DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.491, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0236861324) WALTER NILTON PINA STOFFEL, do
Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de
fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0236861324) WALTER
NILTON PINA STOFFEL no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE
JANEIRO-RJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor
Especial do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023, em vaga da cota do
Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.492, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0268069929) SEVERINO DE RAMOS BENTO DA PAIXÃ O,
do Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de
janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o
General de Brigada
da Reserva
Remunerada (0268069929)
SEVERINO DE RAMOS BENTO DA PAIXÃO no Departamento de Educação e Cultura do
Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
Auxiliar da Justiça na condução do processo de extinção da Fundação Trompowsky, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023, em vaga da cota do
Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.493, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0236847125) HELCIO DE FREITAS MARTINS, da Secretaria
de Economia e Finanças (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20
de março de 2017.
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0236847125) HELCIO
DE FREITAS MARTINS na Secretaria de Economia e Finanças (BRASÍLIA-DF), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Especial para a Reestruturação
Organizacional da Secretaria de Economia e Finanças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023, em vaga da cota da Secretaria de Economia e
Finanças.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.498, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília - DF), o S Ten TOPO (0113579148) FLÁVIO LUÍS DA SILVA GOMES, do 4º CGEO
(Manaus - AM).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.499, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso
II, alínea "b", art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do
Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e
considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), a Ten Cel QCO (0623744448)
MÁRCIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, do DCT (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 108-SSEÇ.1-SVP 12, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado LEVY NUNES
DA SILVA (Idt 017.247.370-4 MD/EB e CPF 028.716.707-06), a contar de 21 de março de
2022, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida
Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em
face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata Inspeção de Saúde Nº
418/2022, Sessão Nº 88/2022 MPGu I/Manaus (H Mil A Manaus), de 4 AGO 22, e do
Parecer Técnico Nº 181/2022, de 9 de novembro de 2022, do Adjunto da Seção do Serviço
de Saúde Regional do Comando da 12ª Região Militar. O prazo de validade do laudo é
indeterminado.
Gen Div OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 29 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve
REFORMAR o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar
da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude
de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. 3º SGT JOSÉ CAETANO
018.266.530-7
20/02/1990 067.385.597-04
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 33-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0003068-45.2005.4.01.4000, junto
ao Juízo da 1ª Vara Federal do Piauí, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 391-DCIP.21, de 8 de abril de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de abril de 2009 que reformou,
provisoriamente, a contar de 15 de outubro de 2004, data indicada pela Justiça Federal
para o início da vigência, STENYO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, CPF nº 900.205.373-87,
na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, vinculado à Seção de Veteranos e
Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores.
2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 15 de outubro de 2004, data
indicada pela Justiça Federal para o início da vigência, STENYO HENRIQUE FERNANDES DA
SILVA, CPF nº 900.205.373-87, na graduação de Cabo, com os proventos de Cabo, de
acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso IV do Art 108 e Art 109 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
PORTARIA Nº 34-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso V e §2º do Art 108, Art 109, §1º e alínea a) do
§2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o Acórdão nº 1043/2021-
TCU-Plenário, de 5 de maio de 2021, resolve:
1. Alterar a Portaria nº 27-SMV/SVPCMDO 10ª RM, de 28 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 4 de outubro de 2022, em virtude da
emissão de uma nova Ata de Inspeção de Saúde (AIS nº 8/2022, Sessão nº 007/2022-
JISR/10ª RM (2º BEC), de 16 NOV 22) e outro Parecer Técnico (PT nº 134/2022-Insp Sau
Rg/10ª RM, de 29 NOV 22), que passa a vigorar com a seguinte redação:
2. REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada CARLO SERGIO OLIVEIRA
MACHADO DA COSTA, CPF nº 342.747.663-49, a contar de 16 de novembro de 2022, por
ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem.
3. CONCEDER ao Subtenente Reformado CARLO SERGIO OLIVEIRA MACHADO
DA COSTA, CPF nº 342.747.663-49, o benefício previsto no §1° do Art 110 da Lei nº
6.880/80, a contar de 16 de novembro de 2022, e o benefício previsto no inciso XV do Art
3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55
da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18
de julho de 2002, a contar de 16 de novembro de 2022.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 218 - SAP.2.4-SVP 9, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09
Dez 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. resolve:
REFORMAR a contar de 1º de janeiro de 2023 o Cabo (Idt n° 094111294-8 MD-
EB, CPF 502.696.661-68) EBERJONE DE ALMEIDA SOUSA, que ficará vinculado à SVP 13ª
Bda Inf Mtz, com os proventos com base no soldo de Cabo engajado, amparado pelo art.
10 da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 AGO 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não
é inválido". Data do fato gerador em 4 de outubro de 2003, conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 21/2022, Sessão nº 016/2022, de 23 de setembro de 2022, da JISR/9ª RM (Cmdo
13ª Bda Inf Mtz), e Ata de Inspeção de Saúde nº 213/2022, Sessão nº 076/2021, de 8 de
outubro de 2021, do MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologada pelo Parecer
Técnico nº 130/2022, Seção de Saúde Regional/ 9ª RM, de 25 de outubro de 2022, antes
da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019.
Cel CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
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