DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
11.2 - Ensino fundamental 
1.206.132,84 
1.137.176,37 
1.104.638,33 
1.098.937,70 
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
(10 + 11) 
12.567.842,90 
11.919.143,36 
11.084.180,44 
10.888.386,38 
INDICADORES DO FUNDEB 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
Até 
o 
Bimestre (d) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
Até 
o 
Bimestre (e) 
DESPESAS 
PAGAS 
Até 
o 
Bimestre (f) 
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica 
10.656.233,34 
9.870.917,03 
9.689.629,11 
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos 
7.161.106,89 
6.917.592,41 
6.857.391,16 
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAF 
2.521.461,73 
1.930.013,29 
1.794.420,48 
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT 
2.255.396,58 
2.255.396,58 
2.255.396,58 
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT aplicadas na 
educação infantil 
1.542.784,63 
1.542.784,63 
1.542.784,63 
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT aplicadas em 
Despesa de Capita1 
696.307,29 
696.307,29 
696.307,29 
  
INDICADORES - Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º - Constituição Federal 
VALOR EXIGIDO (i) 
VALOR APLICADO (j) 
VALOR 
CONSIDERADO 
APÓS 
DEDUÇÕES (k) 
% APLICADO (l) 
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação 
básica 
8.393.764,34 
9.870.917,03 
9.870.917,03 
82,32 
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na 
educação infant 
1.001.242,91 
1.542.784,63 
1.542.784,63 
77,04 
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB - VAAT em 
Despesas de Capital 
300.372,87 
696.307,29 
696.307,29 
34,77 
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de 
Superávit)3 
VALOR MÁXIMO PERMITIDO 
(m) 
VALOR NÃO APLICADO 
(n) 
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE 
(o) 
% NÃO APLICADO 
(p) 
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício 
1.199.109,19 
888.089,63 
888.089,63 
7,41 
  
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - 
Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do 
Superávit de Exercício Anterior)3 
VALOR 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO 
NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
(q) 
VALOR 
NÃO 
APLICADO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (r) 
VALOR 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE (s) 
VALOR SUPERÁVIT APLICADO 
ATÉ 
1Q 
INTEGRARÁ 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL (t) 
VALOR APLICADO APÓS 
O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE (u) 
VALOR 
NÃO 
APLICADO 
(v)=(r)-(s)-(u) 
23- Total das Despesas custeadas com 
Superávit do FUNDEB 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
23.1- Total das despesas custeadas 
com 
FUNDEB 
- 
impostos 
e 
transferências de impostos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
23.2- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - complementação da 
União (VAAF + VAAT) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - 
EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS Até o 
Bimestre (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS Até o 
Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
24 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
30.000,00 
29.317,98 
29.317,98 
29.317,98 
24.1 - Creche 
0,00 
29.317,98 
29.317,98 
29.317,98 
24.2 - Pré-escola 
30.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
25 - ENSINO FUNDAMENTAL 
2.514.626,11 
1.972.815,40 
1.556.535,96 
1.513.583,49 
26 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 
2.544.626,11 
2.002.133,38 
1.585.853,94 
1.542.901,47 
  
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 
VALOR 
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) 
8.503.446,35 
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) 
2.160.943,21 
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) 
0,00 
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 
0,00 
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) 
+ (34.2(ac))) 
0,00 
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 
6.342.503,14 
  
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) 
VALOR EXIGIDO 
(x) 
VALOR APLICADO 
(w) 
% APLICADO (y) 
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 
6.793.073,14 
6.342.503,14 
23,34 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 
SALDO INICIAL 
(z) 
RP 
LIQUIDADOS 
(aa) 
RP 
PAGOS 
(ab) 
RP CANCELADOS 
(ac) 
SALDO FINAL 
(ad) 
34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
1.812.072,15 
11.523,39 
1.510.931,71 
0,00 
301.140,44 
34.1 - Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos 
394.477,74 
11.523,39 
203.202,13 
0,00 
191.275,61 
34.2 - Executadas com recursos do FUNDEB - Impostos 
489.400,51 
0,00 
387.475,04 
0,00 
101.925,47 
34.3 - Executadas com recursos do FUNDEB - complementação da União (VAAT + VAAF) 
928.193,90 
0,00 
920.254,54 
0,00 
7.939,36 
  
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 
35 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 
824.760,00 
703.878,10 
35.1 - Salário-Educação 
323.180,00 
335.545,18 
35.2 - PDDE 
0,00 
0,00 
35.3 - PNAE 
388.980,00 
264.017,88 
35.4 - PNATE 
112.600,00 
104.315,04 
35.5 - Outras transferências do FNDE 
0,00 
0,00 
36 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
0,00 
0,00 
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 
186.450,00 
295.364,80 
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 
0,00 
0,00 
39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
57.000,00 
583.015,00 
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 
1.068.210,00 
1.582.257,90 
  
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS Até 
o Bimestre (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS Até 
o Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
41 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
306.830,00 
243.729,19 
197.144,27 
190.293,36 
41.1 - Creche 
0,00 
193.043,18 
169.948,29 
163.097,38 
41.2 - Pré-escola 
306.830,00 
50.686,01 
27.195,98 
27.195,98 
42 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1.394.568,25 
1.211.960,17 
1.102.518,12 
1.055.579,33 
43 - ENSINO MÉDIO 
104.750,00 
85.479,93 
53.279,92 
53.279,92 
44 - ENSINO SUPERIOR 
5.000,00 
0,00 
0,00 
0,00