DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.324, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os
dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009714/2022-13, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13/10/2022, a
prorrogação da cessão da servidora MARIA ALICE LÁZARO, matrícula nº 6002175-6, Técnica
do MPU/Administração, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente de
Diretor de Secretaria, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
JOSE DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.822, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0400.0002013/2022-98, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RONALDO ADRIANO DOS REIS, matrícula 6002889,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da
função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do
Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região/RS.
Art. 2º Designar a servidora LUCIA HELENA CAROU DO AMARAL, matrícula
6000102, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do
Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 275, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 09.12 a 19.12.2022, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 177, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em
vista as informações constantes do processo nº 028.008/2022-7, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ANA MARIA LIMA DOS
SANTOS, matrícula 7673-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da
vantagem previstas no artigo 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada
pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 208, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de dezembro de 2022, DANIELA
MORAES DE CARVALHO PEREIRA, matrícula 8543-0, TEFC, da função de confiança de
Diretor, código FC-4, exercida no(a) Diretoria de Pagamento de Pessoal/Segep.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 209, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria nº 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar FAUSTO ALVES DE SOUSA, matrícula 8580-4, AUFC, para
exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Diretoria de Pagamento de
Pessoal/Segep, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Chefe
de Serviço, código FC-3, exercida no(a) SPA/Dipag/Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 246, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n°
151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO, matrícula 2524-0,
TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Serviço
de Pagamento de Ativos/Dipag/Segep, ficando, em consequência, dispensado(a) da função
de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Dipag/Secretaria de
Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 247, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, CAROLINE VIEIRA
BARROSO SULZ GONSALVES, matrícula 6283-9, AUFC, da função de confiança de Assessor,
código FC-3, exercida no(a) Assessoria da Selog/Selog.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JANAINA CAMARGO ROSAL, matrícula 3387-1, AUFC, para
exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do
Ministro BRUNO DANTAS, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança
de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Ministro BRUNO
DA N T A S .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 272, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009084/2022-45;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014241/2022-34;
Considerando o Memorando SEI nº 5724506/2022 - GDPC RO;, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Jair de Oliveira Pinheiro,
Matrícula SIAPE nº 396509, do encargo de Titular 2 da Unidade de Porto Velho/RO (FCDPU-
01), a contar de 01/12/2022;
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Heleneide Afonso da Silva
Soccol, Matrícula SIAPE nº 0704265, para exercer encargo de Titular 2 da Unidade de Porto
Velho/RO (FCDPU-01), a contar de 01/12/2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 273, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no
Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009084/2022-45;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014248/2022-56;
Considerando o Memorando SEI nº 5726272/2022 - DPU TO/GABDPC TO/DAD
TO;, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Bruna Pereira de Sousa
Marques, Matrícula SIAPE nº 3688763, do encargo de Titular 1 da Função da Unidade de
Palmas /TO (FCDPU-01), a contar de 28/11/2022.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Glenda de Moraes Balduíno,
Matrícula SIAPE nº 1811509, para exercer encargo de Titular 1 da Função da Unidade de
Palmas /TO (FCDPU-01), a contar de 28/11/2022.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Bruna Pereira de Sousa
Marques, Matrícula SIAPE nº 3688763, para exercer o encargo de Substitua 1 da Função da
Unidade de Palmas /TO, a contar de 28/11/2022.
Art. 4º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Souza Logrado,
Matrícula SIAPE: 1057106 do encargo de Substituta 2 da Coordenação de Atendimento da
Unidade de Palmas /TO;
Art.5º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Esly Barbosa Caldeira, Matrícula
SIAPE: 2097349 do encargo de Substituta 2 da Coordenação de Atendimento da Unidade
de Palmas/TO (FDPU-01);
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
B, Padrão 06, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
06, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.