DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Secretaria da Saúde, convoca a empresa D Z COMERCIO LTDA, 
CNPJ: 44.405.070/0001-03, classificada em 3º lugar no item 04, do 
processo acima citado, cujo objeto é Aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes (Gerador, Mesa Cirúrgica, Foco Cirúrgico e 
Lavadora de Roupa Hospitalar) para atender as necessidades Unidade 
Mista 
de 
Saúde 
do 
Município 
de 
Saboeiro-Ce, 
conforme 
especificações no termo de referência, fica convocada para no prazo 
máximo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento desta convocação, 
aceitando nas mesmas condições da sua proposta cadastrada no 
sistema da https://bllcompras.com/, manifestando interesse, caso não 
aceite será convocado(a) demais empresas remanescentes. 
Saboeiro-CE, 01 de dezembro de 2022.  
MARIA DANIELE DA SILVA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:8ACDBD51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°.0212001/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS 
PARTICULARES 
PARA 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2211001/2022, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo 
Administrativo n° 20222010001; 
  
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da 
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença 
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos 
consecutivos, sem remuneração...” 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
Licença para tratar de assuntos pessoais; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER LINCENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES a servidora pública municipal, Sra. 
FRANCISCA EDUARDA FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula 
02527, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com 
lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 
02 (dois) anos, tendo início no dia 22/11/2022 à 21/11/2024. 
Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido da 
servidora ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 02 de 
dezembro de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:2FB52955 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0212002/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DA 
LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2211002/2022, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
prorrogação 
da 
licença 
maternidade 
constante 
no 
Processo 
Administrativo n° 20220711001; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER 60 (sessenta) dias de PRORROGAÇÃO DA 
LICENÇA MATERNIDADE a servidora pública municipal, Sra. 
ANTÔNIA ROBERTA DE MACÊDO, CPF nº 054.137.723-00, 
ocupante do cargo Cargo Comissionado de Coordenador Pedagogico 
– Das 2, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo 
período de 23/12/2022 a 20/02/2023, prevista no artigo 7º, inciso 
XVIII, c/c artigo 39, parágrafo 3º da Constituição Federal. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabineto do Prefeito. 
Santana do Cariri, 02 de dezembro de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9339E8F2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0212003/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DA 
LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2211001/2022, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
prorrogação 
da 
licença 
maternidade 
constante 
no 
Processo 
Administrativo n° 20222111001; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER 60 (sessenta) dias de PRORROGAÇÃO DA 
LICENÇA MATERNIDADE a servidora pública municipal, Sra. 
MARIA LIVIANE VIEIRA DE MOURA, CPF nº 066.424.043-78, 
ocupante do Cargo Temporário de Professora, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 11/12/2022 a 
08/02/2023, prevista no artigo 7º, inciso XVIII, c/c artigo 39, 
parágrafo 3º da Constituição Federal. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabineto do Prefeito. 
Santana do Cariri, 02 de dezembro de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal