DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; 
LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI; MARIA TAINARA 
DO NASCIMENTO GOMES; FRANCISCO DANIEL MESQUITA 
FIGUEREDO; N. LANDY BOTO PORTELA - ME; STAN 
CONSTRUÇÕES EIRELI EPP;RM MESQUITA - ME; FM CRUZ 
DE SOUSA LTDA; T SOUSA DE OLIVEIRA ME; AGILIZA 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; FRANCISCO 
ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO; FRANCISCO ANDERSON 
LUCIO; FRANCISCO ROMARIO DA SILVA; D SOUSA RIOS; 
DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; AOS CONSTRUÇÕES 
EIRELI; MACIEL MORAIS DOS SANTOS; CONSTRUTORA 
VIPON 
EIRELI; 
LB 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI; 
AJ 
CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI; CONSTRUTORA 
IMPACTO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI; CENPEL – CENTRO 
NORTE E EMPREENDIMENTO LTDA; C N T – CONSTRUTORA 
NOVA TERRA EIRELI; DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E 
LOCAÇÃO EIRELI; VIRGILIO E JACIRA CONSTRUÇÕES 
LTDA; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI; 
CONSTRUTORA 
NOVA 
HIDROLÂNDIA 
EIRELI; 
TERRA 
CONSTRUTORA LTDA; PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO 
EIRELI; 
DTC 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
EIRELI; 
C.M. 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; DEC ENGENHARIA E 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS; 
DAL 
MACIEL 
LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI. 
  
. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 
109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações 
com a CPL.  
  
Groaíras/CE. 01 de dezembro de 2022.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA– 
Presidente da CPL. 
  
A SER PUBLICADO DIA 02 DE DEZEMBRO 2022. 
  
JORNAL O POVO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:2F97BDE3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 883/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
 
INSERE O ART. 2º-A, NA LEI Nº 700/2016, DE 12 
DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAIRAS aprovou e o Prefeito 
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica inserido o art. 2º-A na Lei Nº 700/2016, de 12 de 
Setembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
Art. 2º-A. Fica assegurado aos vereadores do Município de Groaíras o 
direito constitucional de décimo terceiro salário, previstos no art. 7º, 
VIII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988, com base no valor 
integral do subsídio, e deverá ser pago na mesma data em que for 
previsto o pagamento para os demais servidores; 
I - os vereadores serão remunerados por subsídio e décimo terceiro 
salário. 
  
Art. 2º Esta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, EM 30 
DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7086CDB2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 340/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR ANTÔNIA IANCA CAVALCANTE 
MELO, inscrita no CPF: 075.638.883-06, do Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa como CHEFE DE PESSOAL DO 
HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES do 
Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de dezembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:33078A40 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 341/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR ANILTA MELO LOIOLA, inscrita no CPF: 
603.474.433-46, do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa 
como DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de dezembro de 2022. 
 
  

                            

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