DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09176977/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 9 - Horizonte/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0718-12, neste ato representada por seu Coordenador 
Geral, Sr. PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA CONTRATADA: ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JÚNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob 
nº13.644.785/0001-87, Caucaia-CE, representado neste ato pelo Sr. Zacarias dos Santos Chaves Júnior. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
o SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DA CREDE 9 E EM FAVOR DA EEMTI. MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA E ESCOLA 
QUILOMBOLA ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhado no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Item: 1.1, 1.2 e 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, 
Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº20220021 FORO: Horizonte/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente contrato será de 200 (duzentos) dias, contados a partir da data da publicação do extrato desde contrato no DOE, podendo 
ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 
180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato desde contrato do DOE, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por 
anuência das partes. VALOR GLOBAL: R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022123624342011803339039100000-10294 22100022123624332011103339039100000-2344. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA, CONTRATADA: Zacarias dos Santos Chaves Júnior e TESTEMUNHAS: 
1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03599140/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI MAURO SAMPAIO - CREDE 20 - Barro/CE, inscrita no 
CNPJ/ 07.954.514/0559-65, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral Sr.(o) FRANCISCO BEZERRA SILVA CONTRATADA: AR EMPRE-
ENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº22.853.186/0001-64, representada neste ato pelo(a) Sr.(o) ALLAMO 
EDGAR FERNANDES ROLIM. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de Serviços Preliminares, Movimento de Terra, 
Fundações e Estruturas, Paredes e Painéis, Esquadrias e Ferragens, Cobertura, Revestimento, Piso, Instalação Hidraúlica, Pintura, Serviços Diversos 
e Instalações Elétricas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar 
nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento no Edital de Convite n° 20220008 FORO: 
Barro/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias corridos, contados a partir da publicação deste 
instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa )dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja 
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 270.665,11 (Duzentos e Setenta Mil, Seissentos 
e Sessenta e Cinco Reais e Onze Centavos) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624341015101
449051251001 123639. DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO BEZERRA SILVA, 
CONTRATADA: ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM e TESTEMUNHAS: 1. Francisca Hadriana Leite Mendonça Saraiva, 2. Maria de Fatima 
Sales Rodrigues. Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09503137/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI ALDA FERRER AUGUSTO DUTRA - CREDE 17 - LAVRAS 
DA MANGABEIRA/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0648-75, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) TEREZA IVONE LOBO 
PINHEIRO GURGEL CONTRATADA: RAIMUNDO FELIX BELO, LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) RAIMUNDO 
FELIX BELO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo 
com a chamada pública nº02/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº3/2017, e tendo em 
vista o que consta na Chamada Pública nº02/2022 FORO: LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 
(trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 26.568,00 (vinte seis mil quinhentos e sessenta oito reais). pagos em 
conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012101339030100000 – 1040354. DATA DA ASSINATURA: 3 
de outubro 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: TEREZA IVONE LOBO PINHEIRO GURGEL, CONTRATADA: RAIMUNDO FELIX BELO e 
TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
PROCESSO Nº08743851/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto 
sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na Bacia Hidrográfica do 
Curu e Litoral - SISAR DE ITAPIPOCA JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Sistema Integrado de Saneamento Rural 
da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral, inscrita no CNPJ sob o nº05.033.853/0001-43, localizado na Rua Caio Prado, n. 201, Altos, bairro: Boa Vista, cep 
: 62.500-001, Itapipoca/CE, representado por seu Presidente, Sr. José Adailson de Sousa Moura, CPF nº045.913.313-69 e RG nº2007032576-0-SSP/CE, 
objetivando a contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas 
administrativamente a Secretaria da Educação - SEDUC, no município de Itapipoca, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por 
se tratar de inviabilidade de competição de tais serviços nesse Município, conforme declaração às fls. 41, em anexo. Quanto ao preço, esse é identificado 
como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula e justificativa observado 
nos documentos às fls. 09 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.433.20112.06.339039.25100.1 – Educação Básica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 
8.666/93 e alterações. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO 
DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, inscrita no CNPJ sob o nº05.033.853/0001-43 DISPENSA: 
STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA 
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10130055/2022
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº099/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.587.983/0001-53, representado por 
seu Prefeito, JOSÉ LIBORIO LEITE NETO, portador do RG nº2005029060593 SSP/CE e CPF/MF Nº691.079.153-87, doravante denominado CONVE-
NENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº099/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº10130055/2022, em