DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.604/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021040/2022-07
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
CQB: 297/10
Endereço: Rua Tenente Catão Roxo 2501, Monte Alegre, CEP 14051-140,
Ribeirão Preto?SP
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Fundação
Hemocentro de Ribeirão Preto, Sra. Virginia Picanço e Castro, solicita parecer técnico da
CTNBio para transporte em território nacional de cepas de vírus da dengue atenuadas, da
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto (CQB 297/10) para o Instituto Butantan (CQB
039/98). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6401/2022 - UASG 240121
Nº Processo: 01302000401202241.
Dispensa Nº 401/2022. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa "estudo, desenvolvimento e atualização de
metodologias para definição do processo editorial de publicação científica seriada"..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 29/11/2022 a
29/11/2024. Valor Total: R$ 1.300.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6185/2022 - UASG 240121
Nº Processo: 01302000185202234.
Dispensa Nº 185/2022. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio aoprojeto de pesquisa"estudo para criação de sistema de
informações para apoio a governança urbana das cidades sustentáveis. ".
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 29/11/2022 a
29/11/2024. Valor Total: R$ 1.316.460,00. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo n. 01201.000753/2022-35. Espécie: Protocolo de Intenções n. 11/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, CNPJ n.
01.263.896/0019-93, e a Incubadora de Agronegócios das Cooperativas, Organizações
Comunitárias, Associações e Assentamentos Rurais do Semiárido da Paraíba - IACOC, neste
ato por meio
da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
- PaqTcPB, CNPJ:
09.261.843/0001-16, para os fins que especifica; Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os Partícipes, para o objetivos a seguir:
1. As Instituições participarão em projetos conjuntos de PD&I com atenção especial à
Transferência de Tecnologia, Intercâmbio de Conhecimento, Desenvolvimento tecnológico
e Construção Coletiva do Conhecimento em biotecnologia, bioeconomia e ciência e
tecnologia de alimentos.
2. UFPB, a IACOC e a Fundação PaqTcPB colaborarão e participarão de estudos, projetos de
pesquisa e de desenvolvimento, em parceria com o INSA, universidades, centros de
pesquisa, associações e outros atores que atuam no Semiárido brasileiro nas áreas de
biotecnologia, bioeconomia e ciência e tecnologia de alimentos.
3. As Instituições, em conjunto, desenvolverão pesquisa científica e desenvolvimento
tecnológico para elaboração de revestimento de palma visando a redução das perdas pós-
colheitas de frutos.
4. O INSA e a UFPB disponibilização suas infraestruturas laboratoriais para o a realização
das análises necessárias para o desenvolvimento e caracterização do revestimento de
palma, bem como para as análises de caracterização dos frutos revestidos e validação das
metodologias.
5. A UFPB apoiará o INSA na implementação de metodologias avançadas, em especial de
ensaios físico-químicos e microbiológicos.
6. O INSA e a UFPB pretendem realizar o intercâmbio de conhecimentos através de
mentorias, oficinas e capacitações.
7. O INSA receberá pesquisadores da UFPB para a realização de treinamentos, estágios e
capacitações nas áreas de ciência e tecnologia de alimentos.
8. A IACOC e a Fundação PaqTcPB apoiarão o INSA na implementação de Programa de
capacitação empreendedora, buscando o avanço do empreendedorismo na área de pós-
colheita em conjunto com Associações e Comunidades do Semiárido.
9. Os dirigentes e/ou pesquisadores das Instituições realizarão encontros periódicos para
agregar novos conhecimentos e resultados às ações desenvolvidas por ambas as
instituições e parceiros;
Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura:
29/11/2022; Vigência: 3 (três) anos, a partir da publicação; Signatários: pelo INSA: Dra.
Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora, e pela IACOC/PAQTCPB: José Nilton Silva - Diretor
Geral.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
Dia 25/11/2022 foi homologado o pregão supracitado no valor de R$337.567,20
(trezentos e trinta e sete mil quinhentos e sessenta e sete reaise vinte centavos.
SARA RANULCE DE MEDEIROS
Pregoeira
(SIDEC - 02/12/2022) 240114-00001-2022NE800003
OBSERVATÓRIO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000108/2022. Objeto: Exceção de uso a título oneroso de
bem público (instalações físicas e bens móveis) à exploração dos serviços de restaurante,
numa área de 115m2, localizada no Campus do Observa tório Nacional - ON, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Rua 
General
Jose 
Cristino 
77,
São 
Cristóvão
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-00108-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2022
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO SANT ANNA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2022) 240126-00001-2022NE800014
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 7/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01350.352/2022-71. , publicada no D.O.U de 18/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de instalação e remanejamento, com fornecimento de divisórias,
forros, pisos e complementos incluindo mão de obra e materiais necessários para atender
as demandas da Agência Espacial Brasileira em Brasília e nas unidades de São José dos
Campos/SP, Natal/RN e Alcântara/MA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 05/12/2022 das 08h00 às 11h59 e
de12h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco "a" Asa Sul -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/12/2022,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EDIVALDO SOUSA GONCALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 02/12/2022) 203001-20402-2022NE000001
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 113201
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 01341.002318/2018-64.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 02.738.552/0001-27
- PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato originário nº 32/2019 referente
à prestação de serviços de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, com vistas a atender as necessidades de execução de
atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares às atribuições finalísticas
da comissão nacional de energia nuclear (sede-rio de janeiro/rj e escritório de resende/rj),
previsto na sua cláusula sexta.
a repactuação dos itens referentes à mão de obra do posto de editor de texto será com
base no previsto na convenção coletiva de trabalho 2022/2023 (1723556) com vigência a
partir de novembro de 2022.. Vigência: 04/11/2022 a 04/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.313,76. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00033/2022 publicado no D.O.U nº 226, de
02/12/2022, Seção 3, pág. 21. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.632,19.
Leia-se: Valor do Termo Aditivo: R$ 27.144,00.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.002455/2022-75.
Pregão Nº 49/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 17.174.657/0001-78 - HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARM AC I A
LTDA. Objeto: Aquisição de frascos com 25 ml de cloreto de sódio 0,9%, para atender o
Centro de Radiofarmácia - CECRF do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor
Total: R$ 170.729,00. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.004193/2022-83.
Pregão Nº 58/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 20.363.646/0001-40 - C&L ASSESSORIA EM GESTAO DA QUALIDADE LTDA .
Objeto: Contratação de serviço de Autoinspeção presencial dos requisitos de boas
práticas de fabricação nas linhas de produção de Radiofármacos do Centro de
Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/03/2023 a 14/06/2023.
Valor Total: R$ 19.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).