DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
PARCIAL FINAL (21/07/2022 A 18/08/2022). NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÕES. VALOR (R$): 1.851.231,73 ( um milhão, 
oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2022. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Ordenador de Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Antônio Caio Dde Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº163/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE URBANO, nos termos do § 3º do 
art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2022. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Ricardo da Costa e Silva Lima
SECRETÁRIO EXECUTIVO  DA SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
A
44
171,60
José Flávio Guedes
Coordenador
125941-1-9
A
44
171,60
Kelly Ferreira Leite
Supervisor de Núcleo
300111-4-7
A
44
171,60
Kátia Michelle Barros Dias Ferráz
Orientador de Célula
300109-1-4
A
44
171,60
Leonel Ferras Bastos
Orientador de Célula
300000-2-1
A
44
171,60
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 119/2022, publicada no DOE de 21 de julho de 2022, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta 
Portaria, durante o mês de JANEIRO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Ricardo da Costa e Silva Lima
SECRETÁRIO EXECUTIVO  DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2023 DE 01 DE DE DEZEMBRO DE 2022
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
22
330,00
FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125914-1-1
15,00 
22
330,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
22
330,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125941-1-9
15,00 
22
330,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
22
330,00
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
SECRETÁRIO
125919-1-8
15,00 
22
330,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
111488-1-6
15,00 
22
330,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA   
MOTORISTA
112577-1-2
15,00 
22
330,00
TAD ALVES BENÍCIO
DATILÓGRAFO
115969-1-6
15,00 
22
330,00
  
 
 
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-
32, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF n.º 
07.468.050/0001-47, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060, Fone: 
(85) 32768830, inscrita no CNPJ sob o n.º 07,468,050/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO 
E CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE E INFORMÁTICA (TI), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210010 - SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, processo nº 06628806/2020 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.986.452,60 (cinco milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e 
cinquenta e dois reais e sessenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.33903700.1.00.00.0.20; 31100001.19.122.211.20864.03.3390370
0.1.00.00.0.20; 31100001.19.122.411.20351.03.33903700.1.00.00.0.30; 31100001.19.126.411.20417.03.33903700.1.00.00.0.30; 31100001.12.363.442.20
273.03.33903700.1.00.00.0.30; 31100001.12.363.442.20436.03.33903700.1.00.00.0.30; 31100002.12.364.451.20365.02.33903700.1.00.00.0.30; 3110000
2.12.126.451.20505.02.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, 
Secretário da SECITECE, pela CONTRANTE e MARINALVA LIMA PEREIRA, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 07298816/2019
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2021/SECITECE/MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE; II - OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 06 de outubro de 2022, nos termos 
previstos na Cláusula Nona e demais legislações aplicáveis.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais Cláusulas do Convênio Original não alteradas por este instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 26 de setembro de 2022. Carlos Décimo de Souza, 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR e José Maria de Oliveira Lucena, PREFEITO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº01/2020
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA N.º 01/2020; II – CONTRATANTE: Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; III – CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR 
ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH); IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 08078780/2019; V – FORO: Fortaleza-CE; VI – OBJETO: