DOMCE 06/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3096

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
novembro de 2021 a novembro de 2022, que serão gozadas de
01/12/2022 a 30/12/2022, voltando às atividades no dia 31/12/2022.

Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado, suas
funções como Diretor de Transporte e Combustível, serão
desempenhadas pelo Sr. Djavam Moreira Braga.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 30 de novembro de 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:D17A53DA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 21.008/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 21.008/2022, do tipo
menor preço por lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
PESADAS,
SEM
MOTORISTA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE DE ICÓ-CE. O recebimento e abertura dos
envelopes será no dia 16 de dezembro de 2022, às 07:30hs, maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30
ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br.

ICÓ (CE), 05 de dezembro de 2022.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:42FFBDF8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 001/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NA
PRESIDÊNCIA DE AÇÃO FISCAL.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA MUNICIPAL,no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO o art. 196 da Lei Municipal 1.061/2005;

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores fazendários para atuarem em Ação Fiscal.

Art. 2º A Ação Fiscal de que trata o art. 1º é a minudenciada a seguir:

I – Dados da Ação Fiscal:
a) Finalidade: Monitoramento Fiscal;
b) Competências Fiscalizadas: 03/2017 a 03/2022;
c) Tributos Relacionados: Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

II – Identificação do Sujeito Passivo:
a) Razão Social: Companhia Energética Do Ceará (Enel Distribuição
Ceará);
b) CNPJ: 07.047.251/0001-70;
c) Endereço: Rua Padre Valdevino, 150 - José Bonifácio, Fortaleza -
CE, 60.135-040.

Art. 3º Os servidores de que trata o art. 1º, que atuarão na presidência
da Ação Fiscal especificada no art. 2º, são os indicados seguir:

I – Jefferson Carvalho de Alencar Sampaio, Auditor Fiscal, matrícula
nº 36688;
II – Lívia Rayanne Farias da Silva Araujo, Fiscal de Tributos,
matrícula nº 44505;
III – Leandro Machado Damasceno, Auditor de Tributos Municipais,
matrícula nº 36689.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30
DE NOVEMBRO DE 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

MARIA SHEILA ALCÂNTARA PALÁCIO
Secretária da Fazenda Municipal
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:73263DC4

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
-
EXTRATO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.04.02-
PMI-SEINFRA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
OBRAS,
PARA
REFORMA
E
ADAPTAÇÕES
DE
PREDIO
PÚBLICO,
SOB
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA-SEINFRA, DO MUNICIPIO DE IGUATU-
CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
PROJETO
DE
ENGENHARIA. VEM ADJUDICAR E HOMOLOGAR O
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO AO
VENCEDOR DO CERTAME A EMPRESA CONSTRUTORA
VIEIRA E SERVIÇOS EIRELI-ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº
19.470.900/0001-20.

IGUATU/CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

JOCÉLIO DE ARAÚJO VIANA,
Secretário, Secretaria da Infraestrutura -seinfra.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:549A6231

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal
N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, o
Secretário da Infraestrutura-SEINFRA que vai abaixo assinado, vem
através desta, CONVOCAR a empresa CONSTRUTORA VIEIRA
E SERVIÇOS EIRELI-ME, com sede à Av. Albérico Cavalcante
Mendonça, 54, Bairro Alvorada – Iguatu-CE, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 19.470.900/0001-20, neste ato, representado
pelo Sr. Cícero Dugiledson Vieira (proprietário), no prazo de 05
(cinco) dias, contados da data de recebimento da presente convocação,
em conformidade com o Edital, para assinatura do Termo de Contrato
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, Ceará, através da
Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA, e a empresa citada, em
decorrência de processo administrativo de licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇO Nº 2022.07.04.02-PMI-SEINFRA, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA