DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
– METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ R$3.419.999,52 
(três milhões quatrocentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.
26.783.343.20126.15.339045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ 
TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela Empresa METROFOR e MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO Pela Empresa THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 90/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: GREEN CARD S/A 
REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Contratação dos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício alimen-
tação e refeição através de cartões eletrônicos ou com chip eletrônico de segurança, visando atender ao quadro de empregados e ocupantes de cargos 
comissionados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste Termo e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.275.117,84 (sete milhões duzentos e setenta e cinco mil cento e dezessete reais e oitenta e 
quatro centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, 
Fonte:00 - Subsídio, Produto: 041113 - Vale Alimentação e Refeição, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela 
METROFOR e CARLOS ALEX D’AVILA DE ÁVILA pela Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO Nº02/2022 - SEMA/SEMACE
PROCESSO Nº05973988/2022 E 06672884/2022
ENTIDADE TITULAR DO CRÉDITO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO DESCENTRALIZADO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo reger-se-á pelas normas contidas na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal nº 8.666, de 1993, e suas alterações, em 
especial seu art. 65, inciso II, “d”,§2º, inciso I e II, Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual de Diretrizes Orçamentárias, 
bem como no Decreto Estadual nº 29.623/2009, Lei Estadual nº 17.383/2021, e no que consta no Processo Administrativo nº 05973988/2022. DO OBJETO 
E DO VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O valor global a ser descentralizado pelo ENTE TITULAR DO CRÉDITO, SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, será suprimido e passará de R$ 10.482.010,50 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e 
dois mil, dez reais e cinquenta centavos) para R$ 9.793.523,60 (nove milhões, setecentos e noventa e três mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta 
centavos), devendo ser aplicado conforme previsão constante do plano de trabalho aprovado, parte integrante deste TDCO. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:57200001.18.541.726.10500.01.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.02.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.03.339048.2700
0.1; 57200001.18.541.726.10500.04.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.05.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.06.339048.27000.1; 
57200001.18.541.726.10500.07.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.08.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.09.339048.27000.1; 5720
0001.18.541.726.10500.10.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.11.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.12.339048.27000.1; 57200001
.18.541.726.10500.13.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.14.339048.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.01.339039.27000.1; 57200001.18.
541.726.10500.02.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.03.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.04.339039.27000.1; 57200001.18.541
.726.10500.05.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.06.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.07.339039.27000.1; 57200001.18.541.72
6.10500.08.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.09.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.10.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10
500.11.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.12.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.13.339039.27000.1; 57200001.18.541.726.10500.
14.339039.27000.1. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente pactuadas, não alteradas 
por este Termo Aditivo. E, assim, por estarem justos e acordadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 
testemunhas abaixo, para todos os efeitos legais e de direito. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente da SEMACE e Artur José 
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
- SEMA, em Fortaleza - CE, 02 de dezembro de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: GEYMISON DOS SANTOS COSTA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) peças, sendo 185 (cento e oitenta e cinco) camisas - manga 
longa; 185 (cento e oitenta e cinco) camisas - manga curta e 185 (cento e oitenta e cinco) coletes para uniforme dos servidores da Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20220009 - SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.273,15 (Vinte e um mil, duzentos e setenta e três reais e quinze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
594; FUNCIONAL: 57200001.18.541.724.11472.03.339030.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1166795000. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 
2022 SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - CONTRATANTE e GEYMISON DOS SANTOS COSTA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: LÍDER CONFECÇÕES COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) peças, sendo 185 (cento e oitenta 
e cinco) camisas - manga longa; 185 (cento e oitenta e cinco) camisas - manga curta e 185 (cento e oitenta e cinco) coletes para uniforme dos servi-
dores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220009 - SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objet FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.548,55 (Doze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 594; FUNCIONAL: 57200001.18.541.724.11472.03.339030.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1166795000 
. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - CONTRATANTE e LÍDER 
CONFECÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº05/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTA-
DORA DE SERVIÇOS EIRELI OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a RESCISÃO UNILATERAL do contrato nº05/2022, firmado entre 
a SEMACE e a empresa GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI (atual denominação Cidade Mão de Obra Terceirizada Eireli),