DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 378/2022/PROCESSO Nº08733007/2022 E 10598596/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, n° 1700, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP nº60.714-903, inscrita no CNPJ nº07.885.809/0001-97, 
Fundação Estadual com personalidade jurídica de direito público, mantenedora da Universidade Estadual do Ceará, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, RG n° 2021192262-0 (SSP-CE), CPF n° 500.823.453-68, residente e domiciliado 
em Fortaleza, de acordo com a Dispensa de Licitação nº50/2022, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação dos serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução 
de Certificação e Seleção Pública para Composição do Banco de Gestores para as Escolas Regulares, EEMTIs, CEJAS – 2023/2027 e EEEPs para o provi-
mento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador Escolar de Escolas da Rede Pública Estadual, com fornecimento completo de recursos materiais 
e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como 
toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da 
CONTRATADA, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº50/2022, 
os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso XIII, c/c o art. 26 da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de vigência e execução serão de 6 (seis) meses, contatos a partir da data 
da assinatura. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.3. Os prazos de 
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 2.187.903,90 (dois milhões, 
cento e oitenta e sete mil, novecentos e três reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 433 – Desenvolvimento do Ensino Médio MAPP 2122 – Seleção de Professores Temporários e Gestores Escolares para compor o banco 
de Recursos Humanos. PA:10141 – Desenvolvimento das Ações de Avaliação, Estudo e Pesquisas Educacionais FONTE: Tesouro Estadual –00 Dotação 
Orçamentária: 22100022.12.362.433.10141.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - Fundação Universidade Estadual Do Ceará – FUNECE - 
Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Eklésio V. Peixoto. Fortaleza 30 de novembro de 2022
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08417504/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI DOM JOSÉ TUPINAMBÁ 
DA FROTA - CREDE 6 - Sobral/CE, inscrita no CNPJ/MF - 07.954.514/0097-77, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral Sr. FERNANDO JÚNIOR 
DE ARAÚJO ALCÂNTARA CONTRATADA: F. XIMENES DE ARAGÃO NETO, CNPJ: nº28.120.679/0001-71, Sobral/CE, neste ato representada 
pelo Sr. Francisco Ximenes de Aragão Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS - 2022, na 
EEMTI DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº05/2022, regido 
pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações 
FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados apartir da data da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 18.302,44 (Dezoito mil, trezentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) pagos em 
conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342011811339039100000 – 10221.. DATA DA ASSINATURA: 26 
de OUTUBRO de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Fernando Júnior de Araújo Alcâncara, CONTRATADA: Francisco Ximenes de Aragão Neto 
e TESTEMUNHAS: 1. Lorena Maria Araújo Ribeiro, 2. Ana Maria Nunes dos Santos. Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09165100/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO - CREDE 7 - Canindé-CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0111-60, neste ato representada por seu COORDENADOR Geral Sr. PAULO 
ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ CONTRATADA: ATOMO CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº28.177.357/0001-
69, Canindé-CE, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO PEREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
contratação de MANUTENÇÃO PREDIAL EM FAVOR DA EEEP JOÃO JACKSON LOBO GUERRA, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I que integra este instrumento, independente de transcrição. Item 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 
23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/93, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº20220022 FORO: Canindé-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais) 
pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.10.339039.10000.0 8654 . DATA DA ASSI-
NATURA: 25 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ, CONTRATADA: FRANCISCO DE 
ASSIS CARDOSO PEREIRA e TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08080461/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 7 - Canindé-CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0111-60, neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a) Sr.(a) 
Paulo Alexandre Sousa Queiroz CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº30.962.920/0001-51, Fortale-
za-CE, representada neste ato pelo Sr. LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o serviço de LIMPEZA 
E CONSERVAÇÃO EM FAVOR DA EEEP JOÃO JACKSON LOBO GUERRA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de 
Participação nº2022/0044, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, 
Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2022/22806 e Termo de Participação 
nº2022/0044 FORO: Canindé-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) pagos em conformidade ao 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.10.339039.10000.0 - 8654. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 
2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Paulo Alexandre Sousa Queiroz, CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS e TESTEMUNHAS: 
1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09601759/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 7 - Canindé/CE, Cinscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0111-60, neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a) Sr.(a) 
Paulo Alexandre Sousa Queiroz CONTRATADA: ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob nº13.644.785/0001-87, 
Caucaia-CE, representado neste ato pelo Sr. ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o SERVICO