DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6CC9C7E1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 384/2022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 467/2022 de 25.11.2022 e 
Parecer Jurídico n° 145/2022 de 25.11.2022, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora FRANCISCA FLÁVIA DE 
OLIVEIRA, Assistente Social, Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica, Licença Maternidade por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 18.11.2022 
e término em 16.05.2023. 
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 18.11.2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de Novembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4916C5E0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 382/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora TICIANA ANGLARILL PINHEIRO, Auxiliar 
Administrativo, mat. 5430, CPF 843.616.543-87 e RG 98002108624 
SSPDC-CE, residente à Rua José Muniz, Nº. 4014 – Ap. A, Centro, 
lotada na Secretaria de Saúde onde responde pelo Centro Integrado de 
Saúde para o Caminhoneiro, para efetuar viagem a Brasília - DF, para 
tratar de assuntos de interesse do Município junto aos Gabinetes de 
Deputados Federais do Estado do Ceará, bem como para participar 
como palestrante do “Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores 
Municipais”, nos dias 23 a 24 de novembro do corrente ano, 
respectivamente. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Complementar nº 001, de 15.12.2009 e o Decreto Municipal nº 
001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 312,00 
(trezentos e doze reais), referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário 
de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), correspondente aos dias 
em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste 
Município, na cidade de Brasília – Distrito Federal. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 21 de novembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8FFCE5DB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 386/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, 
Vice-Prefeito deste Município, mat. 3323, CPF 764.828.983-00 e RG 
2005098039921 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua João Jerônimo 
da Costa Lima nº 222, Bairro Água Santa, lotado no Gabinete do 
Prefeito, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos 
de interesse do Município junto à SDA - Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará, na Av. Bezerra de Menezes, Nº 
1820, São Gerardo, bem como junto ao DNOCS - Departamento 
Nacional de Obras Contra as Secas, na Av. Duque de Caxias, Nº 
1700, Centro, no dia 30 de novembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
542,88 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 542,88 
(quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 30 de novembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D4820FEE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 387/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, 
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, mat. 620, 
CPF 542.516.723-72, RG 251319492 SSP-CE, residente no Sítio 
Juazeiro, Zona Rural, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural 
e Reforma Agrária, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de 
assuntos de interesse do Município junto à SDA - Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará, na Av. Bezerra de Menezes, Nº 
1820, São Gerardo, bem como junto ao DNOCS - Departamento