DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA: HEDELITA
NOGUEIRA VIEIRA EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA BÁRBARA DE
ALENCAR, Nº 1238; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.140-025; FORTA-
LEZA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
aditivo nas disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 57, II, bem como nas razões
apresentadas na Comunicação Interna nº 25/2018 advinda da Assessoria de
Comunicação - ASCOM da COGERH e tudo o que consta do Processo Admi-
nistrativo protocolado sob o Nº 5992633/2018/COGERH, parte integrante
deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar
por 12 (doze) meses o prazo contratual para dar continuidade aos serviços de
contratação de publicações oficiais e de matérias de interesse da COGERH,
em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada
a sede desta Companhia (de acordo com o artigo 289 da lei 6.404/1976),
veiculadas em dias úteis, sábados, domingos e feriados, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$
293.000,00 (Duzentos e noventa e três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: De
03/10/2018 a 03/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Elano Lamartine Leão
Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Hedelita Nogueira
Vieira /CONTRATADA; XII - DATA: 10/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE
e Hedelita Nogueira Vieira /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2018/1746-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta nos Processos nº 5806449/2018 e 7596425/2018 (Viproc),
RESOLVE CONCEDER a VERA MARIA CÂMARA COELHO, Assessora
Técnica, símbolo DAS-1, matrícula nº 402.135-1-1, 1,5 (uma e meia) diária,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), num valor
total R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), bem como
passagem aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor
de R$ 460,91 (quatrocentos e sessenta reais e noventa e um centavos), a fim
de que a mesma possa participar como palestrante, do Fórum Regional de
Conselheiras e Conselheiros de Saúde da 21ª Regional de Saúde, que acon-
tecerá no município de Barbalha/CE, nos dias 30 a 31 de julho de 2018, em
conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III,
Anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1917-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nº 6772971/2018 e 6866666/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA PAULA LOPES MOREIRA,
DAS-1, matrícula 493.417-1-7, com lotação na Coordenadoria de Regulação,
Controle, Avaliação e Auditoria-CORAC, no período de 21 a 23 de agosto
de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo
de participar do Seminário de Boas Práticas na Gestão de Parceria com o
Terceiro Setor na Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários
de Saúde-CONASS, em parceria com o Tribunal de Contas da União-TCU
e o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde-IBROSS, conce-
dendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$
473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de
60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88 (duzentos e oitenta
e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total
de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos),
bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor
de R$ 2.643,75 (dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco
centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/2160 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 4089597/2017 do VIPROC, e considerando o que estabelece
a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de
dezembro de 2009, RESOLVE conceder à servidora JOCELIA MARIA DE
AZEVEDO BRINGEL, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 493965-
1-1, folha nº 0065, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, com exercício
funcional no Hospital Geral de Fortaleza, Auxílio Financeiro na modalidade
de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Doutorado
em Ecologia e Saúde Ambiental - ministrado pela Fundação/Universidade
Fernando Pessoa - UFP, localizada na cidade do Porto/Portugal, no período
de 26 de junho de 2017 até 21 de julho de 2020, no valor de R$ 1.290,00(hum
mil duzentos e noventa reais), em 36(trinta e seis) parcelas mensais, ficando a
servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente,
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e
declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando
a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria.
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (241
00006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2161 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 5118860/2018 do VIPROC, e considerando o que estabelece
a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de
dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora MARIA AUXILIA-
DORA DE QUEIROZ MAIA, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, matrícula
nº 496237-1-2, folha nº0063, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, com
exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, Auxílio
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financia-
mento do Curso de Pós-Graduação- Curso de Mestrado Profissional Ensino
na Saúde - CMEPES - ministrado pela Universidade Estadual do Ceará, no
período de março de 2018 a março de 2020, no valor de R$ 440,00(quatro-
centos e quarenta reais), em 24(vinte e quatro) parcelas mensais, ficando a
servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente,
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e
declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando
a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria.
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (241
00006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2173 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0017390/2018;
0295845/2018; 4246229/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/1035, datada de 16 de maio de 2018 e
publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de maio de 2018, que resolve
aplicar sanção de multa no valor de R$ 39.005,28 (trinta e nove mil,cinco
reais e vinte e oito centavos) contra SELENE COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA, estabelecida na Rua João Carvalho, nº 205, Bairro Aldeota,
Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através dos processos nº
0017390/2018; 0295845/2018; 4246229/2018 da Lei Federal nº 8.666/93.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2175/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em
vista o que consta do processo n.º 2175316/2018 do VIPROC, Considerando
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins
de direito, que a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACIEL,
matricula nº 009099-1-2, que exerce a função de Agente Comunitário de
Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime
Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10
de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de
Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA
DA CONCEIÇÃO SILVA NASCIMENTO, conforme Averbação de Divórcio
contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Martins Calixto/
Itatira/Ce, em 29 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2176/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em
vista o que consta do processo n.º 1755211/2018 do VIPROC, Considerando
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018
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