DOMCE 06/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Câmara Municipal. Paço da Câmara Municipal de Palhano – Ceará, 
02 de dezembro de 2022. 
  
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA 
  
Feito por: 
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Presidente 
  
Publicado na Presidência do Presidente Interino: 
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:93CEB682 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 021201/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ, a Sra. Joelma Xavier de Oliveira no uso de 
suas atribuições legais e regimentais que lhe são atribuídas. 
Considerando a perda irreparável que a cidade acaba de sofrer, com o 
falecimento em 01/12/2022 do Ilustre Prefeito de Palhano 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA; 
Considerando que Palhano cobre-se de luto com o infausto 
passamento de tão ilustre cidadão, e o decreto municipal n° 
1.251/2022, de 02 de dezembro de 2022, que decreta 08 (oito) dias de 
Luto Oficial; 
Considerando o sentimento de profundo pesar desta Casa de Leis 
pelo ocorrido; 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Pela presente Portaria, declarar Luto Oficial por 08 (oito) 
dias, hasteando-se no período o Pavilhão Nacional, Estadual e 
Municipal, no Edifício desta Câmara Municipal, em sinal de profundo 
pesar pela perda ocorrida. 
Art. 2° - Fica suspensa a Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 
2022, essa devendo ocorrer na primeira oportunidade; 
Art. 3° - Permanecerão de forma interna, somente o essencial, para 
atividades da Câmara Municipal, visando garantir a continuidade do 
serviço público prestado à sociedade, diante da situação em que se 
encontra o Município de Palhano/Ce. 
Parágrafo Único - os servidores de Contabilidade, Tesouraria, 
Licitação, Procuradoria, secretaria e assessoria, atuarão em forma de 
plantão neste período. 
Art. 4° - Esta portaria estrará em vigor na data de sua publicação, seus 
efeitos retroagirão a data de sua expedição. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Palhano-Ce, 02 de dezembro de 2022 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA.  
Portaria Expedida Pela Presidente 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Publicação altorizada pelo Presidente Interino  
Presidente Interino 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:57567DA7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 130 
 
OPRESIDENTEDA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PARAMOTI,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62de 16de 
fevereirode 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º– Conceder01 (uma)Diáriade Deslocamento no valor de R$ 
95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a)ANTONIO WILSON 
MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de Vereador(a) da 
Câmara Municipal,para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no 
Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Dezembro de 2022. 
  
Art. 2º– Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento. 
  
Art. 3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ,em 02 de Dezembro de 2022. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:F360C320 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 131 
 
OPRESIDENTEDA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PARAMOTI,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62de 16de 
fevereirode 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º– Conceder01 (uma)Diáriade Deslocamento no valor de R$ 
75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a)EDIMAR CRUZ DE 
CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara 
Municipal,para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário 
Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Dezembro de 2022. 
  
Art. 2º– Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento. 
  
Art. 3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ, em 02 de Dezembro de 2022. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:A68F3BD3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 17.11.001/2022- 
CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce, 
CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO: VIEIRA E SOUSA 
ASSESSORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 11.539.552/0001-99. FUNDAMENTAÇÃO