DOE 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº241 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº81/2022
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 07.954.517/0001-25, sediada na AV. General Afonso Albuquerque
Lima, n/s, - Cambeba – Fortaleza/CE – CEP: 60.822-915. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas
e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS
DO CEARÁ para a realização do Evento “SPAECE – 30 ANOS ”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado
pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da
autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº. 129/2019, identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme
abaixo. PAVILHÃO OESTE MONTAGEM: 08 de novembro de 2022 TOTAL DA MONTAGEM: R$ 12.292,50; REALIZAÇÃO: 09 a 11 de novembro de
2022 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 70.605,00; DESMONTAGEM: 12 de novembro de 2022 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$ 12.292,50; TOTAL
MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 95.190,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$
17.922,00; TOTAL FINAL: R$ 113.112,00 DESCONTO DE 40% (conforme Art.1º §7º do DECRETO Nº 31.670, de 09/02/2015 por se tratar de eventos
realizados por órgãos ou entidades públicas federais, estaduais ou municipais). TOTAL COM DESCONTO: R$ 67.867,20 03 PRANCHÕES X R$ 25,00 X 03
DIÁRIAS R$ 225,00 600 CADEIRAS X R$ 2,50 X 03 DIÁRIAS R$ 4.500,00 TOTAL FINAL R$ 72.592,20 DA FORMA DE PAGAMENTO: I – Pelo uso
das dependências, objeto do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$ 72.592,20 (setenta e dois mil e quinhentos
e noventa e dois reais e vinte centavos). referente ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$)
Taxa de Oficialização (100%) 14/10/2022 72.592,20 II – O pagamento das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através de DAE – Documento de
Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do
CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. III – O valor do pagamento acima especificado inclui todas
as despesas da autorização de uso ora acordada. IV – Havendo necessidade da autorização de áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão ser
solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V – Em caso de alteração da tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento do preço
inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto,
de acordo com a tabela vigente à época do pagamento. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS:
Luciano Coelho de Arruda Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Eliana Nunes Estrela (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº82/2022
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO, doravante denominada simplesmente n.º 01, Centro, Fortaleza/CE – CEP: 60.060-170, neste ato representada por sua Secretaria Executiva,
Maria Eliani Diniz Dourado Arrais de Moura, brasileira, portadora da cédula de identidade n. 2004010124563 SSP/CE e inscrito no CPF n. 026.680.933-25.
Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente
contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “9º SEMANA
DO SERVIDOR MUNICIPAL”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regula-
mento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09
de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a
tabela de preços definidos pela Portaria nº. 129/2019, identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVILHÃO OESTE
MONTAGEM: 06 e 07 de novembro de 2022 TOTAL DA MONTAGEM: R$ 11.895,00; REALIZAÇÃO: 08 de novembro de agosto de 2022 TOTAL
DA REALIZAÇÃO: R$ 11.370,00; DESMONTAGEM: 09 de novembro de 2022 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$ 5.947,50; TOTAL MONTAGEM/
REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 29.212,50; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 11.564,00;
TOTAL FINAL: R$ 40.866,50. DESCONTO DE 40% (conforme Art.1º §7º do DECRETO Nº 31.670, de 09/02/2015 por se tratar de eventos realizados por
órgãos ou entidades públicas federais, estaduais ou municipais). TOTAL COM DESCONTO: R$ 24.519,90. DA FORMA DE PAGAMENTO: I – Pelo uso
das dependências, objeto do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$ 24.519,90 (vinte quatro mil e quinhentos
e dezenove reais, noventa centavos). referente ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa
de Oficialização (100%) 04/11/2022 24.519,90 II – O pagamento das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através de DAE – Documento de
Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do
CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. III – O valor do pagamento acima especificado inclui todas
as despesas da autorização de uso ora acordada. IV – Havendo necessidade da autorização de áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão ser
solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V – Em caso de alteração da tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento do preço
inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto, de
acordo com a tabela vigente à época do pagamento. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Luciano
de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SETUR) e Maria Eliani Diniz Dourado Arrais de Moura (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº86/2022
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, ESCOLA DE SAÚDE PUBLICA
DO CEARÁ, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 73.695.868/0001-27, sediada na AV. Antonio Justa,
nº 3161, – Fortaleza/CE – CEP: 60.165-090. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condi-
ções a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO
CEARÁ para a realização do Evento “VIII EXPOESP ”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo
Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da auto-
rização de uso seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº. 129/2019, identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme
abaixo. PAVILHÃO OESTE MONTAGEM: 16 de novembro de 2022 TOTAL DA MONTAGEM: R$ 5.835,00; REALIZAÇÃO: 17 a 19 de novembro de
2022 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 51.814,80; DESMONTAGEM: 20 de novembro de 2022 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$ 5.835,00; TOTAL
MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 63.484,80; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS):
R$ 7.346,60; TOTAL FINAL: R$ 70.831,40 DESCONTO DE 40% (conforme Art.1º §7º do DECRETO Nº 31.670, de 09/02/2015 por se tratar de eventos
realizados por órgãos ou entidades públicas federais, estaduais ou municipais). TOTAL COM DESCONTO: R$ 42.498,84 DA FORMA DE PAGAMENTO:
I – Pelo uso das dependências, objeto do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$ 42.498,84 (quarenta e dois
mil e quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). referente ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições: PARCELAS
VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa de Oficialização (100%) 30/09/2022 42.498,84 II – O pagamento das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado
através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de pagamento ser
apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. III – O valor do
pagamento acima especificado inclui todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV – Havendo necessidade da autorização de áreas e/ou serviços
complementares, os mesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V – Em caso de alteração da tabela de preços,
sem que tenha havido o pagamento do preço inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE
os novos valores, sem qualquer desconto, de acordo com a tabela vigente à época do pagamento. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA:
10 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Luciano Coelho de Arruda Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Selma
Caravlho do Nascimento Aquino (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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