DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do instrumento em mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/08/2022; VII - VALOR 
GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/08/2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; X – DATA: 16 de agosto de 2022; XI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secre-
tário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº02/2020
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA N.º 02/2020; II – CONTRATANTE: Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; III – CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR 
ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH); IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 08080547/2019; V – FORO: Fortaleza-CE; VI – OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do instrumento em mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/08/2022; VII - VALOR 
GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/08/2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; X – DATA: 16 de agosto de 2022; XI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secre-
tário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº03/2020
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA N.º 03/2020; II – CONTRATANTE: Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; III – CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR 
ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH); IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 08078020/2019; V – FORO: Fortaleza-CE; VI – OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do instrumento em mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/08/2022; VII - VALOR 
GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/08/2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; X – DATA: 16 de agosto de 2022; XI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secre-
tário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº04/2020
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA N.º 04/2020; II – CONTRATANTE: Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; III – CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR 
ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH); IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 08079808/2019; V – FORO: Fortaleza-CE; VI – OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do instrumento em mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/08/2022; VII - VALOR 
GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/08/2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; X – DATA: 16 de agosto de 2022; XI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secre-
tário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº325/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 02565641/2022, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, 
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto 
de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, 
a servidora MARIA IRANIR FARIAS, matrícula nº 000557-1-9, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para 
28, com vigência a partir de 01/01/2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, 
de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 26 de julho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº458/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 11416031/2021, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, 
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto 
de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o 
servidor FRANCISCO JAIRO GOMES, matrícula nº 000411-1-4, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 28 para 
29, com vigência a partir de 01/01/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 14 de julho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº488/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 10940675/2021, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, convalidado 
pela Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no D.O.E. de 04/05/2015 e art. 2º, inciso VI, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada 
no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 22/03/2021, a Professora 
LUCILENE SILVA PEREIRA SOARES, matrícula nº 001187-1-0, lotada no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas, vinculada à Coordenação do 
Curso de Ciências Biológicas, da referência M, Classe Adjunto, para referência N, Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 18 de julho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº495/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 11311515/2021, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, convalidado 
pela Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no D.O.E. de 04/05/2015 e art. 2º, inciso VI, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada