DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00,(cem 
reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante 
do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 02 de 
Dezembro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 01 de Dezembro de 2022. 
  
JEINY SHARA NERY MAIA 
Vice-Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:235D4FD4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0400/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com a Resolução nº 001 de 06 de março de 2018, R E S O L V E: 
Conceder 02 (duas) diária(s) no valor total de R$ 1.000,00,(mil reais), 
a(o) Senhor(a) MIECIO DE LIMA ALMEIDA, ocupante do cargo de 
Vereador(a) da Câmara Municipal, PARA FAZER FACE A SUAS 
DESPESAS EM FOZ DO IGUAÇU - PR, PARA PARTICIPAR DO 
CONGRESSO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO LEGISLATIVA 
DA UVB E UVEPAR, NOS DIAS 06, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO 
DE 2022, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do 
vigente orçamento. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.  
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 01 de Dezembro de 2022.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:4E2D3466 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO 
MUNICIPIO DE QUIXERE 
  
CONTRATADA: 
KLC 
CONSTRUCOES 
ELETRICAS, 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
PARA A MANUTENÇÃO GERENCIADA DOS SERVIÇOS DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE QUIXERE 
  
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Tomada de Preços Nº 
0610.01/2022 
  
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 430.230,24 (quatrocentos 
e trinta mil e duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos).  
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12 (doze) meses; 
  
ORI-GEM DOS RECUR-SOS: Próprios do Orçamento do 
município de Quixeré 
  
DOTA-ÇÃO 
ORÇAMEN-TÁRIA: 
0401.15.452.1506.2.016 
- 
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 
  
ELEMENTO DE DESPE-SAS: 3.3.90.39.00 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDERI FERNANDES DE 
ARAÚJO. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Claudia Rejane de Sousa Regis. 
  
DATA DA ASSINATURA: 01.12.2022. 
  
Quixeré – CE, 01 de dezembro de 2022 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0866433E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE SAÚDE do 
Município de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e 
Homologação, 
da 
licitação 
na 
Modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0028/2022 cujo objeto é a REGISTRO DE 
PREÇOS 
TIPO 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
APARELHOS, 
MAQUINAS, 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, 
MATERIAL 
DE 
PROTEÇÃO E SEGURANÇA E MATERIAL HOSPITALAR - 
ORTESES DESTINADOS A ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE E A SECRETARIA DE SAÚDE/ CAF/ 
CAPS E DIR DO MUNICIPIO DE QUIXERE-CE, tendo como 
vencedoras 
as 
empresas: 
MAXXI 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 05.199.870/0001-55, com endereço à Rua João Pitombeira, 
Nº 13, Centro, Senador Pompeu/CE, vencedora dos lotes 01, 04 e 06 
no valor global de R$ 33.519,38 (trinta e três mil e quinhentos e 
dezenove reais e trinta e oito centavos); BRASIL DEVICES 
EQUIPAMENTOS HOSPITALRES EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o Nº 34.680.592/0001-51, com endereço à Rua Graça Aranha, Nº 875, 
Barracão, 01, sala B, Vargem Grande, Piranhas/PR, vencedora dos 
LOTES 02, 03 e 05 no valor global de R$ 79.120,00 (setenta e nove 
mil e cento e vinte reais) e PROHOSPITAL COMÉCIO 
HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 09.485.574/0001-71, 
com endereço à AV. Capitão Hugo Bezerra, Nº 181, Barroso, 
Fortaleza/Ce, vencedora do LOTE 09 no valor global de R$ 
102.998,62 (cento e dois mil e novecentos e noventa e oito reais e 
sessenta e dois centavos). 
  
Quixeré–Ce, 01 de dezembro de 2022. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:89C87FB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE 
CONVOCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.09.001/2022-
PMS. A Comissão Permanente de Licitação da PMS, através da