DOMCE 05/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 
0,00 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Contratadas (II.1) 
0,00 
0,00 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
A Contratar (II.2) 
0,00 
0,00 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 
0,00 
0,00 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 
39.818.892,87 
49.127.861,98 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 
0,00 
0,00 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 
0,00 
0,00 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 30/11/2022 - HORA DA EMISSÃO: 13:28:18 
NOTA: 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro) 
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
R$ 1,00 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
Até o Bimestre 
RECEITAS 
  
Previsão Inicial 
44.630.286,00 
Previsão Atualizada 
44.630.286,00 
Receitas Realizadas 
41.217.233,00 
Déficit Orçamentário 
0,00 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais ) 
0,00 
DESPESAS 
  
Dotação Inicial 
44.630.286,00 
Dotação Atualizada 
49.910.886,00 
Despesas Empenhadas 
46.722.584,05 
Despesas Liquidadas 
40.364.549,38 
Despesas Pagas 
39.517.216,47 
Superávit Orçamentário 
852.683,62 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 
46.722.584,05 
Despesas Liquidadas 
40.364.549,38 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 
Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 
49.127.861,98 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
48.910.534,64 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 
48.566.635,64 
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
Até o Bimestre 
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
  
Receitas Previdenciárias Realizadas 
0,00 
Despesas Previdenciárias Empenhadas 
0,00 
Despesas Previdenciárias Liquidadas 
0,00 
  
Despesas Previdenciárias Pagas 
0,00 
Resultado Previdenciário 
0,00 
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
  
Receitas Previdenciárias Realizadas 
0,00 
Despesas Previdenciárias Empenhada 
0,00 
Despesas Previdenciárias Liquidadas 
0,00 
Despesas Previdenciárias Pagas 
0,00 
Resultado Previdenciário 
0,00 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) 
Resultado apurado até o bimestre (b) 
% em relação (b/a) 
Resultado Primário - Acima da linha 
0,00 
-534.039,36 
0,00% 
Resultado Nominal - Acima da linha 
0,00 
156.467,35 
0,00% 
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Cancelamento Até Inscrição 
o Bimestre 
Pagamento Até o Bimestre 
Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
3.254.600,42 
0,00 
2.332.412,79 
922.187,63 
Poder Executivo 
3.254.600,42 
0,00 
2.332.412,79 
922.187,63 
Poder Legislativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Poder Judiciário 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Ministério Público 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Defensoria Pública 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
543.728,85 
0,00 
98.909,39 
444.819,46 
Poder Executivo 
543.728,85 
0,00 
98.909,39 
444.819,46 
Poder Legislativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Poder Judiciário 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Ministério Público 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Defensoria Pública 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 
3.798.329,27 
0,00 
2.431.322,18 
1.367.007,09 
  
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício 
% Aplicado Até o Bimestre 
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
6.342.503,14 
18% / 25% 
23,34 
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 
9.870.917,03 
70% 
82,32