM A GESTÃO DOCUMENTAL E SUA
INFORMATIZAÇÃO, POR MEIO DE SISTEMA GERENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE PIRES FERREIRA/CE – Espécie: Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório
– Licitante: ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO-ME, CNPJ Nº 17.466.522/0001-86 – Valor global : R$ 139.200,00(cento e trinta e nove mil
e duzentos reais) Data da Homologação/Adjudicação: 01/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretários e
Ordenadores de Despesas Municipais: Ana Paula Evangelista; Rosa Ferreira Matias Macedo; Márcio Damasceno Farias; Lunara Araújo Pinto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003.01.12.2022-
SETAS – A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 003.01.12.2022- SETAS,
cujo Objeto é a Repetição dos Lotes Desertos do Pregão Eletrônico 002.09.11.2022-SETAS para a Aquisição de material permanente e de consumo
destinado ao “Projeto Desafiando Cuidados na Unidade de Acolhimento Institucional de Russas-CE”, que tem como objetivo promover o bem-
estar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente na Unidade de Acolhimento de Russas-CE, de responsabilidade da Secretaria do
Trabalho e Assistência Social - SETAS. Tipo: Menor Preço por Lote, cuja Sessão de Disputa ocorrerá no dia 16 de Dezembro de 2022, às 09h, no
Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e
na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h às 12h Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01,
Russas – CE). Russas-CE, 01 de Dezembro de 2022. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 003.09.11.2022-DEMUTRAN – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Russas torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 003.09.11.2022-DEMUTRAN, Critério de Julgamento Menor Preço por Lote, tendo como OBJETO o Registro de
Preço para Futura e Eventual Contratação de prestação de serviços de locação de equipamento registrador eletrônico de velocidade (radar fixo) e locação de
equipamento registrador eletrônico de avanço semafórico e outras infrações de trânsito, de interesse do Departamento Municipal de Trânsito Rodoviário –
DEMUTRAN, foi REVOGADO por determinação da autoridade superior nos termo do Art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93. Russas-CE, 01 de Dezembro
de 2022. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira da Prefeitura Municipal de Russas.
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