DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.222, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, no disposto no art. 14 da Lei nº 12.404, de 4 de maio de2011 e,
ainda, o disposto no Parecer nº 9/2022/COFID-EPL/PROJUR-EPL/PRE-EPL, e demais
informações que constam no processo SEI nº 01245.018246/2022-41, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO BERNARDES HONÓRIO DE
MENDONÇA, matrícula SIAPE nº **081**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo
comissionado de Assessor, com equivalência ao DAS-5, vinculado à Diretoria de
Planejamento da INFRA S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 121, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora MONIA LUCIANA SILVESTRIN, Analista em C&T, CPF:
***.739.159 -**, para a função de substituta da Coordenadora de Programas Acadêmicos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, da Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, pelo período de
5/12/2022 a 16/12/2022 (Processo SEI nº 01300.014000/2022-99).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 312, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO, designado por
Decreto de 9 de novembro de 2022, publicado no DOU de 10 de novembro de 2022, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022,
resolve:
Nomear ANA LUCIA DE FREITAS ROSSI, CPF ***.308.891-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Atendimento e Estratégia, código
CCE 1.13, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente (Processo SEI nº
53115.029788/2022-29).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM N° 313, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 9 de novembro de 2022, publicado no DOU de 10 de novembro
de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto
de 2022, resolve:
Nomear BÁRBARA DE PAIVA MAGALHÃES, CPF ***.617.281-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral
de Atendimento e Estratégia, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente
(Processo SEI nº 53115.029787/2022-84).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no Decreto de 9 de novembro de 2022,
publicado no DOU de 10 de novembro de 2022:
DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI, Coordenador-Geral de Políticas Públicas para
Serviços de Telecomunicações, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da Reunião Ministerial
do Comitê de Política Econômica Digital (CDEP), da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Las Palmas, nas Ilhas Canárias, Espanha, de 12 a
17 de dezembro de 2022, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo
SEI nº 53115.030613/2022-64.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Ministro
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 97, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007/1995, Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME nº 6.066/2022 e demais informações que constam do
processo SEI 53180.020515/2022-35, resolve:
Disponibilizar a requisição da empregada pública Camila Alves de Sena,
matrícula 80123430, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, para exercício na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto neste Ato
caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.823, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 67000.008634/2022-
03, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor WILLER GOMES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº
3063273, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA), designado para cumprir a missão nº 25/DCTA/PARTE III/
EXTRA PLAMENS EXT 2022 - Estágio de Pesquisa em Métodos de Guiamento, Navegação e
Controle de Sistemas Espaciais Distribuídos (Formação em Voo e Constelações de Pequenos
Satélites) para o PESE, a ser realizada no Nasa Goddard Space Flight Center (GSFC), na
cidade de Maryland, nos Estados Unidos da América, no período de 15 de dezembro de
2022 a 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º. Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o
índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, e o índice 45 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação
no Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º. Para fins de contagem do prazo de permanência nos Estados Unidos da
América, serão considerados os dias 12 de dezembro de 2022, como data da partida, e 12
de janeiro de 2024, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na
ida e na volta, com o ônus da retribuição no exterior para o Comando da Aeronáutica. A
missão é considerada transitória, com mudança de sede e sem dependentes.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.793, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o
disposto no Decreto n° 10.998, de 15 de março de 2022 e Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo Administrativo n°
60091.000249/2022-99, resolve:
DISPENSAR, o Primeiro-Sargento BCO THIAGO ANDRÉ MACEDO MARTINS, da
Função de Supervisor, Nível V, do Setor Técnico, do Centro Regional de Manaus, deste
Centro Gestor, a partir de 12 de dezembro de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.868, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000244/2022-76, resolve:
EXONERAR, a pedido, ROBERTO JAVIER RIVERA LOMBARDI, do cargo de
Coordenador de Geoinformática da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, código CCE
1.10, a partir de 1°de dezembro de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.791, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o
disposto no Decreto n° 10.998, de 15 de março de 2022 e Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo Administrativo n°
60092.000321/2022-78, resolve:
EXONERAR, o Maj Esp Com MARCOS RODRIGUES TEIXEIRA MESSIAS, do Cargo
de Assistente Militar, Grupo 0004 (D), da Coordenação Operacional, do Centro Regional de
Belém, deste Centro Gestor, a partir de 10 de dezembro de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.792, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o
disposto no Decreto n° 10.998, de 15 de março de 2022 e Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n° 60093.000244/2022-46, resolve:
DISPENSAR, o S Ten ANDRÉ LUIZ DA SILVA, da Função de Supervisor, Nível V, do
Setor Técnico, do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a partir de 30 de
dezembro de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.591/AJUR-GABAER, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COMANDANTE DA
AERONÁUTICA, em
cumprimento à
decisão
judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1013607-37.2022.4.06.3800,
em curso na 3ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, e
de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica, a contar de 29
de
novembro de
2022, ao
Primeiro-Tenente
QOEng MATHEUS
BRAGA
FÜRSTENBERGER (Nr Ord 6583229/PAMA-LS), e incluí-lo, com o mesmo Posto,
na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116,
inciso II, § 1º e § 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo das despesas
efetuadas pela União com a sua preparação e formação.
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com
o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR