DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 
1.811.148,25 
1.541.169,29 
1.352.942,31 
1.299.152,61 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS Até 
o Bimestre (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS Até 
o Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 
16.923.617,26 
15.927.511,75 
14.467.764,91 
14.175.228,68 
47.1 - Despesas Correntes 
15.962.454,42 
14.980.840,41 
13.521.093,57 
13.228.557,34 
47.1.1 - Pessoal Ativo 
11.469.207,22 
10.890.564,48 
10.065.756,42 
9.879.668,84 
47.1.2 - Pessoal Inativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos 
2.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.1.4 - Outras Despesas Correntes 
4.491.247,20 
4.090.275,93 
3.455.337,15 
3.348.888,50 
47.2 - Despesas de Capital 
961.162,84 
946.671,34 
946.671,34 
946.671,34 
47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.2.2 - Outras Despesas de Capital 
961.162,84 
946.671,34 
946.671,34 
946.671,34 
  
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 
FUNDEB (ae) 
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 
1.450.205,37 
0,00 
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 
11.991.091,91 
335.545,18 
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 
12.214.937,80 
471.869,70 
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 
1.226.359,48 
-136.324,52 
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
0,00 
0,00 
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
0,00 
0,00 
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 
1.226.359,48 
-136.324,52 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 30/11/2022 - HORA DA EMISSÃO: 13:28:18 
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO 
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser 
utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para 
essas áreas de atuação. 
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro) 
RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art.35) 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
PREVISÃO 
INICIAL 
PREVISÃO ATUALIZADA 
(a) 
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(b) 
% (b/a)x100 
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 
1.702.030,00 
1.702.030,00 
2.226.716,32 
130,83 
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
70.748,00 
70.748,00 
30.897,02 
43,67 
IPTU 
23.288,00 
23.288,00 
7.698,79 
33,06 
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 
47.460,00 
47.460,00 
23.198,23 
48,88 
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
45.907,00 
45.907,00 
38.218,13 
83,25 
ITBI 
41.507,00 
41.507,00 
36.364,00 
87,61 
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 
4.400,00 
4.400,00 
1.854,13 
42,14 
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
733.506,00 
733.506,00 
1.280.297,47 
174,54 
ISS 
720.606,00 
720.606,00 
1.277.787,84 
177,32 
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 
12.900,00 
12.900,00 
2.509,63 
19,45 
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 
851.869,00 
851.869,00 
877.303,70 
102,99 
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
23.638.134,00 
23.638.134,00 
24.149.432,50 
102,16 
Cota Parte FPM 
15.812.712,00 
15.812.712,00 
15.860.233,33 
100,30 
Cota Parte ITR 
1.535,00 
1.535,00 
1.089,50 
70,98 
Cota Parte IPVA 
519.022,00 
519.022,00 
552.863,78 
106,52 
Cota Parte ICMS 
7.269.961,00 
7.269.961,00 
7.711.778,43 
106,08 
Cota Parte IPI - Exportação 
34.904,00 
34.904,00 
23.467,46 
67,23 
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Desoneração ICMS LC 87/1996 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II 25.340.164,00 
25.340.164,00 
26.376.148,82 
104,09 
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR 
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS PAGAS 
ATÉ 
O 
BIMESTRE (d) 
% 
(d/c)x100 
ATÉ 
O 
BIMESTRE (e) 
%(e/c)x100 ATÉ 
O 
BIMESTRE (f) 
% 
(f/c)x100 
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 
265.000,00 
551.190,00 
506.450,11 
91,88 
344.205,11 
62,45 
342.582,43 
62,15 
Despesas Correntes 
198.000,00 
544.190,00 
506.450,11 
93,06 
344.205,11 
63,25 
342.582,43 
62,95 
Despesas de Capital 
67.000,00 
7.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00