DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
7
Francisco Mailton Santos Granja
8
Henrique Jefferson Sinfronio dos Santos
9
Francisca Rutielle Barbosa da Silva
10
Emanuelly Lima Menezes
11
Priscila da Silva Gomes Franco
12
Allan Campos Rodrigues
13
Ana Paula Holanda Leitão
14
Bruno José Nobre de Oliveira
15
Ricardo Rodrigues Lima
16
Veridiano Silva Barros
17
Assíria Rocha da Silva
18
Pollyne Araújo Apolinário
19
Ana Vitória Sousa Machado de Moura
20
Luiza Aguiar Guedes
21
Crislyane Vasconcelos de Araújo
22
Laila Dutra de Oliveira Silva
23
Aretha Gabriela Silva de Lira
24
Josué Nobre de Carvalho
25
Renata Maria Oliveira Cordeiro
26
Liliana Bezerra Vieira
27
Gabriel Forte Marques da Silva
28
José Airton Bezerra Falcão Junior
29
Sara Ferreira de Lima
30
Daniele de Oliveira Pereira
31
Laís Esther de Alencar Feitosa
32
Inácio Silva de Sousa
33
Jamille de Sousa Lima
34
Amanda de Oliveira Mendes
35
Ingrid dos Santos Costa
36
Francisca Tamires Borges Sousa Fiuza
37
Raissa Jordana Macedo Dias
38
Ana Rochelle Nunes de Sousa Barros
39
Mirlania Lemos Peixoto
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PORTARIA Nº711/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora LIDIANE NOGUEIRA 
REBOUÇAS, que exerce o Cargo em Comissão de Coordenadora de Políticas sobre Drogas, matrícula nº 300622-4-8, pelo compromisso e dedicação junto 
as ações da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e pela competência, eficiência e disponibilidade, durante o período 
em que vem exercendo suas funções nesta Secretaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº013/2021
PROCESSO Nº08938059/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita 
no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-
160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ANTONIA LETICIA XIMENES 
DE OLIVEIRA , RG n° 2007658743-0, CPF n° 606.614.203-88, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de 
janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente Termo 
aditivo ao Termo de Compromisso nº 013/2021. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima 
qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência 
do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 13/09/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e ANTONIA LETICIA XIMENES DE OLIVEIRA - Bolsista. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°025/2021 IG N°1203767
PROCESSO N°09308318/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram 
o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 
do Processo Administrativo nº 09308318/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com a supressão de serviços, resultando em 
repercussão financeira ao Contrato nº 025/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PORANGA - BURITIZAL. VALOR: O valor do contrato sofrerá a supressão no valor de R$ 41.766,90 (quarenta e um 
mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), o correspondente a supressão com repercussão financeira no mesmo percentual de 4,46%, calculado 
sobre do valor inicial do contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de novembro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 
30 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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