DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Art. 1º - Até o dia 16 de dezembro de 2022, as medidas de controle 
da Covid-19, no Município de Aratuba, reger-se-ão segundo o 
disposto nesse decreto; 
  
Art. 2º - Recomenda-se a todos o uso de máscaras de proteção em 
locais abertos com aglomeração e espaços fechados com qualquer 
quantidade de pessoas. 
  
§ 1º - Permanece recomendado o uso de máscaras em qualquer 
ambiente, por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades ou que 
estejam com sintomas gripais. 
  
§ 2º - É obrigatório o uso de máscaras em todos os equipamentos de 
saúde, inclusive no transporte de pacientes para outras cidades; 
  
§ 3º - A Secretaria de Saúde, e os outros órgãos municipais 
competentes 
se 
encarregarão 
do 
monitoramento 
dos 
dados 
epidemiológicos e assistenciais, para avaliação permanente e 
acompanhamento das medidas de controle da Covid-19. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos de 01/12/2022 a 16/12/2022 revogadas as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01 
(primeiro) dia do mês de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA LIMA 
Prefeito Interino do Município de Aratuba  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:4876906C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
040/2022-PE 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
2022.11.21.01. 
O 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, VEEM PUBLICAR O EXTRATO DO 
CONTRATO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022-PE. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
Nº 
8.666/93 
E SUAS 
ALTERAÇÕES. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE 
CONFORME CONVÊNIO Nº 85/2022 COM A SECRETARIA 
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA. CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
CONTRATADA: 
NORD 
VEÍCULOS 
LTDA 
- 
CNPJ 
Nº 
12.975.511/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 146.000,00 (CENTO E 
QUARENTA E SEIS MIL REAIS). VIGÊNCIA: 21/11/2022 À 
30/12/2022. ASSINAM PELAS PARTES: JOSENIR FILHO 
RODRIGUES VITOR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, 
CPF Nº. 953.519.653-72, PELA EMPRESA: FRANCISCO SÉRGIO 
CABRAL DE MENEZES HOLANDA – CPF: 058.869.613-72.  
ARATUBA/CE, 21 DE NOVEMBRO DE 2022.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:19371F02 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022-PE 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE CONFORME CONVÊNIO 
Nº 85/2022 COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ/SESA. EMPRESAS VENCEDORAS: TERRA DO SOL 
COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ Nº 17.161.125/0001-
04 - VALOR GLOBAL R$: 399.618,00 (TREZENTOS E 
NOVENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS). 
NORD VEÍCULOS LTDA – CNPJ Nº 12.975.511/0001-08 – 
VALOR GLOBAL R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS 
MIL REAIS). FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO Nº 85/2022 - 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA - 
BASE 
LEGAL: 
Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. 
ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e considerada 
aceitável a proposta da TERRA DO SOL COMERCIO DE 
VEÍCULOS LTDA - CNPJ Nº 17.161.125/0001-04 e NORD 
VEÍCULOS LTDA – CNPJ Nº 12.975.511/0001-08, por atender as 
exigências do edital e ofertar preços compatíveis com os praticados 
pelo Mercado, a Presidente declarou-a vencedora do certame e 
adjudicou em seu favor o objeto da licitação em epígrafe, com base 
legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. HOMOLOGAÇÃO: 
Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da 
licitação as empresas vencedoras pela Presidente, o Secretário de 
Saúde homologou o procedimento licitatório, com base legal na : Lei 
n° 8.666/93 e posteriores alterações.  
Aratuba/CE, 18 de Novembro de 2022. 
JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR -  
CPF Nº 953.519.653-72 -  
Secretário de Saúde –  
Contratante.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:ABF4B33D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022-TP 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO JOACY 
PEREIRA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. 
EMPRESA VENCEDORA: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
EIRELI-ME - CNPJ N º 21.541.555/0001-10. VALOR GLOBAL 
R$: 377.410,51 (Trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e dez 
reais e cinquenta e um centavos). FONTE DE RECURSO: 
RECURSOS ORDINÁRIO DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 898826 
GIGOV/FO-7129 - BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e posteriores 
alterações. ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e 
considerada 
aceitável 
a 
proposta 
da 
LS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÕES EIRELI-ME - CNPJ N º 21.541.555/0001-10, 
por atender as exigências do edital e ofertar preços compatíveis com 
os praticados pelo Mercado, a Presidente declarou-a vencedora do 
certame e adjudicou em seu favor o objeto da licitação em epígrafe, 
com base legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. 
HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursal e proferida a 
adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora pela 
Presidente, a Secretária de Educação Básica homologou o 
procedimento licitatório, com base legal na: Lei n° 8.666/93 e 
posteriores alterações. 
  
Aratuba/CE, 09 de Novembro de 2022.  
  
SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA - 
CPF Nº 806.541.773-68 - 
Secretária Municipal de Educação Básica – Contratante.  
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:9E8E0659 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
012/2022-TP 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
2022.11.10.01. 
O 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, VEEM 
PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 012/2022-TP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO 
VESTIÁRIO 
DO 
ESTÁDIO 
JOACY 
PEREIRA,