DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 927048/2022, Nº Processo: 71000.014369/2022-61
Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: FEDERAÇÃO
BRASILIENSE 
DESPORTIVA
DOS 
SURDOS.
CNPJ: 
09.162.786/0001-18.
Objeto:
"Implementação e Desenvolvimento do Projeto Move Mais Surdodesporto no Distrito
Federal". Valor Total: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2022NE000003,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212585, Fonte de Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência:
01/12/2022 a 01/02/2023, Data da Assinatura: 01/12/2022. Signatários: Concedente: JOSÉ
AGTÔNIO GUEDES DANTAS CPF: ***.***.484-09, Convenente: EDUARDO CHAVES FAV A R O,
CPF: 041.***.099-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000191/2022-80.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 28.498.016/0001-95 - VIP TOUR EVENTOS E TURISMO EIRELI. Objeto: Prestação
de serviço de hospedagem em hotel para os participantes da 6ª escola avançada de física
experimental - 6ª EAFExp.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2023 a 27/02/2023. Valor
Total: R$ 97.997,90. Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240120
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 01206.000360/2019-86.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
11.395.635/0001-51 - ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, art. 57, da lei
8.666/93. Vigência: 24/12/2022 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.333.499,16. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 240120
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 01206.000002/2020-15.
Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 72.734.791/0001-94
- QUIMICLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato
firmado entre as partes na data de 23/09/2020 com base no índice IPCA. Vigência:
24/09/2022 a 23/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.507,40. Data de
Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2022 - UASG 240127
Nº Processo: 01207000286202293 . Objeto: Serviços continuados de vigilância e segurança
patrimonial ostensiva e armada, diurna e noturna, de forma contínua e indireta, nas
dependências da sede do Centro de Tecnologia Mineral no Rio de Janeiro, com
fornecimento de uniformes, armamento, munição e todos os equipamentos e EPIs
necessários à perfeita execução contratual, pelo período de 12 (doze) meses. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Parcela remanescente de serviço contratado inicialmente através de pregão
eletrônico. Declaração de Dispensa em 21/11/2022. MARCELO PERES LOPES. Coordenador
de Administração Substituto. Ratificação em 21/11/2022. SILVIA CRISTINA ALVES FRANCA.
Diretora. Valor Global: R$ 1.059.659,28. CNPJ CONTRATADA : 05.696.910/0001-74 CVA
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 02/12/2022) 240127-00001-2022NE000001
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 544/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000544202281 . Objeto: Equipamento laboratorial (Área superficial e
porosidade de marca Anton Paar Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 30/11/2022. EDUARDO EUGENIO
FERREIRA CAMPOS. Assistente em Cet. Ratificação em 30/11/2022. ERICA MONTEIRO
LADISLAU. 
Coordenadora. 
Valor 
Global: 
R$
558.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
04.044.443/0001-35 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS/CBPF.
(SIDEC - 02/12/2022) 240137-00001-2022NE800010
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 545/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000545202226 . Objeto: Equipamento laboratorial (Difratômetro de
Raios X modelo Smartlab SE-C com Chiller Integrado) para pesquisa e desenvolvimento no
Centro de Tecnologias Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 30/11/2022. EDUARDO EUGENIO FERREIRA
CAMPOS. Assistente em Cet. Ratificação em 30/11/2022. ERICA MONTEIRO LADIS L AU .
Coordenadora. Valor Global: R$ 1.602.150,00. CNPJ CONTRATADA : 04.044.443/0001-35
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS/CBPF.
(SIDEC - 02/12/2022) 240137-00001-2022NE800010
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 549/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000549202212 . Objeto: Importação de equipamento laboratorial
(Sistema de cromatografia gasosa com espectômetro de massa e detector ) para
pesquisa e desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
(CETENE) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 30/11/2022. EDUARDO EUGENIO FERREIRA
CAMPOS. Assistente em Cet. Ratificação em 30/11/2022. ERICA MONTEIRO LADIS L AU .
Coordenadora. Valor Global: R$ 111.200,00. CNPJ CONTRATADA : 04.044.443/0001-35
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS/CBPF.
(SIDEC - 02/12/2022) 240137-00001-2022NE800010
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1544/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000544202281 . Objeto: Importação de equipamento laboratorial Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 30/11/2022. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Assistente em Cet.
Ratificação em 30/11/2022. ERICA MONTEIRO LADISLAU. Coordenadora. Valor Global: R$
46.200,00. CNPJ CONTRATADA : 04.044.443/0001-35 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS
F I S I C A S / C B P F.
(SIDEC - 02/12/2022) 240137-00001-2022NE800010
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1545/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000545202226 . Objeto: Importação de equipamento laboratorial
(Difratômetro de Raios X modelo Smartlab SE-C com Chiller Integrado) para pesquisa e
desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE) através de
acordo de cooperação com o CBPF Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 30/11/2022. EDUARDO EUGENIO
FERREIRA CAMPOS. Assistente em Cet. Ratificação em 30/11/2022. ERICA MONTEIRO
LADISLAU. 
Coordenadora. 
Valor 
Global: 
R$
131.200,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
04.044.443/0001-35 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS/CBPF.
(SIDEC - 02/12/2022) 240137-00001-2022NE800010
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1549/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000549202212 . Objeto: Equipamento laboratorial (Sistema de
cromatografia gasosa com espectômetro de massa e detector Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa
em 30/11/2022. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Assistente em Cet. Ratificação em
30/11/2022. ERICA MONTEIRO LADISLAU. Coordenadora. Valor Global: R$ 1.375.000,00.
CNPJ
CONTRATADA 
:
04.044.443/0001-35
CENTRO
BRASILEIRO 
DE
PESQUISAS
F I S I C A S / C B P F.
(SIDEC - 02/12/2022) 240137-00001-2022NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.603/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021273/2022-00
Requerente: Infection Control Ltda.
CNPJ: 25.693.102/0001-60
Endereço: Avenida do Contorno nº 9921, Salas 501 a 504, Bairro Prado, Belo
Horizonte/MG, CEP 30110-945.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: O Responsável Legal da Infection Control Ltda., Sr. Carlos Ernesto
Ferreira
Starling,
solicita
parecer
para emissão
de
Certificado
de
Qualidade em
Biossegurança para execução das atividades de avaliação de produto, descarte,
armazenamento e consução de estudos clínicos com produtos contendo organismos
geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este processo foi considerado urgente de acordo com
o despacho 10646115.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.605/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.020864/2022-51
Requerente: Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul (InsCer)
CNPJ: 88.630.413/0008-77
Endereço: Av. Ipiranga, 6690 - Prédio 63 - Porto Alegre/RS - CEP 90610-000.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1 e 2.
Ementa: O Responsável Legal do Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul
(InsCer), Sr. Jaderson Costa da Costa, solicita parecer para emissão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança para execução da atividade de pesquisa em regime de
contenção com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 e 2. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador