DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00091.012748/2021-16. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 427 PE
49/2022. Contratada: MORENO BOOKSTORE LIVRARIA LTDA, CNPJ: 22.108.379/0001-90.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material bibliográfico, disponível no
mercado interno e externo, essencialmente livros, no intuito de atualizar o acervo da
Biblioteca da ABIN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo
I do edital do Pregão nº 49/2022 (Item 2). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto
nº 7.892/2013. Valor: R$ 60.529,00 (sessenta mil quinhentos e vinte e nove reais).
Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2023. Data de assinatura: 29/11/2022.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
José Luiz Pereira Vizeu, leiloeiro público oficial, devidamente autorizado pela Vice-
Presidência da República, comunica que realizará leilão público de veículos de propriedade
daquele órgão, com base na Lei nº 8.666, de 21/06/93 e Decreto nº 21.981, de 19/10/1932,
conforme se segue: DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: O leilão será realizado somente na
modalidade on-line, com encerramento dia 21 de dezembro de 2022, a partir das 10h00, pelo
site www.flexleiloes.com.br. LOCAL E PERÍODO DE EXPOSIÇÃO DO VEÍCULO: O veículo estará
exposto na Coordenação-Geral de Transportes - COTRAN/PR, situada na área de garagem do
Palácio do Planalto, Avenida N2 Norte - Leste, Brasília/DF (atrás do Palácio do Planalto), nos
dias 19 e 20/12/2022, das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. VEÍCULO A SER LEILOADO: 01
(um) veículo, conforme Edital de Leilão nº 04/2022, publicado no site www.flexleiloes.com.br,
com lance mínimo de R$ 90,13.
Informações complementares e edital do leilão disponíveis no local da exposição do
veículo ou pela internet: www.flexleiloes.com.br.
Brasília, 2 de dezembro de 2022.
JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.214434/2021-91.
Tomada 
de
Preços 
Nº
3/2022. 
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / M G .
Contratado: 10.925.920/0001-74 - CONSTRUHALLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reforma
estrutural do 4º sipoa.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2022 a 01/06/2023.
Valor Total: R$ 74.200,94. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 130074
Nº Processo: 21042014685202279. Objeto: Aquisição de Ar Condicionado,
Cafeteira Elétrica 10L (grande porte), Cafeteira Elétrica (pequeno porte), Purificadores de Água
e Cadeiras de Escritório Giratória para SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NO RS e
suas UNIDADES DESCENTRALIZADAS. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 05/12/2022 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.loureiro da Silva, 515 - 5º,6º,7º e 8º Andares,
Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130074-5-00004-
2022. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/12/2022 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema de
Catalogação de Materiais - CATMAT, do Portal de Compras Governamentais do Governo
Federal e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante
deverá obedecer a este último..
JOSE RICARDO DE MATOS CUNHA
Coordenador Adm.
(SIASGnet - 02/12/2022) 130074-00001-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10003/2022 - UASG 130018
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 21056.001016/2018-00.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / T O.
Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO - EIRELI. Objeto: Fica assegurado o direito
deste presente termo aditivo registrar a alteração da cláusula segunda ? vigência
do contrato, por mais 12 (doze) meses com início em 02/08/2022 e término em
01/08/2023, desde que atendido os
requisitos previstos no contrato original. Valor global: 186.236,00. Vigência:
01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.236,00. Data de
Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 176/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca - Substituta, o Sra. ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) APARECIDA EUFRASIA TAVARES, CPF Nº XXX.940.896-XX.
Processo de Cessão Nº 21028.006813/2019-93. Área Aquícola nº 3735. Vigência
22/11/2022 a 22/11/2042. Data da Assinatura: 22/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 178/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Porto Colômbia, no município de Planura, estado do Minas Gerais, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca - Substituta, o Sra. ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) WATSON PINTO DE OLIVEIRA, CPF Nº XXX.404.746-XX.
Processo de Cessão Nº 52020.101701/2017-87. Área Aquícola nº 3579. Vigência
22/11/2022 a 22/11/2042. Data da Assinatura: 22/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 179/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Xingó, no município de Piranhas, estado do Alagoas, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e
Pesca - Substituta, o Sra. ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) JACKSON FERREIRA CRUZ, CPF Nº XXX.988.214-XX. Processo de Cessão Nº
21000.006006/2021-01. Área Aquícola nº 3887. Vigência 22/11/2022 a 22/11/2042. Data
da Assinatura: 22/11/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.008156/2018-50.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2020, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Bagé/RS - CNPJ nº 88.073.291/0001-99. Objeto: inclui-se no Plano de
Trabalho a previsão de designação de profissionais médicos veterinários, de que trata o
item "Especificação dos servidores cedidos" e altera-se o Plano de Ação, para que conste
nas atividades a serem realizadas pelos auxiliares de inspeção Atividades de Apoio à
Verificação Oficial dos Programas de Autocontrole da Empresa, conforme campo 10 do 1º
T.Aditivo. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº....317....-53 - Secretário
de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Divaldo
Vieira Lara - CPF/MF n°....384....-91 - Prefeito do município de Bagé/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000607202268 . Objeto: Inscrição da Participação no 3º Congresso
Iberoamericano de Espectrometria de Massas em Proveito da Unidade de Resíduos e
Contaminantes em Alimentos - RCA do LFDA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigível a licitação
quando houver inviabilidade de competição, Declaração de Inexigibilidade em 02/12/2022.
ALESSANDRA BARBOSA MORO. Chefe Substituta da Dad. Ratificação em 02/12/2022. YURI
FERNANDES FELTRIN. Coordenador do Lfda-sp. Valor Global: R$ 2.600,00. CNPJ
CONTRATADA : 08.936.578/0001-66 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESPECTROMETRIA DE
MASSAS - BRMASS.
(SIDEC - 02/12/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 130103
Nº Processo: 21043000217202215. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de itens desertos do Pregão nº 05/2022
(UASG 130103), insumos para manutenção dos ensaios laboratoriais do LFDA-RS em atendimento
aos programas de fiscalização do MAPA, para o biênio 2022-2023, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 05/12/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa -
3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-00013-
2022. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do
presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 01/12/2022) 130103-00001-2022NE111111