DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº241 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº397/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP
46001.002203/2022-45, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir
de 01/01/23 até 30/06/23, dos servidores públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Instituto de Saúde dos SERVIDORES
do Estado do Ceará, para continuarem prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº397/2022 DATADA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
ANTÔNIO CAMINHA DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00333212
377/2019
02/07/2019
GAB. DEP. AGENOR NETO
ANTÔNIO KLEBER AZEVEDO MINEIRO
PROCURADOR AUTÁRQUICO
00153311
377/2019
02/07/2019
GAB. DEP. LEONARDO
PINHEIRO
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00264016
349/2019
27/06/2019
CONTROLADORIA
JOÃO SUEDS PEREIRA LEITE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00374911
820/2019
09/12/2019
DEP. DAVID DURAND
SIMONE MATOS CAVALCANTE
BIBLIOTECÁRIO
00251313
349/2019
27/06/2019
GAB. DEP. FERNANDO HUGO
*** *** ***
PORTARIA Nº398/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
-VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/01/23
até 30/06/23, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, para continuarem prestando serviços na Assembleia Legislativa, com ônus para a origem. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2022 DATADA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
ANA LÚCIA VIDAL FREIRE
AGENTE ADMINISTRATIVO
200747-1-X
347/2019
27/06/2019
CONTROLADORIA
LUIZ AUGUSTO PINHEIRO
AGENTE ADMINISTRATIVO
30011271-2
356/2019
27/06/2019
GAB. DEP. SALMITO FILHO
MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
ECONOMISTA
300369-1-3
347/2019
27/06/2019
DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO
MARIA JACQUELINE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300113-1-7
347/2019
27/06/2019
COMAP/DRH
MARIA SHIRLENE DA COSTA VASCONCELOS
ATENDENTE INFANTIL
401677-1-4
356/2019
27/06/2019
GAB. DEP. SÉRGIO AGUIAR
RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401335-1-8
356/2019
27/06/2019
GAB. DEP. JOÃO JAIME
VALDENOR PINHEIRO SILVA
SOCIÓLOGO
200496-1-8
347/2019
27/06/2019
GAB. DEP. SALMITO FILHO
MARIA VANDA XIMENES ALBUQUERQUE
MONITOR DE ATIVIDADES
COMUNITÁRIAS
300548-1-4
347/2019
27/06/2019
PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº428/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que cons-ta no processo nº NUP-46001.003026/2022-14
do Sistema Único Integrado de Tramita-ção Eletrônica - SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA NEIDE DE OLIVEIRA
CHAVES, matrícula nº 002897.1.X, ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, ocorrido em 05 de novembro de 2022, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona - Comarca de Fortaleza-Ceará, em 07 de novembro de 2022, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0007/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CHRISTIANE
VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua G, n.º 660 – Parque Montenegro II – José Walter, Fortaleza/CE, CEP 60.751-280;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0007/2019; nos termos
que constam no Processo n.º 46011.000462/2022-12; e nos do Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações como também na Cláusula Oitava
do Contrato n.º 0007/2019; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Aditar o prazo de vigência do Contrato n.º
0007/2019 por 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 337.990,00 (Trezentos e Trinta e Sete mil, Novecentos e Noventa Quinze Reais e Zero Centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2022 a 07 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da
EGPCE – Contratante e Christiane Vieira Rodrigues Leal, Representante Legal da Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº073/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado conforme publicação
no DOE nº 186, de 01 de Outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a investidura do cargo que ocupa e de acordo com o previsto no Art.
67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Resolve: Art. 1º Designar a servidora FABIANA MOURA BEZERRA, matrícula nº 3000056-0 e CPF nº
025.263.713-50, para acompanhar e fiscalizar, como fiscal técnico-administrativo, a execução do Contrato n° 018/2022, celebrados entre a FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV e a Empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME,
CNPJ nº 07.340.993/0001-90, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, no contrato, respectivamente, e na proposta
da CONTRATADA. Art. 2º São atribuições do fiscal do contrato, resguardado o disposto na legislação pertinente. I - Coordenar as atividades relacionadas
à execução do instrumento contratual, subsidiado pelo setor técnico/requisitante, bem como conhecer o teor do contrato, inclusive o Termo de Referência e
seus anexos, e demais peças integrantes do processo administrativo, assim como as normas legais e regulamentares aplicáveis aos contratos administrativos,
em especial a Lei nº 8.666/1993 e demais legislações que regem a matéria; II - Prestar esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e
de execução do contrato; III - Supervisionar e acompanhar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente todas as condições (objeto,
prazos, vigência) estabelecidas nas Cláusulas Contratuais; IV - Orientar a contratada e os demais envolvidos na execução do contrato, quanto às questões
operacionais e de gerenciamento do contrato; V - Manter atualizado o processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo registros formais de
todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, que será o Histórico do Gerenciamento do Contrato, com os seguintes documentos, quando
for o caso: a) Cópia do contrato e dos seus eventuais aditivos; b) Registro de tarefas e rotinas; c) Ordens de compra/serviços; d) Termos de recebimento do
objeto ou de parcela deste, avaliações, atestes, glosas e sanções; e) Registro formal de ocorrências, de pedidos de alteração e prorrogação do contrato; e f) Todos
os demais registros formais referentes à execução do contrato. VI – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o
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