DOMCE 06/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:6C2246CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2022 
 
CONCEDE 
O 
TITULO 
DE 
CIDADÃ 
QUIXEREENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ aprovou e 
eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO. 
  
Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadã Quixereense a SRA. 
MARIA ADERLÂNIA BARRETO NORONHA – DEPUTADA 
ESTADUAL conforme PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 04/2022 do VEREADOR SAMUEL DE MELO RODRIGUES. 
  
Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data da 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, em 05 de 
Dezembro de 2022 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:57074E84 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria de Administração do município de Quixeré, torna 
público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 
decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1105.01/2022, cujo objeto é a Locação de 01 (um) 
imóvel localizado na Rua Vereador Efisio Costa, n. º 291, Centro - 
Quixeré/CE, destinado as atividades do IBGE para realização do 
Senso 2022 do municipio de Quixeré. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Administração. 
  
CONTRATADO (A): MARIA ROSILENE RIBEIRO DA SILVA 
  
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): MARIA ROSILENE 
RIBEIRO DA SILVA. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: NICAELE LIMA ALVES. 
  
Quixeré – CE, 01 de dezembro de 2022. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:959F69B6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADESÃO PROCESSO 
CARONA Nº 3011.02/2022 
 
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA do município de QUIXERÉ-CE 
faz publicar o extrato resumido do processo de adesão à ata de registro 
de preços a seguir: 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 003/2022-SEINFRA 
  
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA NOVA 
  
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 
003/2022-SEINFRA, CUJO OBJETO É A FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
DE 
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO 
AS 
ATIVIDADES 
DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA, 
PREVENTIVA E DEMAIS SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO 
DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, 
CONFORME PROJETO BASICO, VISANDO A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS COMUNS DE 
ENGENHARIA COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE 
MELHORIAS 
E 
EFICIENTIZAÇÃO 
DO 
PARQUE 
E 
ILUMINAÇÃO NATALINA, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERE, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTA 
ATA ATRAVÉS DA ADESÃO, ASSIM COMO A PROPOSTA 
VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. 
  
FORNECEDOR (ES): 
  
EMPRESAS 
CNPJ Nº/CPF Nº 
VALOR 
GLOBAL 
MAXIMO 
ESTIMADO DA ADESÃO 
PROVALE 
ENERGIA 
EIRELI 
10.664.921/0001-02 
  
R$ 1.265.354,63 (um milhão duzentos e 
sessenta e cinco mil trezentos e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e 
três centavos) 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Registro de preços - Lei 8.666, art. 
15, Decreto Federal 7.892 de 23/01/2013 da Lei nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, e suas posteriores alterações. 
  
Quixeré-Ce, 30 de novembro de 2022. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0483D90A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo(a) Senhor(a) Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, 
faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a 
seguir: 
  
OBJETO: Locação de 01(UM) imóvel na Rua Cel. José Brito, n.º 
183, Centro - Quixeré/CE, destinado ao funcionamento da CASA DA 
PRIMEIRA INFÂNCIA que alocará os seguintes programas: Sede do 
Porgrama Criança Feliz; Sala da Primeira Dama; Sede do NUCA; 
sede da articulação do Selo UNICEF e Biblioteca para crianças de 0 a 
06 ano. 
  
FAVORECIDO: LARISSA RAYANE RIBEIRO SOUSA. 
  
VALOR MENSAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93. 
  
Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretária do Trabalho e 
Desenvolvimento Social. 
  
Quixeré – CE, 05 de dezembro de 2022.