DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de dezembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F52CB0B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 345/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR CAILANNE XIMENES MESQUITA, 
inscrita no CPF: 069.375.293-92, do Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa como CHEFE DE AQUICULTURA E 
PESCA do Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de 
dezembro de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de dezembro de 2022.  
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5806FF24 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº309/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 05 de 
dezembro de 2022 para transportar os pacientes, Antônia Katia da 
Silva Gomes para Viden Patologia em Parangaba, Lucas Ferreira 
Goivinho e Heloisa Rocha Almeida para Hospital Albert Sabin, 
Ernesto Gonçalves Muniz para ICC- Instituto do Cancer do Ceara, 
Antônia Mesquita Maciel para Clinica Cardio, Antônio José 
Gonçalves Barbosa para Hospital Cura Dars, José Ivan Linhares da 
Silva Junior para CEOPE- Clinica Estrabismo e Oftalmologia 
Pediátrica no Município de Fortaleza –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 02 de dezembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:17C8372C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
STADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
CONCORRÊNCIA 
Nº. 
CP/01/150322/SEINFRA. 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM 
ENGENHARIA CIVIL PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS 
VICINAIS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. A comissão de licitação depois de 
proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas 
participantes no processo, decidiu e julgou CLASSIFICADAS as 
empresas: 
CNT CONSTRUTORA 
NOVA 
TERRA 
EIRELI; 
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-ME; 
M J PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI ME; APOLO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
ME; 
RAMILOS 
CONSTRUÇÕES EIRELI; RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA; MK 
SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕA E TRANSPORTE ESCOLAR 
EIRELI; CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; 
PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA; JP SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES EIRELI; JETA SOLUÇÕES AMBIÊNTAIS; RPS 
CONSTRUÇÃO DE EDFICIOS E PROJETOS EIRELI-ME; M5 
CONSTRUTORA 
& 
SERVIÇOS 
URBANOS 
EIRELI; 
CLEZINALDO 
S 
DE 
CONSTRUÇÕES 
-ME; 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; LS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; CONSTRAM –CONTRUÇÕES E 
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA; DINAMIC SERVIÇOS 
EIRELI; RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; WU 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI-EPP; 
R.A.S. 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA NOVA 
HIDROLÂNDIA EIRELI; AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI EPP; PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI-ME; 
CONSTRUTORA SMART EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE; 
FR ARCANJO MATOS LTDA. empresas DESCLASSIFICADAS: 
CONSTRUTORA 
AG 
EIRELI; 
DELMAR 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI-EPP; PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; 
FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME; 
VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN TOS LTDA-ME; LC 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; SERTÃO CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS; 
RSM 
PESSOA 
EIRELI; 
NORTH 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; L & L SERVIÇOS 
EIRELI; MS OBRAS E SERVIÇOS; COMPLETA SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI-ME; 
W&S 
MARQUES 
CONSTRUTORA 
LTDA; 
MINERVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; AGUIA 

                            

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