DOMCE 06/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3096

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VI – o direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança
alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária,
respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde
dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se
encontrem em vulnerabilidade social.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei
municipal nº 322/2000, de 31 de agosto de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 28 DE
NOVEMBRO DE 2022.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:D499D19D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.11.17.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.11.17.1. Objeto: Aquisição de unidade móvel de saúde simples
remoção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de Assaré/CE, de acordo com Termo de Ajuste nº 54/2022 (
MAPP – 4893), celebrado com a Secretaria de Saúde do Estado do
Ceará, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante(s) Vencedor(es): o licitante CM VEÍCULOS ESPECIAIS
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrito no CNPJ nº
23.459.837/0001-07 classificado(a) no(s) Lote 01 - AMBULÂNCIA
TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO, no valor global de R$ 135.000,00
(cento e trinta e cinco mil reais), de conformidade com o Mapa
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Regina Alice
Ferreira Furtado - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria
Municipal de Saúde.

Data: 05 de Dezembro de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:9889C855

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE ERRATA

AVISO DE ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL 00.010/2022-SRP ESTADO DO CEARÁ –
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ERRATA AO
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 00.010/2022-SRP. A
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública através da
Comissão Central de Licitação e Pregão do Município de
Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados,
ERRATA à hora da sessão de disputa de Lances do edital de licitação.
Onde LÊ-SE: Data e Hora de Abertura: 13 de dezembro de 2022 às
09h30min. LEIA-SE: Data e Hora de Abertura: 13 de dezembro de
2022 às 08h30min.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:E3157ECA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(MOACIR PEREIRA SANTOS)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (BOVINOCULTURA), localizada
no município de Barbalha, na (SITIO MACAUBA). Foi determinado
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:2C329917

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N.º 30.11.021/2022 De 30 de novembro de 2022.

EXONERA
do
cargo
efetivo
e
dá
outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais;

Considerando os efeitos do disposto no artigo 200, § 2º da Lei
Complementar nº 002/2022 que trata dos servidores aposentados e
readaptados;

R E S O L V E:

Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo efetivo
na:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NOME
CARGO
CPF
Maria Tudinha de Jesus Souza
Professor I
276.726.973-15

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
30 de novembro de 2022.