DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.493, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de 26 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231,
de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.111028/2022-65, resolve
Designar PAULO SERGIO CAMARGO, matrícula SIAPE nº 2474474, para exercer
o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, ETHEL AIRTON CAPUANO, da
Coordenação de Estruturação de Concessão Florestal, da Coordenação-Geral de Concessão
Florestal, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento, do Serviço Florestal
Brasileiro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.494, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de 26
de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, e tendo em
vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231,
de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.115419/2022-59, resolve:
Designar WANESSA ARARUNA DE MEDEIROS CABRAL, matrícula SIAPE nº
2258095, para exercer o encargo de substituta de Coordenador-Geral, código FCE 1.14, da
Escola Nacional de Gestão Agropecuária, do Departamento de Gestão de Pessoas e de
Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.495, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de 26
de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, e tendo em
vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231,
de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.107793/2022-81, resolve:
Designar NADIA REIS BARBOSA CHAVES, matrícula SIAPE nº 1912988, para
exercer o encargo
de substituta da Corregedora Adjunta, código
FCE. 1.14, da
Corregedoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.496, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de 26
de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, e tendo em
vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231,
de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.107838/2022-17, resolve:
Designar MARIA GABRIELA CAVALCANTI ADRIÃO, matrícula SIAPE nº 2323344,
para exercer o encargo de substituta da Coordenadora, código FCE 1.10, ANA LUISA
RODRIGUES LOYO BORBA, da Coordenação de Admissibilidade, da Coordenação-Geral de
Admissibilidade Correcional, da Corregedoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.498, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de 26 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231,
de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.106434/2022-14, resolve:
Designar CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1586678,
para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária, do Departamento de Políticas Fundiárias,
da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.499, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de 26 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231,
de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000649/2022-74, resolve:
Designar JACIARA APARECIDA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2173497, para
exercer o encargo de substituta da Chefe de Setor, código FCE 1.02, GRACYELLA BORGES
DE OLIVEIRA, do Setor de Recepção de Amostras, da Divisão Técnica Laboratorial, do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, da Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.501, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de 26 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231,
de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21018.003303/2022-89, resolve:
Designar RAMON MOULIN PERMANHANE, matrícula SIAPE nº 2171466, para
exercer o encargo de substituto do Chefe de Unidade, código FCE 1.02, SERGIO HENRIQUE
GOMES RIBEIRO, da Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Cachoeiro do Itapemirim, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza LEONARDO RODRIGUES BARBOSA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Florestas, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da reunião do
Grupo Técnico de Sanidade Florestal do COSAVE (Comitê de Sanidade Vegetal) e de um treinamento
prático e teórico sobre aspectos de vigilância e controle de Lymantria spp, em Puerto Montt, República
do Chile, no período de 01 a 05.11.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.016187/2022-82)
Autoriza ANA MARGARIDA CASTRO EULER, Pesquisadora, lotado na EMBRAPA
Amapá, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de Internship/visita de Intercâmbio e treinamento, Headquarter da Organização
das Nações Unidas para Alimentação (FAO), em Roma República Italiana, no período de
12.11 a 14.12.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.016185/2022-93)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 381, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO -
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da
Portaria SE/MAPA nº 13, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial de 16
subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000961/2021-64, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EDILTON BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 32418, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAUARA TOMAS SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.361, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.123559/2022-50, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCAS EDUARDO ROMITTI, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2010763,
CPF nº ***.206.441-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe da Unidade Avançada,
código FCE-1.05, da Unidade Avançada de Humaitá, da Superintendência Regional do
Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARNO ELISANDRO LOSEKANN, ocupante de Engenheiro Agrônomo,
matrícula SIAPE nº 2010457, CPF nº ***.089.508-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva, de Chefe da Unidade Avançada, código FCE-1.05, da Unidade Avançada de Humaitá, da
Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 2.362, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.123559/2022-50, resolve:
Art. 1º Dispensar MARNO ELISANDRO LOSEKANN, ocupante de Engenheiro Agrônomo,
matrícula SIAPE nº 2010457, CPF nº ***.089.508-**, da Função Comissionada Executiva, de
Substituto do Chefe de Unidade Avançada, código FCE-1.05, da Unidade Avançada de Humaitá, da
Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 2.363, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAPA - SR(AP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de
2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.094906/2021-49, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA Nº 1.560, de 27 de setembro de 2021,
publicada no Diário da União do dia 29 de setembro de 2021 seguinte, Seção 2, que concedeu
aposentadoria voluntária a LUIZ ANTONIO LEITE, no cargo de Técnico Agrícola, Classe "S",
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725260, para considera-lo aposentado com fundamento no art.
20º, §2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.
FÁBIO DA SILVA MUNIZ
PORTARIA Nº 2.365, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAPA - SR(AP), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.026516/2020-65, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA Nº 535, de 24 de março de 2020, publicada
no Diário da União do dia 1 de abril de 2020 seguinte, Seção 2, que concedeu aposentadoria
voluntária a ALBINO ALVES DE SOUZA, no cargo de Técnico Agrícola, Classe "S", Padrão III,
Matrícula SIAPE nº 0725280, para considera-lo aposentado com fundamento no art. 20º,
§2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.
FÁBIO DA SILVA MUNIZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 2.319, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII,
do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.129032/2022-39, resolve: :
Conceder Pensão à EDITE FELIPE DE ALMEIDA, brasileira, CPF: 095.824.014-00, na
qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ MARCELINO DA SILVA , matrícula SIAPE 0719801,
cargo de Motorista, classe S, Padrão III, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos
217, inciso, I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", 6 e 225, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data
do óbito nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
PORTARIA Nº 2.344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000122525/2022-48, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora REGINA HELENA VIANA CORREIA,
matrícula SIAPE nº 6720062, ocupante de cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe
"S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso
II, combinado com o art.26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO

                            

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