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DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUCAS DE MORAES MARTINS PEREIRA;
MARCOS VINICIUS MORAES DA SILVA FILHO;
MATHEUS DINIZ ARAÚJO TEIXEIRA;
MATHEUS JUN DE PAULA FUGITA;
MAX WALBER LIMA FREITAS;
MAYKOM DE LIRA BARBOSA;
MILTON GOMES DO NASCIMENTO FILHO;
NILTON RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO;
PEDRO FERNANDES SANTOS;
RAFAEL ASSI BENVENUTTI;
RONALDO ALMEIDA LIDÓRIO JUNIOR; e
YURI VANEDJ DE QUEIROZ MOREIRA.
II - Farmacêuticos:
ELITON RODRIGUES DE SOUSA; e
VINÍCIUS DIMÍTRI DE GÓES TÉLES MARTINS.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 112 COM9ºDN, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6 todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-
Md) 20.1811.24 MARCELO AUGUSTO PEREIRA BATISTA, e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada, na presente data, de acordo com o Requerimento do militar solicitando
licenciamento do SAM, e por conseguinte interromper o Estágio de Instrução e Serviço
(EIS). O referido militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso
21.1.1 da SGM- 302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 117/COM9ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os arts. 39, 40 e 41, todos da Lei
nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos
estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de
dezembro de 1984, e com os arts. 34, 36 e 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de
Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais Médicos(as), Farmacêuticos(as) e Cirurgiões(ãs)-
Dentistas da Reserva da 2a Classe da Marinha abaixo relacionados, a partir das datas
declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I- a partir de 10JUN2022 - (3ª Prorrogação):
1ºTen (RM2-CD) 19.0866.28 JANAINA FERREIRA DE SOUSA FROTA;
1ºTen (RM2-CD) 19.0864.91 ANNY CARINE BARROS AGUIAR;
1ºTen (RM2-CD) 19.0865.39 EDUARDO ALMEIDA GUEDES;
1ºTen (RM2-S) 19.0864.74 DAVID ALVES DA SILVA; e
1ºTen (RM2-S) 19.0866.61 JOYCE OLIVEIRA SILVA.
II - a partir de 22JUN2022 - (2ª Prorrogação):
1ºTen (RM2-Md) 20.1812.21 MARCEL BARROS DOS SANTOS.
Art. 2º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo
relacionados, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 22MAI2022 - (6ª Prorrogação):
1ºTen (RM2-T) 16.1082.56 KAMILA BRAGA DA SILVA.
II - a partir de 22MAI2022 - (5ª Prorrogação):
1ºTen (RM2-EN) 17.0920.27 PABLO VICTOR DE SOUZA FERREIRA;
1ºTen (RM2-EN) 17.0920.94 BREMMER BERNARDO VASCONCELOS DE SENA;
1ºTen (RM2-EN) 17.0921.59 MIRIAN CARLA PINHEIRO VIANA CAVALCANTE; e
1ºTen (RM2-T) 17.0922.48 LUCAS HENRIQUE GOBBI.
III - a partir de 12JUN2022 - (4ª Prorrogação):
1ºTen (RM2-S) 18.0957.39 VALÉRIA PADILHA ATAIDE;
1ºTen (RM2-EN) 18.0955.26 MARINA PYRÂMIDES BARBOSA RAFAEL;
1ºTen (RM2-T) 18.0953.30 ALEXANDRA PEREIRA DA COSTA;
1ºTen (RM2-S) 18.0956.23 SILVANA MENEZES DE OLIVEIRA MARINHO;
1ºTen (RM2-EN) 18.0954.70 MÁRCIO ALIPIO BARBOSA DE OLIVEIRA;
1ºTen (RM2-EN) 18.0956.40 LAYS HELLEN SOARES MARQUES SILVA;
1ºTen (RM2-S) 18.0953.72 SAMYRA SAID DE LIMA;
1ºTen (RM2-S) 18.0955.51 MAYANI BENICIO GALVÃO RODRIGUES;
1ºTen (RM2-T) 18.0957.04 CAROLINA ALVES FERREIRA DE ABREU;
1ºTen (RM2-T) 18.0955.18 MANOELA GIMENES;
1ºTen (RM2-T) 13.0138.07 JACQUELINE ALMEIDA MOTA;
1ºTen (RM2-T) 18.0952.08 DANIELE ALENCAR FABRÍCIO DA SILVA;
1ºTen (RM2-S) 18.0955.42 PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA;
1ºTen (RM2-T) 18.0955.34 JULIUS FRANÇOIS CUNHA DOS SANTOS;
1ºTen (RM2-EN) 18.0957.12 RAPHAEL LEITE DA SILVA;
1ºTen (RM2-T) 17.1701.68 EMANUELA LIMA;
1ºTen (RM2-T) 18.0953.56 MUNIRA DE SOUSA LUZ SILVA; e
1ºTen (RM2-T) 18.0952.75 CIBELLY DOS SANTOS LOPES.
V - a partir de 10JUN2022 - (3ª Prorrogação):
1ºTen (RM2-T) 19.0866.01 KAREN NERY ABDALLA;
1ºTen (RM2-T) 19.0865.21 MARCELO VITOR CARDOSO BARBALHO;
1ºTen (RM2-T) 19.0865.55 JULIANA CEZAR BASTOS;
1ºTen (RM2-S) 19.0863.18 LEIDIANE OLIVEIRA LOZANO;
1ºTen (RM2-T) 19.0865.04 BRENO DA SILVEIRA DIB;
1ºTen (RM2-T) 19.0865.63 MÁRCIA REGINA LAHAN DE ANDRADE TACHY;
1ºTen (RM2-EN) 19.0863.93 STEFANY DE ASSIS SILVA;
1ºTen (RM2-T) 19.0863.77 FABIANO GUSTAVO CHAGAS DA SILVA;
1ºTen (RM2-S) 19.0864.07 THAYNAH DOS SANTOS OLIVEIRA;
1ºTen (RM2-S) 19.0865.71 LUANA LYLAMANE DE SOUZA E SOUZA;
1ºTen (RM2-T) 10.0313.67 LEILA REGINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DOS
SANTOS;
1ºTen (RM2-EN) 19.0864.58 RAQUEL FALCÃO DO REGO;
1ºTen (RM2-T) 19.0863.85 ALLAN CERDEIRA MIRANDA;
1ºTen (RM2-EN) 19.0865.47 ADRIANNY ANDRADE AVELINO;
1ºTen (RM2-T) 19.0866.36 BRUNA VELLOZO DRAIA;
1ºTen (RM2-T) 19.0866.79 RAPHAEL SOARES DE MOURA;
1ºTen (RM2-EN) 19.0863.00 ARTHUR ALMEIDA MORAIS;
1ºTen (RM2-T) 05.0764.80 JACYARA DA SILVA MORAES RONDON
S Ú A R EZ ;
1ºTen (RM2-T) 19.0865.98 TAYLANA SANCHES DOS SANTOS;
1ºTen (RM2-T) 19.0863.51 ALLAN DOS SANTOS OLIVEIRA;
1ºTen (RM2-T) 19.0864.23 RENERES JONNES PEREIRA DE ALMEIDA;
1ºTen (RM2-T) 19.0862.96 THIAGO RODRIGO DE SOUZA; e
1ºTen (RM2-T) 19.0865.12 LUIZ FELIPE LOPES ARAÚJO.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros conforme as datas das respectivas prorrogações.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 118/COM9ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 37 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003 (Regulamento da
Reserva da Marinha - RRM), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção
Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, em caráter excepcional, sob a forma de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), da 1ºTen (RM2-T) 11.0081.81 GISLEINE A S S U N Ç ÃO
ALVES, a partir de 8 de maio de 2022 até 4 de janeiro de 2023, conforme a mensagem R-
261155Z/NOV/2020, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, devendo ser Licenciada do
Serviço Ativo da Marinha ao término da prorrogação em caráter excepcional.
Art. 2º Prorrogar o Tempo de Serviço, em caráter excepcional, sob a forma de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), da 1ºTen (RM2-T) 19.0866.44 KAREN BERNADETH
MENEZES SUANO DE OLIVEIRA, a partir de 10 de junho de 2022 até 31 de dezembro de
2022, de acordo com o paragrafo único do art. 36 do RRM, devendo ser Licenciada do
Serviço Ativo da Marinha ao término da prorrogação em caráter excepcional.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme as datas das respectivas prorrogações.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 119/COM9ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 40, combinado com o inciso II do art. 46, ambos do Decreto nº 4.780,
de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e conforme o Diagrama I
do Apêndice do Anexo das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela
Portaria MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha (RM2) a 1ºTen (RM2-T) 11.0081.81 GISLEINE ASSUNÇÃO ALVES, a partir de 8 de
maio de 2022, conforme as orientações constantes da mensagem R-261155Z/NOV/2020,
da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o número de vagas
estabelecidas no Anexo da Portaria DGPM/MB nº 81, de 5 de novembro de 2021.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 121/COM9ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com alínea a do § 3º, inciso II art. 121
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com
a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e
dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências),
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a partir de 10 junho de 2022, por conclusão de Estágio de
Instrução e Serviço (EIS), o 1ºTen (RM2-T) 12.0410.76 LEONARDO LUIZ MARQUES
FERNANDES, ao término da 2ª Prorrogação, por perfazer 7 anos, 9 meses e 17 dias de
serviço militar.
Art. 2º Licenciar do SAM, ex offício, e incluir na Reserva Não Remunerada, a
partir de 15 de junho de 2022, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a
1ºTen (RM2-S) 18.0951.94 VALKÍRIA ELIZABETE MOREIRA CORBELLI, a qual não requereu
prorrogação do tempo de serviço, ao término da 3ª Prorrogação.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme as datas dos respectivos licenciamentos.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 137/COM9ºDN, DE 10 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar) e por força de decisão judicial exarada pelo juízo
da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, a qual revogou a tutela de
urgência deferida nos autos do Processo nº 1004362-52.2018.4.01.4100, e com o Parecer
de Força Executória nº 00343/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional
da União da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), e incluir na Reserva Não
Remunerada, em 12 de abril de 2022, a 1ºTen (RM2-T) 11.0034.72 ELCIMERY LIMA DA
COSTA, reintegrada ao SAM por força de decisão judicial pela Portaria nº 6, de 15 de
janeiro de 2019, deste Comando.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 12 de abril de 2022.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 142/COM9ºDN, DE 16 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-
Md) 21.0684.29 LUCAS BRAGA DE MELO, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com o Requerimento do militar solicitando licenciamento do
SAM, e por conseguinte interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido
militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM- 302
(5ª Revisão) Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA

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