DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº241 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1589/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLICIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, retificar a portaria de nº1454/2022,
publicada em 20/10/2022, às folhas 105. Passando o texto a vigorar da seguinte forma: Onde se lê: “nos meses de Julho/2022, Setembro/2022 e Outubro/2022”
Leia-se: “nos meses de Agosto/2022 e Setembro/2022” DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 046/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CRISTIANE GALENO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRISTIANE GALENO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, inscrita no CPF sob o
nº 411.189.873-49; V - ENDEREÇO: Rua Josue Mateus Figueiredo, 283, Centro - Pacatuba-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no
art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento
a prorrogação do prazo do Contrato nº 046/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionar a Delegacia de Pacatuba, tendo em vista que
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à popu-
lação daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,62%) conforme previsto na cláusula
nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 38.844,00 (Trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e
quatro reais) e o valor mensal R$ 3.237,00 (Três mil, duzentos e trinta e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido,
depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900
.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2023, com seu término em
31/12/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2018, firmado em 01/01/2019; XII - DATA: 28 de Novembro de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Cristiane Galeno de Albuquerque Medeiros - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2011
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 012/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 003/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES, inscrita no CPF sob o nº 186.795.443-
53; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Alfredo Weyne, nº 55, Bloco C, apto 1101 - Bairro de Fátima; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art.
24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a
prorrogação do prazo do Contrato nº 003/2011, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionar a Delegacia da Mulher de Maracanaú, tendo em
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à
população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,62%) conforme previsto na cláusula
nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 32.892,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e noventa e
dois reais) e o valor mensal R$ 2.741,00 (Dois mil, setecentos e quarenta e um reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido,
depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900
.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2023, com seu término em
31/12/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 003/2011, firmado em 03/01/2011; XII - DATA: 29 de Novembro de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Antônia Elizabete Andrade Lopes - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 07565400/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ANTÔNIO DE PÁDUA GONÇALO, Mat. 107.959-1-5, a
contar de 05 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº94/2022 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora ROSA ADRIANA GIRAO BORGES E MOURA, ocupante do cargo de 2º TEN QOAPM, matrícula nº 10854318, desta 4º
CPM-MJP, a viajar à cidade de Camocim-CE, no dia 26/11/2022, a fim de a fim de acompanhar os alunos do 4º CPM-MJP para participar dos Seminários
Regionais 2022 da CODES/CCDS Camocim-CE., concedendo-lhe 0,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária FSPDS - Colégio da Polícia
Militar do Ceará . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº25/2022 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do
Vale-Transporte, referente ao mês de DEZEMBRO/2022 dos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixo relacionada:
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