DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3095

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AGRICULTURA,
RECURSOS
HÍDRICOS
E
MEIO
AMBIENTE DE BANABUIÚ/CE, R$ 80.368,11 (OITENTA MIL,
TREZENTOS
E
SESSENTA
E
OITO
REAIS
E
ONZE
CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, I, “a” e § 1º da Lei
Federal Nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Sr.
GLAUCO FAUSTO DE BRITO, ASSINA PELA CONTRATADA:
DANIELLE
GOMES
FELIPE.
DATA DE
ASSINATURA:
30/11/2022, BANABUIÚ/CE.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:F5D0A89A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.11.23.01.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
06.010/2022-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE
SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE
GESTORES
ESCOLARES
(DIRETOR
DE
ESCOLA
E
COORDENADOR
PEDAGÓGICO)
DAS
ESCOLAS
DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE
PÚBLICA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. GESTOR
ORDENADOR,
IMACULADA
CONCEIÇÃO
SILVEIRA.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL
REAIS).
CONTRATADO:
AZEVEDO
ASSESSORIA
E
CONSULTURIA
EDUCACIONAL
LTDA,
CNPJ
N°
27.306.909/0001-29. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
23 DE NOVEMBRO DE 2022. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:E25EA05F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação/Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE
PREÇOS Nº 07.007/2022-TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DO
PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ-CE,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.Vencedor:
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME,
inscrita no CNPJ sob o Nº 22.575.652/0001-97, com o valor global
de R$ 264.642,56 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Seiscentos e
Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos). Homologo e
adjudicado a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 –

FRANCISCO CARLOS FARIAS –
Secretário Municipal de Infraestrutura.

Banabuiú/CE, 01 de Dezembro de 2022.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:7B5E29E9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.665/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
AO
SALÁRIO-BASE
DE
SERVIDORES
EFETIVOS
OCUPANTES
DO
CARGO
DE
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO
MUNICIPIO
DE
BARBALHA/CE
DA
QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder aos servidores efetivos, ocupantes do cargo de motorista de
transporte escolar, integrantes da estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Educação, reajuste de 4% (quatro por cento)
no salário base relativo ao mês de outubro de 2022.
§ 1º. O reajuste disposto neste artigo terá seus efeitos financeiros e
administrativos retroativos a 1º de novembro de 2022.
§ 2º. O aumento salarial proposto no caput deste artigo baseou-se no
cálculo da média aritmética, dos anos de 2020 e 2021, referente ao
Índice inflacionário das competências supramencionadas, levando em
conta a periodicidade de aumentos anteriormente concedidos.

Art. 2º. Servirá de recursos para atender a despesa de que trata a
presente lei, as dotações orçamentárias constante da Lei Orçamentária
Anual.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 29 de novembro de
2022.