DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20220990
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09902022 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221577
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15772022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221751
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1751/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221900
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 1900/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20221932
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19322022 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220002 de interesse da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DA CERCA 
OPERACIONAL DO AEROPORTO DE CANOA QUEBRADA – DRAGÃO DO MAR (SBAC), EM ARACATI/CE, sendo vencedora do certame a 
empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 1.726.199,12 (Hum milhão, setecentos e vinte e seis mil, cento e noventa e nove 
reais e doze centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00127980/2016 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro 
de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Analista de Regulação, classe 
E, referência 1, a servidora MARIA DE FÁTIMA HOLANDA COSTA, matrícula n.º 300.004-1-2, lotada na Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará – ARCE, a partir de 21 de janeiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETO
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PORTARIA Nº52/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FELIPE MOTA CAMPOS, que exerce a função de Assessor do Conselho Diretor, matrícula nº 113-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasilia/DF, 
no período de 16 a 18 de novembro de 2022, a fim de participar de capacitação, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a 
temática “PPP’s – Estudo de Caso”, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 60% (sessenta e por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aerea, para o trecho Fortaleza/ Brasilia / Fortaleza, no valor de 
R$ 3372,10 (tres mil, trezentos e setenta e dois reais e dez centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo), 
perfazendo o valor de R$ 4318,36 (quatro mil, trezentos e dezoito reais e trinta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  
Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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