DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
CURSO
QUANTITATIVO 
EFETIVO
VAGAS PARA PORTADORES 
DE DEFICIÊNCIA
CADASTRO 
DE RESERVA
VAGAS PARA 
PORTADORES DE 
DEFICIÊNCIA
ÁREA DE ATUAÇÃO
Administração Pública
1
0
1
0
CORINS
Ciências Econômicas
2
0
2
0
CORINS/COFIS
TOTAL GERAL
28
33
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME COMPLETO:
DATA DE NASCIMENTO:
RG:
CPF:
SEXO:
ENDEREÇO:
NOME DA MÃE:
NOME DO PAI:
CURSO/GRADUAÇÃO EM ANDAMENTO:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
SEMESTRE:
E-MAIL:
TELEFONES:
TURNO DISPONÍVEL PARA ESTÁGIO:
EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ACADÊMICAS:
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CRÉDITOS REQUERIDOS
Declaramos, para fins de inscrição, seleção e concessão de bolsa do Estágio de Nível Superior, junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que o aluno 
_____________________________________, já concluiu, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do curso de _______________________, desta instituição.
Fortaleza, _____/_____/_____.
_______________________________________________________
(Assinatura e carimbo do responsável da Instituição de Ensino Superior)
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO POSSUIR BOLSA
Declaro para fins de inscrição, seleção e concessão de bolsa do Estágio de Nível Superior –SEFAZ, para alunos das instituições de Ensino Superior – IES 
conveniadas com a SEPLAG, que não possuo bolsa de qualquer natureza com instituição pública ou privada, respondendo pela veracidade de todas as infor-
mações contidas na presente declaração, sob pena da lei, em observância aos artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro.
Fortaleza, _____/_____/_____.
_________________________________________________
(assinatura do aluno)
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº111/2022 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR, DIEGO TOMAZ TELES PEIXOTO, Matrícula nº 245700, Médico Residente de Urologia do Hospital Geral César Cals, pelos relevantes 
esclarecimentos prestados aos servidores e colaboradores da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, durante palestra proferida em evento da Campanha 
Novembro Azul/2022, realizada no dia 21 de novembro de 2022, no Auditório da SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ
Republicada por incorreção.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 
001/2017-DETRAN/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 2017, RESOLVE EXCLUIR DO ATO DE NOMEAÇÃO 
publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de junho de 2021, os CANDIDATOS constante no Anexo Único deste ato, tornando sem efeito a nomeação, 
por não terem comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, 
conforme art. 18, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES, REFERÊNCIA-01, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e 
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 4 (Tianguá)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
37251
Paulo Sergio Soares de Oliveira
3º
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 – PGE. Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e 
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 7 (Juazeiro do Norte)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
69342
Luciana de Matos Andrade
6º
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 – PGE. Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.