DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº241 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2026/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 2092/2020-GS, datada de 07 de dezembro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de março de
2021. 2.DESIGNAR o militar SERGIO YURE RIOS GOMES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matricula nº. 113.319-1-2, para desempe-
nhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Primeiro em Comando em Voo por instrumentos, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por
Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 8.403,26 (oito mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis
centavos), nos termos do Inciso I do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso I do Art. 1º
do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso I do Art. 21º, Inciso I do Art. 31º e Art. 32º
da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2027/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 2093/2020-GS, datada de 07 de dezembro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de março de
2021. 2.DESIGNAR o servidor JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matricula nº. 198.405-1-4, para
desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Primeiro em Comando em Voo por instrumentos, atribuindo-lhe a Gratificação Especial
por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 8.403,26 (oito mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis
centavos), nos termos do Inciso I do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso I do Art. 1º
do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso I do Art. 21º, Inciso I do Art. 31º e Art. 32º
da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2020 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2020 (SACC 1153424); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. – CNPJ N.º 83.472.803/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua Sofia Quint de Souza, 167, em Floria-
nópolis - SC, CEP: 88.085-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do
objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2020.0008-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo
inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo
com o processo NUP Nº 10001.000628/2022-72.; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por
mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 42/2020-SSPDS (SACC nº 1153424), com início em 04 de dezembro de 2022 e término em 03
de dezembro de 2023, cujo objeto contratual visa a prestação de Serviços de Suporte Técnico para a solução Intelletotum, com suporte para 24 horas por
dia, 7 dias por semana no período de 12 meses para Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, para atendimento da demanda da SSPDS,
com as especificações técnicas contidas na Inexigibilidade de Licitação n.º 2020.0008 da SSPDS. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual
do contrato conforme previsto na CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, da avença contratual, no percentual de
6,00% (seis por cento), de acordo com a Carta DGT – 111/2022, datada de 03 de outubro de 2022, remetida pela CONTRATADA, (pg.035), do processo
NUP nº 10001.000628/2022-72; IX - VALOR GLOBAL: R$ 934.315,20 (novecentos e trinta e quatro mil trezentos e quinze reais e vinte centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 04/12/2022 a 03/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 25 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Milton João de Espi dola
- Representante Legal da Contratada..
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 08981249/2017 e, com
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio
probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação
Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) JOÃO MARIA VIANEY DE
SENA E SOUZA, matrícula n.º 300417-1-2, lotado(a) na Polícia Civil, a partir de 27 de junho de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01955562/2014 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 17,
alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório,
tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1º Classe, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação
Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma
descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
DAVID ALMINO DE LUCENA
1983381X
11/09/2009
14/09/2009
25/07/2013
2
BRUNO DE MESQUITA MARINHO
19876810
20/08/2010
24/08/2010
26/08/2013
3
JOSE ADELINO DE OLIVEIRA FILHO
19879313
29/12/2010
03/02/2011
04/02/2014
4
WANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA
1987821X
29/12/2010
10/01/2011
12/03/2014
5
FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA
19878910
29/12/2010
10/01/2011
25/02/2014
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