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DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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11
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ministerio-da-cidadania), por parte do próprio atleta ou de um dos membros do Grupo de
Trabalho, que deverá avaliar o caso, independentemente da reavaliação prevista no artigo
11 da Portaria ME nº 67, de 2013. Estes casos serão levados para análise e decisão do
Grupo
de
Trabalho
da
respectiva modalidade
esportiva,
para
decisão
quanto
à
continuidade do beneficiado no Programa Atleta Pódio.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. O presente Edital ficará à disposição dos interessados no página
eletrônica do Programa Bolsa Atleta na Secretaria Especial do Esporte/Ministério de
Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-atleta).
11.2. O presente Edital de Chamamento Público terá eficácia a partir da data
da publicação no Diário Oficial da União (DOU) e conforme prazos estabelecidos no item
8, podendo a qualquer tempo ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão
unilateral da Secretaria Especial do Esporte, devido a motivo de interesse público ou
exigência legal, sem que isso implique direitos a indenização ou reclamação de qualquer
natureza.
11.3. Os resultados deste Edital serão divulgados no DOU e no sítio eletrônico
da 
Secretaria
Especial 
do
Esporte 
(https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-
programas/bolsa-atleta/atletas-contemplados), contendo o nome do atleta, valor da bolsa,
CPF e modalidade esportiva.
11.4. Os casos omissos serão dirimidos pela SNEAR, com o auxílio dos
respectivos Grupos de Trabalho encarregados da análise das propostas.
11.5. A Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio será concedida pelo prazo máximo
de um ano, a ser paga em até 12 (doze) parcelas mensais ou até finalização do ciclo
olímpico/paralímpico, o que ocorrer primeiro; podendo ser renovada a cada ano do Ciclo
Olímpico/Paralímpico, condicionada à avaliação periódica anteriormente citada.
11.6. Os atletas serão beneficiados para um ciclo olímpico completo, sendo
que a sua permanência no Programa Atleta Pódio será reavaliada anualmente, observados
o item 10 do presente Edital e o término do ciclo Olímpico/Paralímpico vigente.
11.7. A Secretaria Especial do Esporte não se responsabilizará por solicitação
de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação e/ou conexão, congestionamento das linhas de comunicação ou por outros
fatores que impossibilitarem a transferência de dados, bem como por aquelas solicitadas
fora do prazo estabelecido no cronograma constante do item 8.1.
11.8. A Administração Pública se reserva no direito de interromper o processo
seletivo mesmo após a apresentação da documentação pelos interessados, por razões de
interesse público.
11.9. Os custos deste Edital serão cobertos em conformidade com as diretrizes
do Programa Orçamentário "5026 - Esporte", no âmbito da ação orçamentária 09HW -
Concessão de Bolsas a Atletas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira
do Ministério da Cidadania.
THIAGO FROES
Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento
MARCELO REIS MAGALHÃES
Secretário Especial do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 928041/2022, Processo n.º 71000.010552/2022-98.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS - CNPJ: 01.601.856/0001-85.
Objeto: Aquisição e instalação de parque infantil no Município de Novo Cabrais/RS.
Valor Total: r$ 103.226,33, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
3.226,33.
Vigência: 02/12/2022 a 02/12/2023
Data da Assinatura: 02/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: LEODEG A R
RODRIGUES - Prefeito Municipal de Novo Cabrais/RS - CPF: ***.955.820-**.
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Termo de Fomento nº 910083/2021. Processo n. º
71000.034362/2021-85.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Brasileira Cultural e Beneficente - CNPJ: 92.852.680/0007-85.
Objeto: Termo de Denúncia ao Termo de Fomento nº 910083/2021. Celebrado em
28/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Primeira do Instrumento
do Termo de Fomento, com Fundamento na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e
Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016. O Termo de Fomento nº 910083/2021 se
encerrou em 27/09/2022.
Assinatura: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e
Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 902173/2020. Processo n. º
71000.014398/2020-61.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Urupá/RO - CNPJ: 63.787.097/0001-44.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 902173/2020.
Vigência: 03/12/2020 a 03/12/2023.
Data de Assinatura: 01/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: CELIO DE JESUS LANG
- Prefeito Municipal de Urupá/RO - CPF: ***.453.492-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 903469/2020. Processo
n. º
71000.039289/2020-57.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Sapucaia/RJ - CNPJ: 29.138.393/0001-86.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 903469/2020.
Vigência: 03/12/2020 a 03/06/2023.
Data de Assinatura: 01/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: BRENO JOSE DE
SOUZA JUNQUEIRA - Prefeito Municipal de Sapucaia/RJ - CPF: ***.195.446-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910097/2021. Processo n. º
71000.033556/2021-63.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Comunidade Esportiva Shalke-XII - CNPJ: 24.311.463/0001-32.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910097/2021.
Vigência: 18/10/2021 a 14/06/2023.
Data de Assinatura: 01/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: GABRIELLA COSTA MIRANDA -
Presidente da Associação Comunidade Esportiva Shalke-XII - CPF: ***.269.481-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 904408/2020. Processo
n. º
71000.052914/2020-56.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Policia Militar do Estado do Amazonas - CNPJ: 63.656.292/0001-35.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 904408/2020.
Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2023.
Data de Assinatura: 01/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MARCUS VINICIUS
OLIVEIRA DE ALMEIDA - Comandante Geral da Polícia Militar Estado do Amazonas - CPF:
***.293.562-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 890268/2019. Processo
n. º
71000.071260/2019-26.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP - CNPJ: 46.523.239/0001-
47.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 890268/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2023.
Data de Assinatura: 02/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: ORLANDO MORANDO
JUNIOR - Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo/SP - CPF: ***.494.868-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910204/2021. Processo n. º
71000.034581/2021-64.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Pedro Osório/RS - CNPJ: 88.859.962/0001-41.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910204/2021.
Vigência: 03/12/2021 a 14/06/2023.
Data de Assinatura: 02/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MOACIR OTÍLIO
ALVES - Prefeito Municipal de Pedro Osório/RS - CPF: ***.535.180-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 924073/2021. Processo n. º
71000.091071/2021-94.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Liderança - CNPJ: 00.109.672/0001-30.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 924073/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/11/2023.
Data de Assinatura: 30/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: DANIEL ALVES DA
SILVA - Presidente do Instituto Liderança - CPF: ***.371.385-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 884234/2019. Processo
n. º
71000.014855/2019-84.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - CNPJ: 09.012.493/0001-54.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 884234/2019.
Vigência: 24/10/2019 a 02/03/2023.
Data de Assinatura: 02/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: VITOR HUGO
PEIXOTO CASTELLIANO - Prefeito Municipal Cabedelo/PB - CPF: ***.733.544-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910782/2021. Processo n. º
71000.043752/2021-46.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Leo Moura Sports - CNPJ: 24.260.951/0001-68.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910782/2021.
Vigência: 05/11/2021 a 10/04/2023.
Data de Assinatura: 01/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: ADOLFO LUIZ COSTA
- Presidente do Instituto Léo Moura Sports - CPF: ***.653.378-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - No Extrato de Termo de Fomento n. º 934286/2022 -
Processo nº 71000.064640/2022-18, publicado no D.O.U Nº 222 de 25/11/2022, Seção 3,
página 7, onde se lê: "Data da Assinatura: 24/11/2023". Leia-se: "Data da Assinatura:
24/11/2022".
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS
DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 62/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão
Executor: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ. Objeto:
Prorrogação de Vigência do TED Nº 62/2020. Vigência: 02/12/2020 a 02/12/2024. Data de
Assinatura: 02/12/2022. Signatários: RONALDO LIMA DOS SANTOS, SECRETÁRIO NACIONAL
DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: 499.144.138-49 e MARIALVA DO
SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
DO
AMAPÁ, CPF:
175.524.782-68.
Processo:
71000.052828/2020-43.
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Extrato
de 
Retificação
ao 
TED 
nº
21/2019 
-
Nº 
Processo
71000.065142/2019-89, publicado no D.O.U Nº 226 de 02/12/2022, Seção 3, página 18,
onde se lê: " Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG. Objeto:
Prorrogação de Vigência do TED Nº 02/2020. Vigência: 02/12/2019 a 30/09/2023. Data de
Assinatura: 29/11/2022. Signatários: RONALDO LIMA DOS SANTOS, SECRETÁRIO NACIONAL
DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: 499.144.138-49 e ANGELITA
PEREIRA DE LIMA, REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, CPF: 363.357.701-
72. Processo: 71000.065142/2019-89.". Leia-se: " Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL
DE GOIAS - UFGO. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED Nº 21/2019. Vigência:
02/12/2019 a 30/11/2023. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: RONALDO LIMA
DOS SANTOS, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR,
CPF: 499.144.138-49 e ANGELITA PEREIRA DE LIMA, REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE GOIÁS - UFGO, CPF: 363.357.701-72. Processo: 71000.065142/2019-89.".

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