Ceará , 06 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3096 www.diariomunicipal.com.br/aprece 19 expediente da Administração Pública Municipal dar-se-á da seguinte forma: I – Dia 05 de dezembro de 2022, das 8h às 13h; Parágrafo único. Os horários de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol serão informados à medida em que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA Qatar 2022™. Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública, coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus expedientes, caso necessário. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2022. ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:EA79C42F SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 024/2022-SME DATA, LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), objetivando melhor dinâmica de condução do certame supracitado, através da Comissão do Processo seletivo torna pública DATA, LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS para selecionáveis graduados e graduandos, consoante diretrizes a seguir preconizadas: DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) Entrevistas dos inscritos para Professor Polivalente. DIA 07 DEZEMBRO DE 2022(QUARTA-FEIRA) Entrevistas dos inscritos para os demais cargos de professor: AEE, LIBRAS, Ciências da Natureza, Matemática, Língua Inglesa e Língua Portuguesa. OBSERVAÇÃO: As entrevistas serão realizas pela ordem de chegada na E.T.I. Professora Júlia Elisa Farias a partir das 14h. Groaíras/CE, 02 de dezembro de 2022. ELIONE ALVES DE SOUSA Presidente da Comissão do Processo Seletivo Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:AFFC3D48 SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 310/SMS/2022 Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza- CE, no dia 06 de dezembro de 2022 para transportar o paciente, Samuel Rodrigues Melo para Hospital, Albert Sabin no Município de Fortaleza –CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 05 de novembro de 2022. RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:9D35CE89 SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 312/SMS/2022 Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. RAIMUNDO RONDINEY JERÔNIMO MELO , RG: 2002031035237, CPF: 01316431347 , Servidor de Endemias da Secretaria da Saúde do Município, 3 e 1/2 (três diárias e meia ) diária no valor de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais ), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 06 a 09 de dezembro de 2022, para participar de um Curso de Formação de Auxiliar de Laboratório Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos, no Centro Universitário Fametro, Campus Padre Ibiapina (Anexo II) Localizado na Rua Padre Ibiapina 1243, Jacareacanga Fortaleza – CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2022. RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021Fechar