DOMCE 06/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº. 
D-11.14.1/2022- 
CMPF. 
OBJETO: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados no 
levantamento de bens móveis e imóveis e atualização do 
Almoxarifado pertencentes a Câmara Municipal de Penaforte – Ceará, 
de acordo com as normas NBCASP, para realização de conciliação 
orçamentária, patrimonial e financeira e, atualização dos sistemas de 
controles de patrimônio e almoxarifado, emissão de relatórios de 
entradas e saídas de bens de consumo, arquivos para o sim, livro de 
registros de bens, livro de tombamento, livro inventário e termos de 
responsabilidade pelo o uso e guarda de bens públicos, conforme 
termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 
(quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2022. DA 
VIGÊNCIA: Até 31/12/2022. SIGNATÁRIOS: Petrúcio Muniz 
Pereira e Francisco Fernando Vieira de Sousa, respectivamente 
contratante e contratado. 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
Cícero Gomes dos Santos 
Código Identificador:6D82BF4E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.06.17.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – Extrato do Contrato referente à Tomada de Preços 
nº 2022/04.12.01. Partes: o Município de Penaforte, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a empresa 
CONSERV 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
Objeto: 
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE RUAS E AVENIDAS: 
ENOCH 
E. 
BARROS; 
JOÃO 
ÂNGELO; 
LATERAIS 
AO 
CEMITÉRIO 1, 2 E 3; ANTÔNIO VIEIRA LEITE; PEDRO 
LEANDRO FERREIRA; V. PE. CÍCERO (VILA NOÁ); RUA S.D.O 
01, 02, E 03 (VILA NOÁ); AV. PE. CÍCERO; ACESSO AO 
ESTÁDIO MUNICIPAL TRECHOS I, II E III, TODAS NA SEDE 
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE – CE. Dotação orçamentária: 
0701 
15.451.0005.1.007 
44905100. 
Valor 
Total: 
R$ 
871.719,74(Oitocentos e setenta e um mil, setecentos e dezenove reais 
e setenta e quatro centavos). Vigência do Contrato: até 17/12/2022. 
Signatários: Diego Ferreira Angelo e Narcélio Alves Dantas. 
  
Penaforte/CE, 17 de Junho de 2022.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:8CACDD75 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.09.12.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – Extrato do Contrato referente à Tomada de Preços 
nº 2022.05.06.01. Partes: o Município de Penaforte, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a empresa 
F.V. CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO 
NOS BAIRROS AREIAS NAS RUAS SDO 01, SDO 02, SDO 03 E 
SDO 04 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Dotação 
orçamentária: 0701 15.451.0004.1.006 44905100. Valor Total: R$ 
404.160,13 (Quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta reias e treze 
centavos). Vigência do Contrato: até 12 de Março de 2023. 
Signatários: Diego Ferreira Angelo e Vanúbio Barbosa Batista. 
  
Penaforte/CE, 12 de Setembro de 2022. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:D03A34B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 034/2022 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, 
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). PEDRO DE ALCANTARA 
LEANDRO, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA, 1 um diárias, PARTICIPAÇÃO DO EVENTO DE 
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO "PRODETER" 
  
Parágrafo único: O valor unitário da diária que se refere o caput deste 
artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 
200,00 (duzentos reais). 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 05 de dezembro de 2022. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:1021072D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 035/2022 
 
O(A) SECRETARIO DA AGRICULTURA FAMILIAR , PEDRO 
DE ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
 Art. 1º CONCEDER a Sr(a). MARCELINO ALVES CAMPOS, 
ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, 1 um diárias, 
PARTICIPAR 
DE 
EVENTO 
DE 
AVALIAÇÃO 
E 
MONITORAMENTO DO "PRODETER" 
  
 Parágrafo único: O valor unitário da diária que se refere o caput deste 
artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 
200,00 (duzentos reais). 
  
 Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
 Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
 Piquet Carneiro/CE, 05 de dezembro de 2022. 
  
 PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO 
 Secretario da Agricultura Familiar Familiar  
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:AA14AAEC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
ANTÔNIO FERNANDES MOREIRA 
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ uma Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso para a atividade de agricultura de sequeiro (milho) sem 
uso de agrotóxico, localizado no município de Quiterianópolis-CE, no 
Sítio Cipoeiro, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMAQ.