DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 227
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 32
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 32
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 34
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 34
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 35
Ministério da Saúde................................................................................................................ 36
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 38
Ministério do Turismo............................................................................................................. 39
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 40
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 40
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 42
Ministério Público da União................................................................................................... 42
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 44
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 44
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 44
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 46
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 51
Editais e Avisos........................................................................................................................ 52
................................... Esta edição é composta de 52 páginas ..................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 929, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARISE SILVA SIQUEIRA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor,
Código GR-V, na Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 930, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ELISANGELA DOURADO ARISAWA para exercer a Função de Assistente Técnica, Código
FCE 2.01, na Divisão de Análise e Liberação de Matérias da Coordenação de Publicação
do Diário
Oficial da União da
Coordenação-Geral de Publicação,
Produção e
Preservação da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 291, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
GLAUCO 
LAURIA 
MARQUES 
para 
exercer 
o 
cargo 
de 
Coordenador-Geral 
na
Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Diretoria de Soluções Digitais da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, código CCE
1.13.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 292, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LARISSA ANGÉLICA ALVES TORRES para exercer o cargo de Assessor Técnico na
Coordenação-Geral de Promoção da Participação Social da Diretoria de Participação
Social da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código CCE 2.10.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 402, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.051977/2022-56, resolve:
D ES I G N A R
ADILSON ALVES MOREIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1332479, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual do Procurador Regional da União, código FCE
1.15 (21014932), da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral
da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00400.001865/2022-02, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO
CORREIA, matrícula Siape nº 695182, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe
S, Padrão III, código da vaga nº 445855, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.007474/2021-73, resolve:
D ES I G N A R
VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES, matrícula Siape nº 2145579,
Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101341), da Coordenação Regional de
Defesa da Probidade, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.007474/2021-73, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
PRISCILA LEAL SEIFERT VIANA, matrícula Siape nº 1437179, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE
1.10 (2101341), da Coordenação Regional de Defesa da Probidade, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA Nº 2.162, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003714/2022-41, resolve:
D ES I G N A R
NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, matrícula Siape nº 2992124, Analista Administrativo,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102491),
da
Coordenação
de
Gestão
Estratégica 
de
Pessoas,
da
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-
Geral de Administração, ficando dispensada do encargo que atualmente ocupa (2102491).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI