DOMCE 06/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7AD1FF98 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº311/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ARNALDO RODRIGUES PEREIRA, RG: 373080086, CPF: 
837.534.513-04 , Coordenador de Endemias da Secretaria da Saúde do 
Município, 3 e 1/2 (três diária e meia) diária no valor de R$ 630,00 
(seiscentos e trinta reais ), para fazer face às despesas de estadia na 
cidade de Fortaleza – CE, no dia dia 06 a 09 de dezembro de 2022, 
para participar de um Curso de Formação de Auxiliar de Laboratório 
Vetores, 
Reservatórios 
e 
Animais 
Peçonhentos, 
no 
Centro 
Universitário Fametro, Campus Padre Ibiapina (Anexo II) Localizado 
na Rua Padre Ibiapina 1243, Jacareacanga Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2022. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2966D71E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/280922/SESA – Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO 
CEO 
(CENTRO 
ODONTOLÓGICO) 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – Licitante SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE EIRELI – ME – CNPJ Nº 35.764.462/0001-60 – 
Valor Global R$ 58.106,59 (Cinquenta e oito mil, cento e seis reais e 
cinquenta e nove centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 
02/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 
8.666/93 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Ana Maíra 
Ximenes Oliveira  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1978D857 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 138/2022 
 
"Dispõe sobre a demissão do Servidor Efetivo José 
Luiz Pereira de Sousa por abandono de cargo público 
e dá outras providências" 
  
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso no uso de suas atribuições, com 
fulcro nos artigos 152, inciso III, c/c Artigo 157, inciso II, da Lei 
Município nº 850/2006. 
  
CONSIDERANDO o contido nos procedimentos administrativos n° 
045/2022, que trata de abandono de cargo público pelo servidor 
efetivo JOSE EUFRAZINO JUNIOR, ocupante do cargo de 
Enfermeiro, matrícula nº 19182; 
  
CONSIDERANDO que o servidor nunca compareceu ao setor de 
trabalho e não cumpriu o estádio probatório; 
  
CONSIDERANDO o inteiro teor do parecer do Procurador Geral do 
Município, Dr. Hozanan Linhares Gomes. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. Demitir, nesta data, por abandono de cargo público, nos 
termos do art. 152, inciso III, c/c artigo 157, inciso II, da Lei 
Municipal n° 850/2006, o servidor público efetivo, JOSE 
EUFRAZINO JUNIOR, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 
nº 19182. 
  
Art.2°. Fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos a 
proceder às anotações nos registros funcionais. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 30 dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e 
vinte dois). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EBD25BA2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 137/2022 
 
"Dispõe sobre a demissão do Servidor Efetivo José 
Luiz Pereira de Sousa por abandono de cargo público 
e dá outras providências" 
  
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso no uso de suas atribuições, com 
fulcro nos artigos 152, inciso III, c/c Artigo 157, inciso II, da Lei 
Município nº 850/2006. 
  
CONSIDERANDO o contido nos procedimentos administrativos n° 
046/2022, que trata de abandono de cargo público pelo servidor 
efetivo JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Professor PEB II, Ref. 02, 100H, matrícula nº 19085; 
  
CONSIDERANDO que o servidor nunca compareceu ao setor de 
trabalho e não cumpriu o estádio probatório; 
  
CONSIDERANDO o inteiro teor do parecer do Procurador Geral do 
Município, Dr. Hozanan Linhares Gomes. 
  
RESOLVE: