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DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 130103
Nº
Processo:
21043000612202290.
Objeto: Aquisição
de
vidrarias
para
manutenção dos ensaios laboratoriais do LFDA-RS em atendimento aos programas de
fiscalização do MAPA, para o biênio 2022-2023.. Total de Itens Licitados: 60. Edital:
05/12/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa -
3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-
00009-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/12/2022 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/12/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e
especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem
estas últimas.
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 30/11/2022) 130103-00001-2022NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926236/2022, Nº Processo: 21000027607202221, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
NOVA CANTU CNPJ nº 77845394000103, Objeto: Máquina e/ou Equipamento Agrícola.,
Valor Total: R$ 463.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000216, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2025, Data de Assinatura:
29/11/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: AIRTON ANTONIO AGNOLIN CPF nº 676.205.159-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927953/2022, Nº Processo: 21000032749202218, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA BRIGIDA CNPJ nº 14217368000110, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA ,
Valor Total: R$ 228.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000282, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 205816, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2025, Data de Assinatura:
29/11/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: ELTON CARLOS MAGALHAES CPF nº 485.957.485-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926204/2022, Nº Processo: 21000026883202271, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
IBIARA CNPJ nº 08943268000179, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada no Município
de Ibiara-PB, Valor Total: R$ 217.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 13.105,66, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 204.561,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000120, Valor: R$ 204.561,00, PTRES: 205680, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2025, Data de Assinatura:
29/11/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA CPF nº 697.004.354-15.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21809000115202292. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e
higienização para atender a demanda dos Escritórios da CEPLAC/SUPAM/PA: SDT - B r a s i l
Novo, Medicilândia, Uruará e Anapu; Rurópolis e Alenquer; Castanhal, Cametá, e Novo
Repartimento e Unidades da SUBES/BA. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 05/12/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 5384 - Prédio da
Sfa - Mapa, Castanheira - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-
00012-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/12/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/12/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Objeto Classificado como Bens Comum.
PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 30/11/2022) 130010-00001-2022NE000259
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21162.000016/2022-53.
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
22/2022. 
Contratante: 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE
METEOROLOGIA .
Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica, visando suprir às necessidades das Estações Meteorológicas de Barcelos,
Benjamin Constant, Codajás, Eirunepé, Fonte Boa, Lábrea e Tefé, e à sede do Distrito de
Meteorologia de Manaus/AM.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24, XXII. Vigência: INDETERMINADO. Valor
Total: R$ 48.376,80. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 885/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 885/2022. Processo nº: 54000.135484/2022-
50. Convenentes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS, e o
INSTITUTO NATURAGRO. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de
engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de 60 unidades habitacionais nos
projetos de assentamento Caramuru, Espirito Santo, Oziel Alves/Aquidabam e Samba,
todos sob a jurisdição da Superintendência Regional do Incra em Alagoas, conforme
plano de trabalho. Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-
se-á em observância às disposições no artigo 116 da Lei nº 8.666/1993, e legislação
correlata, pelo Decreto nº 9.424/2018 e pela Instrução Normativa nº 101/2020.
Vigência: entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 30 (trinta) meses,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por Termos
Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até
60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto 
de 
Assentamento: 
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA, 
município:
M A R AG O G I / A L :
Código do Beneficiário: AL014200000257; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: QUINTA DA SERRA, município: VIÇOSA/AL:
Código do Beneficiário: AL020800000106; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I; Modalidade do Crédito 3:
FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Projeto
de
Assentamento:
SANTA MARIA
II,
município:
UNIÃO
DOS
P A L M A R ES / A L :
Código do Beneficiário: AL015000000023; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto 
de 
Assentamento: 
NOVO
HORIZONTE, 
município: 
JOAQUIM
G O M ES / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL022900000013; Modalidade
do
Crédito
1:
COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I.
Projeto de Assentamento: CATUCÁ, município: SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL:
Código do Beneficiário: AL017200000009; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: PACAS município: MURICI/AL:
Código do Beneficiário: AL004400000013; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Sobre indeferimento de defesa e o reconhecimento de existência do crédito em favor do
incra, quando o beneficiário não apresentar defesa
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que indeferiu a defesa
apresentada e reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s)
o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: OLHO D'ÁGUA, município: OLHO D'ÁGUA DO
CASADO/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29281/2022; Código do Beneficiário: AL015800000001;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: NOVA VIDA/POÇO DE ANTAS, município: SÃO LUÍS
DO QUITUNDE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29312/2022; Código do Beneficiário: AL019000000017;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO -
OPERAÇÃO I.
Decisão SR(AL)D nº 29318/2022; Código do Beneficiário: AL019000000027;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Decisão SR(AL)D nº 29324/2022; Código do Beneficiário: AL019000000029;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER.
Decisão SR(AL)D nº 29313/2022; Código do Beneficiário: AL019000000044;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER.
Decisão SR(AL)D nº 29322/2022; Código do Beneficiário: AL019000000053;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Decisão SR(AL)D nº 29326/2022; Código do Beneficiário: AL019000000055;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Decisão SR(AL)D nº 29316/2022; Código do Beneficiário: AL019000000084;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Decisão SR(AL)D nº 29320/2022; Código do Beneficiário: AL019000000099;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: JACOBINA I, município: BELO MONTE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 31079/2022; Código do Beneficiário: AL019800000016;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Projeto de Assentamento: JACOBINA II, município: BELO MONTE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 31082/2022; Código do Beneficiário: AL019900000004;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Decisão SR(AL)D nº 31081/2022; Código do Beneficiário: AL019900000015;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL.
Projeto de Assentamento: JACOBINA III, município: BELO MONTE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 31084/2022; Código do Beneficiário: AL020000000008;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Decisão SR(AL)D nº 31088/2022; Código do Beneficiário: AL020000000012;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Projeto de Assentamento: JACOBINA IV, município: BELO MONTE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 31090/2022; Código do Beneficiário: AL020100000008;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Decisão SR(AL)D nº 31092/2022; Código do Beneficiário: AL020100000016;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Decisão SR(AL)D nº 31089/2022; Código do Beneficiário: AL020100000023;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Projeto de Assentamento: JACOBINA V, município: BELO MONTE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 31094/2022; Código do Beneficiário: AL020200000008;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Decisão SR(AL)D nº 31095/2022; Código do Beneficiário: AL020200000017;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Decisão SR(AL)D nº 31096/2022; Código do Beneficiário: AL020200000019;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
Decisão SR(AL)D nº 31098/2022; Código do Beneficiário: AL020200000020;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.

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