DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº241  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: OK EMPREENDI-
MENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA JOAQUIM PIMENTA, Nº 195; BAIRRO: MONTESE; CEP.: 60.410-
220; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH, nas disposições da Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na concordância da Gerência de Manutenção – GEMAN, e 
tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 09900810/2022, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 008/2022/COGERH, 
o qual tem por finalidade a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE 182,8 kWp NO 
ESTACIONAMENTO DO EDIFÍCIO SEDE DA COGERH; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 21/10/2022, com término em 
20/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 008/2022/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 21/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Antônio 
Olírio Teixeira Júnior / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JÚRIDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMATICA LTDA; RUA 
SORIANO ALBUQUERQUE, Nº 1007; BAIRRO: DIONÍSIO TORRES; CEP.: 60.130-160; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telefonia VoIP (PABX Cloud), para atender a demanda da sede e as gerências 
Regionais e demais unidades da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº 06650147/2022, o Termo de Participação n° 20220113 
da Cotação Eletrônica nº 2022/31128 e seus anexos, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e oitenta reais) pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura correspondente ao trimestre anterior, onde corresponderá aos serviços realizados em 
todas as gerências conforme endereços constantes no anexo III, devidamente atestada pelo gestor de cada local, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA 
ASSINATURA: 18/11/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Richardson Garcia Lucena 
e Davi De Carvalho Bentes / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JÚRIDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº982/2022-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 08871906/2022 e 10257195/2022, RESOLVE AUTORIZAR 
o afastamento da servidora PAOLA GONDIM CALVASINA, Orientadora da Célula de Atenção a Saúde Bucal da Coordenadoria de Atenção à Saúde 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 24 de novembro de 2022, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador/BA, com 
o objetivo de participar do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que acontecerá no período de 21 a 24 de novembro de 2022, concedendo-lhe 4,5 
(quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 851,63 (oitocentos 
e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais 
e oitenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 1.466,69 
(um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 
1.519,68 (um mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 2.986,37 (dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e sete 
centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1033/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1033/2022. DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
MARIA VELZA PEIXOTO MATOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00060917
A
88
2.
LUCIA REGINA CARLOS DA SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
00160512
A
88
3.
MARIA DO SOCORRO JUVENAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
00215910
A
44
4.
ELZA MARIA DE LOIOLA
ATENDENTE DENTAL
00221414
A
44
5.
GRASIELA MARIA FERREIRA DA COSTA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00240915
A
88
6.
YEDA COSTA DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00245119
A
44
7.
MARIA LUZANIRA ALVES BARROS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00252018
A
88
8.
ANA NETA ALVES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00254916
A
88
9.
MARCIA MARIA LIMA DA COSTA
ATENDENTE DENTAL
00256013
A
88
10.
OSARINA SAMPAIO FORTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00261211
A
44
11.
MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONZAGA
ATENDENTE DENTAL
00269018
A
88
12.
MAGNA VANJA PEREIRA MACIEL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00273511
A
88
13.
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMALHO
ATENDENTE DENTAL
0027531X
A
88
14.
MONT WILLAME BRAGA LOPES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00278114
A
44
15.
ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00311316
A
88
16.
RUTE MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA PINHEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00331619
A
88
17.
SONIA MARIA ALMEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00332216
A
88
18.
REGINA LUCIA VALE BARROSO
ADMINISTRADOR
00347116
A
88
19.
ANA MARY LINO DE QUEIROZ
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
0036021X
A
88
20.
JESSIMAR FERREIRA GOMES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00363219
A
88
21.
RITA MARIA PORFIRIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00365114
A
88