DOMCE 06/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
expediente da Administração Pública Municipal dar-se-á da seguinte 
forma: 
I – Dia 05 de dezembro de 2022, das 8h às 13h; 
Parágrafo único. Os horários de expediente nos demais jogos da 
Seleção Brasileira de Futebol serão informados à medida em que a 
equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo 
FIFA Qatar 2022™. 
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições 
públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer 
paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública, 
coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas 
Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados 
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus 
expedientes, caso necessário. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
05 de dezembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EA79C42F 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 
024/2022-SME 
 
DATA, LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), 
objetivando melhor dinâmica de condução do certame supracitado, 
através da Comissão do Processo seletivo torna pública DATA, 
LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS para selecionáveis 
graduados e graduandos, consoante diretrizes a seguir preconizadas: 
DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) 
Entrevistas dos inscritos para Professor Polivalente. 
  
DIA 07 DEZEMBRO DE 2022(QUARTA-FEIRA) 
Entrevistas dos inscritos para os demais cargos de professor: AEE, 
LIBRAS, Ciências da Natureza, Matemática, Língua Inglesa e Língua 
Portuguesa. 
  
OBSERVAÇÃO: As entrevistas serão realizas pela ordem de 
chegada na E.T.I. Professora Júlia Elisa Farias a partir das 14h. 
  
Groaíras/CE, 02 de dezembro de 2022. 
  
ELIONE ALVES DE SOUSA 
Presidente da Comissão do Processo Seletivo  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:AFFC3D48 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 310/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza- 
CE, no dia 06 de dezembro de 2022 para transportar o paciente, 
Samuel Rodrigues Melo para Hospital, Albert Sabin no Município de 
Fortaleza –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de novembro de 2022.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9D35CE89 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 312/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
RAIMUNDO 
RONDINEY 
JERÔNIMO 
MELO 
, 
RG: 
2002031035237, CPF: 01316431347 , Servidor de Endemias da 
Secretaria da Saúde do Município, 3 e 1/2 (três diárias e meia ) diária 
no valor de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais ), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 06 a 
09 de dezembro de 2022, para participar de um Curso de Formação de 
Auxiliar 
de 
Laboratório 
Vetores, 
Reservatórios 
e 
Animais 
Peçonhentos, no Centro Universitário Fametro, Campus Padre 
Ibiapina (Anexo II) Localizado na Rua Padre Ibiapina 1243, 
Jacareacanga Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2022. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 

                            

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