DOMCE 06/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na presente data, com 
publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município e 
efeitos retroativos a 03/12/2022 devendo ser enviada cópia do 
presente ato à família enlutada. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 
(cinco) dias do mês de dezembro de 2022. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:59A709A9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 30/2022 
 
DECRETO Nº 30/2022 Aratuba, 05 de dezembro de 2022. 
  
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades 
da Administração Pública Municipal nos dias de 
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do 
Mundo FIFA 2022 dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 
88, incisos IV e VI da Constituição Federal, 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa 
do Mundo FIFA 2022, evento que concentra as atenções dos 
brasileiros em todo o país, 
CONSIDERANDO que não seria producente a manutenção do 
expediente normal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de 
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, 
o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal será: 
I - Dia 05/12/2022 o expediente será das 8h às 14h 
  
Art. 2º - Executam-se o disposto neste Decreto os serviços de 
natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e 
outros estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão 
funcionar normalmente. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 
(cinco) dias do mês de dezembro de 2022. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:2EDE1CC6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 
REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022 – 
PE/SRP 
 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
  
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
2022.11.08.01. 
O 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, VEEM PUBLICAR O 
EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
032/2022 – PE/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEL, COZINHA E 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO 
PARA 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA 
DE 
OBRAS 
E 
URBANISMO. 
CONTRATADA: 
GMC 
COMERCIO DE ALIMENTOS AÇUCARE LTDA - CNPJ: 
30.892.220/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 312,73 (TREZENTOS 
E DOZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). 
VIGÊNCIA: 08/11/2022 À 30/12/2022. ASSINAM PELAS PARTES: 
ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO - SECRETÁRIO DE 
OBRAS E URBANISMO, CPF Nº. 026.662.743-90, PELA 
EMPRESA: ANTONIO IRANILDO FELICIANO DA SILVA - CPF: 
600.785.663-12.  
  
ARATUBA/CE, 08 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
2022.11.09.02. 
O 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, VEEM PUBLICAR O 
EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
032/2022 – PE/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEL, COZINHA E 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO 
PARA 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA 
DE OBRAS E URBANISMO. CONTRATADA: S D DE A 
FERREIRA & CIA LTDA - CNPJ: 26.889.181/0001-42. VALOR 
GLOBAL: R$ 430,84 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E 
OITENTA E QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 09/11/2022 À 
30/12/2022. ASSINAM PELAS PARTES: ANTÔNIO MAYCON 
VARELO 
PINHEIRO 
- 
SECRETÁRIO 
DE 
OBRAS 
E 
URBANISMO, CPF Nº. 026.662.743-90, PELA EMPRESA: 
SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA - CPF: 
071.955.627-41.  
  
ARATUBA/CE, 09 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
2022.11.09.03. 
O 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, VEEM PUBLICAR O 
EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
032/2022 – PE/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEL, COZINHA E 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO 
PARA 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA 
DE OBRAS E URBANISMO. CONTRATADA: POSITIVO 
COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA- CNPJ Nº: 
37.990.239/0001-66. VALOR GLOBAL: R$ 1.666,30 (HUM MIL 
SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA 
CENTAVOS). VIGÊNCIA: 09/11/2022 À 30/12/2022. ASSINAM 
PELAS PARTES: ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO - 
SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CPF Nº. 026.662.743-
90, PELA EMPRESA: AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS 
JÚNIOR - CPF: 654.140.043-15.  
  
ARATUBA/CE, 09 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
2022.11.08.02. 
O 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, VEEM 
PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 032/2022 – PE/SRP. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEL, 
COZINHA E MATERIAL DE CONSUMO PARA DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADA: GMC 
COMERCIO DE ALIMENTOS AÇUCARE LTDA - CNPJ: 
30.892.220/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 235,88 (DUZENTOS