DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-016/2022-Diversas. Objeto: 
Aquisição de combustíveis diversos destinados á manutenção diária dos veículos vinculados ou pertencentes as Diversas Unidades Administrativas 
(Secretarias), da Prefeitura Municipal de Alto Santo, referente ao Exercício de 2023, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo de 
referência. Tipo: Menor Preço. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 15.12.2022 às 
08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações 
através do fone (88) 3429-2080. A Comissão.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preço N° 
005/2022/TP. Objeto: Reforma do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas e da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa junto ao Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CE. A Presidente da CPL, comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foram declarados 
Habilitados: FTS Construções; LS Serviços de Construção; Quantum Comercial & Técnica LTDA. Inabilitados: Hannaah Consultoria e Engenharia EIRELI; 
Marea Locações. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93 para apresentação das razões de recurso administrativo. A ata 
de julgamento encontra-se disponível nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/- https://www.cpsmar.ce.gov.br/. Edvânia Viana Maia – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Extrato do Contrato Nº 20220246 - Tomada de Preços Nº 0808.02/2022. Objeto: 
contratação empresa especializada para execução de reforma e ampliação da Escola E.E.I.F Professor Jupi Martins no Município de São Luís do Curu - CE. 
Atomo Construcoes e Locacoes EIRELI, CNPJ Nº 28.177.357/0001-69, Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Projeto 0702.123610006.1.004 Construção, 
Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais, Classificação Econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. no Valor de R$ 
299.143,25 (duzentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos). Charles Antônio de Oliveira Silva Junior. Data da 
Assinatura do Contrato. São Luís do Curu – CE, 25 de Outubro de 2022. Período de Execução 90 (Noventa) Dias.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - Contratante e signatário: Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, Mateus Lima da Silva 
Ferreira. Extrato da Ata de Registro de Preço resumido do processo de licitação de Pregão Eletrônico nº ST-PE005/2022-SRP cujo objeto: Registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de materiais e itens para limpeza. Detentora do Registro de Preço: Kilimpa Comércio Industria de Produtos de Limpeza 
Ltda EPP; JPJ- Comércio Varejista de Papelaria Eireli - ME. Assina pela detentora do Registro de Preço: SR. José Juarez Soares Filho e SRA. Diana Alves 
do Nascimento, respectivamente. Vigência: 12 (doze) meses, A partir da data de sua assinatura.  Valor Global: R$ 56.916,00 (cinquenta e seis mil novecentos 
e dezesseis reais). Data da Assinatura da Ata: 16/11/2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Tomada de Preços Nº. 021.2022 – TP - Aviso de Republicação. A Comissão 
Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que em virtude da inabilitação 
de todas as participantes da licitação acima referida e para cumprimento do subitem 5.28 do edital c/c art. 48 da Lei Nº. 8.666/93, concede o prazo para que 
as licitantes participantes apresentam nova documentação de habilitação. Fica a sessão para recebimento da nova documentação de habilitação marcada 
para o próximo dia 19 de Dezembro de 2022 às 10h00min (dez horas). São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de Dezembro de 2022. Anderson Augusto da 
Silva Rocha – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. O Pregoeiro do Município de Morrinhos, torna público para conhecimento dos interessados, 
que encontra-se Aberta para Cadastramento de Propostas de Preços e documentação para a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0112.01/2022, 
que será realizado no dia 16 de Dezembro de 2022, às 08h30min, (Horário de Brasília), conforme especificado no Edital, com o seguinte Objeto Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisição de livros didáticos, contemplando a educação infantil e ensino fundamental, junto a Secretaria de Educação, 
Cultura e Desporto do Município de Morrinhos-CE, o qual encontra-se na íntegra no Comissão de Licitação, no endereço eletrônico acima, bem como site: 
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Morrinhos – Ce, 01 de Dezembro de 2022. Jorge Luiz da Rocha – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 27/22/PE-DS. O Pregoeiro da Licitação do 
Município de Ipaporanga, comunica as interessados que realizará no dia 14/12/2022, às 09h00min, através do site “www.bnc.org.br”, Pregão Eletrônico 
nº 27/22/PE-DS, para o fornecimento de combustível (gasolina, óleo diesel e etanol), destinado ao abastecimento dos veículos lotados junto as diversas 
Secretarias do Município de Ipaporanga, conforme especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I do Edita, com aplicação subsidiária da Lei 
nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnc.
org.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga, 01 de dezembro de 2022. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº. 2022.11.22.02. A Comissão Central de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar licitação em sua sala, localizada na Rua Walmar Braga, nº 507, Centro, 
Irauçuba/CE, às 09h00min do dia 20 de dezembro de 2022, Sessão de recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas para a Tomada de Preços Nº. 
2022.11.22.02, tipo – Menor Preço Global, destinada a Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de adaptação predial da Escola E. E. F. Paulo 
Bastos para o uso de tempo integral, de responsabilidade da Secretaria da Educação. Informações pelo email: licitacao@iraucuba.ce.gov.br. Irauçuba - CE, 
01 de dezembro de 2022. Renata Mesquita Ferreira – Presidente da CCL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que 
realizará, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2022.12.01.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto 
é o registro de preços para futuras e eventuais aquisição de fardamento escolar, destinados ao atendimento das necessidades dos alunos da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 15 de dezembro de 2022, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 05 de 
dezembro de 2022, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. 
Lavras da Mangabeira/CE, 01 de dezembro de 2022. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que 
fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.09.20.1, Sendo o seguinte: Empresa Vencedora – Ambiental Solucoes e Servicos EIRELI 
vencedora junto ao lote 1, por apresentar melhor percentual de desconto na fase de disputa, estando o em conformidade com os praticados no mercado, sendo 
ainda, declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Alaíde 
Feitosa, n° 140, Bairro Jardim São Francisco – Barro/CE ou ainda através da plataforma eletrônica: bllcompras.com.br. Barro/CE, 30 de novembro 2022. 
Heitor Fernandes Felix - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.11.16.1, na seguinte forma: A empresa Crasa C Rolim Automóveis LTDA sagrou-se vencedora junto ao lote 01. 
Por ter apresentado preços compatíveis com o orçamento básico da Prefeitura. A mesma fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências 
do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 30 de novembro de 2022. Alberto Pinheiro Torres Neto - Pregoeiro Oficial 
do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana. A Prefeitura Municipal de Jaguaruana, através da Comissão de Licitação, torna público, que o 
recurso apresentado pela licitante Construtora Moraes LTDA CNPJ: 33.278.617/0001-22, Nos autos do processo de Concorrência n° 2022.09.15.01-CPRP 
não foi provido. Não houve apresentação de contrarrazões. assim posto, fica marcado para o dia 05 de dezembro de 2022, às 10:00h a abertura das Propostas 
de Preços das Licitantes Habilitadas. Jaguaruana, 30 de Dezembro de 2022. O Presidente.

                            

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