DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
centavos),mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 3.370,56 (três mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.562,19 
(quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Professor Doutor FRAN-
CISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0, 
Processo Viproc nº 10409513/2022, viajar à cidade de CURITIBA /PR, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/CURITIBA-PR/JUAZEIRO 
DO NORTE-CE, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2022, com o objetivo de participar do 68º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores 
da ABRUEM, conforme anexo. Serão concedidas 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos) totalizando a quantia de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), um acréscimo de 40%, de acordo com o anexo III do 
Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), mais uma ajuda de custo conforme o artigo 6º do 
referido Decreto no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) totalizando a diária em R$ 1.395,70 (um mil, trezentos e 
noventa e cinco reais e setenta centavos).Passagem aérea no valor de R$ 3.883,32 (três mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), taxa de 
embarque e de serviço no valor de R$ 85,73 (oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 5.364,75 (cinco mil, trezentos 
e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Ato de viagem nacional de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 
30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Pereiro 
e Madalena, no período de 01 a 02/12/2022 com o objetivo de participar das solenidades de Imissão de posse do Imóvel denominado “Fazenda Caracol” e 
entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e hum reais e quarenta e três centavos ) , de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE. P, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 02 de dezembro de 2022, a 
fim de participar de reunião no Supremo Tribunal Federal - STF, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no 
valor total de R$ 2.675,84 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.867,47 (três mil, oitocentos 
e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Baturité-CE, no 
dia 25 de novembro de 2022, a fim de participar do II Orga- nic Festival, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens, seguro viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo correspondente a viagem, da servidora LAYANNE 
CAETANO DE AQUINO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001781-1, lotada na Secretaria do Turismo viajar para 
a cidade de Barcelona - Espanha, no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, 
por meio da Secretaria do Turismo, para participar da Feira IBTM World, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.165,04 (dois 
mil cento e sessenta e cinco reais e quatro centavos) , cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 23/11/2022, de R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta 
e oito centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.165,04 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e quatro centavos) e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/Lisboa/Barcelona/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 14.952,71 (quatorze mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) 
e seguro viagem no valor de R$ 320,98 (trezentos e vinte reais e noventa e oito centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 
de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidade de Brasília-DF , no dia 05 de dezembro de 2022, com o objetivo de participar 
da solenidade em “Homenagem aos 74 anos da Extensão Rural brasileira na Câmara dos Deputados, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), com acréscimo de 
60%, R$ 70,96 (setenta reais e noventa e seis centavos), no valor total de R$ 307,52 (trezentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), e uma passagem 
aérea, para o trecho de Fortaleza-CE/Brasília-DF /Fortaleza-CE, no valor R$ 1.950,84 (um mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.258,36 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos) de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Ematerce. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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