DOMCE 06/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3096

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

CONSIDERANDO a importância de, no atual momento, se manter
prudência e cautela nos cuidados da Covid-19, a fim de que todos se
protejam da doença;
DECRETA:
Art. 1º Do dia 05 a 18 de dezembro de 2022, continuam em vigor as
medidas de controle da Covid-19, no Município de Várzea Alegre,
previstas no Decreto Municipal n° 304, de 25 de novembro de 2022.
Art. 2º A Sesa e os órgãos municipais competentes se encarregarão do
monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para
avaliação permanente e acompanhamento das medidas de controle da
Covid-19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 05 de
dezembro de 2022.

JOSÉ HÉLDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:DB95F71F

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.12.05.1
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2022.12.05.1. O
Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2022.12.05.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de
empresa para prestação de serviços na realização do Evento Natal em
Família na Assistência Social, para realização das confraternizações
de encerramento das atividades anuais, através da Secretaria de
Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do Município de
Várzea Alegre - CE, com abertura marcada para o dia 19 de
dezembro de 2022, a partir das 08:00 horas. O início de
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 07 de
dezembro de 2022, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de
editais
nos
endereços
eletrônicos:
www.bll.org.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-
7074.

Várzea Alegre – CE, 05 de dezembro de 2022.

ÍCARO BASTOS BATISTA
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:3F9843F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE
EDITAL Nº 05/2022 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA –
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE.
RESULTADO PARCIAL

MÉDICO PSF:

Nº DE ORDEM
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO PARCIAL
CURRÍCULO/ EXPERIÊNCIA

VIVIANE LINARD MENDES
1,0
1,0

Campos Sales, 01 de dezembro de 2022.
Publicado por:
Regislane Maria Pereira Rocha Santos
Código Identificador:9F15F771

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

LEI Nº. 565 de 05 de DEZEMBRO de 2022.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono
a seguinte lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CROATÁ para o exercício financeiro de 2023 compreendendo:

I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, Órgãos e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos a ele vinculados e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.

TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I