DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº241 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
até o final do mês. O conselheiro Luis Eduardo sugeriu que os diretores participassem das reuniões do conselho pelo menos 2 vezes no ano para conversar e
apresentar os desafios facilitando dessa forma a avaliação anual. A conselheira Déborah Vanessa comentou sobre a dificuldade de pontuar algumas questões
por não encontrar o tema no dossiê apresentado e por conhecer o diretor da avaliação. O Sr. Marcos Helano encaminhará novamente os links dos formulá-
rios de avaliação para os conselheiros Luis Eduardo e João Marcos. Caso alguém mais precise do link basta informar. O conselheiro João Marcos sugeriu
que os clientes fizessem uma avaliação dos diretores pois considera que o melhor avaliador é o próprio cliente e que quer implantar essa metodologia na
Cearaprev. O conselheiro Lassance Castro informou que a Etice contratou uma empresa para realizar avaliações da Etice, pelo menos 2 vezes por ano. O
procurador jurídico, Sr. Eric Figueiredo, esclareceu que a avaliação feita pelos conselheiros é uma questão de compliance com a lei 13.303/2016. 2º Assunto:
Recondução do mandato dos diretores. O Sr. Marcos Helano informou que agora em novembro termina o mandato de 2 anos dos conselheiros, presidente
e diretores, sendo que os diretores são reconduzidos pelo conselho de Administração e que está recondução será feita nessa reunião, recebendo a aprovação
de todos os conselheiros:
RECONDUÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO PERÍODO DE 2022 A 2024
NOME
CARGO
ATO
DATA INÍCIO
DATA FIM
Raimundo Osman Lima
Diretor de Operações
Recondução
19/11/2022
18/11/2024
Marcos Antônio Marinho Russo
Diretor de Tecnologia e Inovação
Recondução
19/11/2022
18/11/2024
Daniel Coelho Fernandes de Carvalho
Diretor de Relacionamento e Negócios
Recondução
19/11/2022
18/11/2024
Marcos Helano Martins Carneiro
Diretor do Escritório de
Governança Corporativa
Recondução
19/11/2022
18/11/2024
Adriana Ramos Grespan
Diretora de Gestão de Pessoas
Recondução
19/11/2022
18/11/2024
Karinny Custódio de Melo
Diretora Administrativo Financeira
Recondução
19/11/2022
18/11/2024
O presidente da Etice e os conselheiros serão reconduzidos na Assembleia Geral prevista para acontecer ainda este mês. 3º Assunto: Situação da Etice (RFB).
O Sr. Edésio Cardoso relatou a situação fiscal da Etice junto aos entes arrecadatórios federal, estadual e municipais, informando que a empresa não se encontra
em débito com nenhum tributo e que as certidões estão em dia. As pendências relacionadas à RFB, que impediram, momentaneamente, a certidão negativa
de tributos federais deveram-se às cobranças indevidas de Contribuições Sociais para o INSS. Essas cobranças foram originadas de pagamento, equivocado,
das contribuições para o INSS, realizadas por GPS em vez de DARF, por conta da mudança de sistemas que passou da Conectividade Social para o eSocial.
A Etice abriu processos de conversão de GPS para DARF, junto à RFB que se encontravam em análise e que leva até 30 dias úteis para realizar a analise dos
processos de conversão. A Etice, monitora mensalmente a sua situação fiscal junto aos entes públicos. 4º Assunto: Inadimplência. A diretora da Diafi, Srta.
Karinny Melo apresentou o quadro de contratos de receitas da Etice, o quadro de faturamento até outubro/2022 por linha de negócios e o quadro de inadim-
plência destacando os 8 maiores devedores que correspondem a 90,72% das dívidas. As principais motivações para o não pagamento é porque os órgãos/
entidades priorizam o pagamento de outros fornecedores, contestam as mensurações apresentadas e os clientes extrapolam o duodécimo. Informou que a
evolução da inadimplência está controlada e que a Etice não estar inerte quanto a esses devedores. Foram feitas várias tratativas principalmente com nosso
maior devedor, a Seplag, desde a época do secretário Mauro Filho. O atual secretário, Sr. Ronaldo Borges tem ciência e um processo já se encontra na Sexec
da Seplag. O conselheiro e presidente da Etice, Lassance Castro, informou que foi realizada uma auditoria que determinou que a Etice levasse a dívida para
protesto em cartório. A diretora Karinny Melo informou que está consultando a PGE para inclusão na dívida ativa. O conselheiro Luis Eduardo solicitou que
ele fosse informado quando se tratasse da Adece para ele ajudar. Quanto ao 2º colocado, a Cearaprev, o conselheiro João Marcos explicou sobre a existência
de 2 contratos, um não tem mais saldo e o outro é sobre serviços de nuvem que sempre paga em dia. Informou que seu pessoal técnico está analisando e se
tiver dívida é do contrato 05 e não tem mais limite financeiro para este ano. 5º Assunto: Memorando de entendimento – Oracle e Situação Processo Reinte-
grados. O procurador jurídico Eric Figueiredo explicou que os memorandos estão relacionados com o CCTD e que eles são feitos em parceria com grandes
empresas como a Google, AWS e Microsoft. São ofertados cursos, palestras e outros itens que podem fomentar o desenvolvimento tecnológico no Ceará.
Não se confunde com um contrato, é uma manifestação de interesse de caminhar junto. O conselheiro Lassance Castro informou que a inclusão desse tópico
tem o intuito de mostrar como está a situação do CCTD. Disse que estamos no 2º ano da AWS e que já aconteceram muitos treinamentos. Com a Google e
a Oracle temos como objetivo atender necessidades tecnológicas do estado e se abrirão novas capacitações. O procurador jurídico Eric Figueiredo informou
sobre a ação civil pública cujo o processo está se encaminhando para a conclusão. Se encontra em fase de análise e considerações sobre os cálculos feitos pelo
contador judicial, algo em torno de R$ 160 milhões e como não temos braços para realizar estes cálculos, buscamos apoio com a PGE. Estamos aguardando
o retorno da PGE para ver qual o melhor posicionamento sobre os cálculos. 6º Assunto: Upgrade do CDC. O diretor da Diope, Sr. Osman Lima, passou um
reporte sobre o upgrade, pois na reunião anterior já havia sido aprovada a 1ª proposta de atualização. Atualmente estamos na fase 1 e vai custar um pouco
mais de R$ 17 milhões, sendo utilizado recursos do CDC para equipamentos e infraestrutura dos abrigos. A maior parte deles está dentro das subestações da
Enel. O objetivo é criar um ambiente mais robusto e mais seguro. O contrato é com a empresa IPQ em elaboração pela Seplag; os serviços serão iniciados
com a emissão da respectiva OS, que depende da assinatura/publicação do contrato; a previsão de assinatura do contrato do BID é na próxima semana e
o saldo atualizado até outubro/2022 dos recursos arrecadados pela concessão é de R$ 19.232.222,66. O conselheiro Lassance Castro informou que está
tratando com o secretário Ronaldo Borges a realização do upgrade ainda esse ano. Estamos correndo para realizar a aquisição e assinatura. Temos R$ 1.800
milhão do ministério da Ciência e Tecnologia. 7º Assunto: Outros assuntos. O Sr. Marcos Helano abriu então a palavra para outros assuntos, mas nenhum
conselheiro de manifestou. Eu, Sr. Marcos Helano, secretário do conselho, encerrei a reunião às 10h30, do mesmo dia e lavrei a ata da 38ª reunião ordinária
do Conselho de Administração da Etice. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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Nome Assinatura
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DO CONSELHO
José Lassance de Castro Silva
CONSELHEIRO
Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira
CONSELHEIRA
João Marcos Maia
CONSELHEIRO
Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara
CONSELHEIRA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DO CONSELHO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº706/2022 - A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS , no uso
de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos
e quarenta e quatro reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um)
ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em
Fortaleza , 22 de novembro de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº706/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
NOME
1
Igor Silveira Cavalcante
2
Breno Rodrigues Pinto
3
Alessandro Duarte Figueiredo
4
Maria Adriele Ribeiro Sales
5
Lorena da Cruz Barros
6
Jackson Tomas Rodrigues